| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
| native_id | 11211 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-12 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | U | Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
| 2025-11-11 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | U | Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
| 2025-11-11 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | U | Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
| 2025-11-11 | Aguardando Deliberação | U | Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
| 2025-10-21 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | U | A Comissão encaminha para a procuradoria legislativa. |
| 2025-10-16 | Aguardando Leitura na Sessão | U | Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-11T20:18:42.486041-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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