materia nº 231/2025

CÂMA.RÀ MUNICIP.*.L DE ÁLVÀ.RLS ilÀCü.ü.DO
Rua Monsenhor NakaÍnur4 783, CEP 19160-000 SP. Fone (18) 3273-1331
REQUERIM ENTO No 231 l2O2S
Ementa: Ao Senhor PreÍeito. Solicita-se, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que
sejam adotadas as providências necessárias quanto à contratação de um Psicólogo Escolar e
um Assistente Social da Educação, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes
residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos do Regimento lnterno desta Câmara e após ouvir o
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas as providências necessárias
quanto à contratação de um Psicólogo Escolar e um Assistente Social da Educação, destinados
exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros
e Jardim Panorama.
JUSTIFI€ATIVA:
Os referidos bairros compõem um território educacional que abrange:
r 02 (duas) Creches Municipaís;
r 01 (uma) Escola de Educação lnfantil;
o 01 (uma) Escola de Ensino Fundamental - Anos lniciais;
o 01 (uma) Escola de Ensino Fundamental - Anos Finais;
Sabe-se que esse é um território carente e possui significativos índices de vulnerabilidade
social, as escolas apresentam crescente aumento de demandas relacionadas ao
desenvolvimento emocional, dificuldades de aprendizagem, conflitos sociais, vulnerabilidades
familiares e demais questões psicossociais, que impactam diretamente no processo educativo,
tornando-se imprescindível a atuação de profissionais especializados.
Diante dessa realidade, a presença dos saberes da Psicologia e Serviço Social, conforme prevê
a Lei Federal no 1 3.935/20'19, deixa de ser apenas um apoio complementar e passa a ser uma
necessidade urgente para garantir acolhimento, intervenção preventiva, fortalecimento das
relações escola-família-comunidade e promoção do desenvolvimento integral dos alunos.
A presença desses profissionais nesses territórios contribuirá para:
Prevenção de problemas relacionados à saúde mental e à evasão escolar;
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Totaliza-se o atendimento em mais de 1.400 (mil e quatrocentas) crianças e adolescentes da
rede municipal de ensino.
cÂMÀnÀ MUNICIPÀL Df, ÁLVÀBES [TÀCH.ü.DO
o Apoio às equipes pedagógicas e gestoras no acompanhamento de estudantes com
demandas específicas;
o Fortalecimento da relação escola-família-comunidade;
o Promoção de ações socioeducativas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos;
. Atendimento técnico adequado e contínuo, conforme demanda real do território.
Diante do exposto, requer-se que seja analisada e executada, com a máxima prioridade, a
contratação dos referidos profissionais, garantindo atendimento adequado às unidades
escolares mencionadas.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2025.
CA
Vereador
Vereador
GUES
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JoÃo DA FARMÁCN
Vereador
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RC!A
r Vereadora
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NÉIA CORONEL GOUTART
Vereadora
6r ()
APROVADO
REJEITADO
36' S.O.,
Em 11 de novembro de 2025.
DENTE
Dtca NÀo Às DRocAs f, À PEDOruIA. DENUNCIE! Qot97 e 190- Ptanures 24h. A denÍocia pode s€r anônima.
Rua MonseúorNakamur4 783, CEP 19160400-SP. Fone (18) 3273-1331
Pda 'elr'efl't
Vereador
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