materia nº 2/2025

Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
"da 
-4.9d14r.r,ô￾Rua Monse Nakamura, 783, ( 18) 3273-1331
19.160-049 - res Machado-SP
RG
TécniÉ dâ ra Municipal
ANEXO - PLOE 02412025
de Lei n"
Emenda
Tipo de Emende
Ordern de PrbrvJade
B€íleÍiciárü)s
Justificativa Técnica da Emênda
CUSIEIO. ASSISTENCIA FARMACEUTICA.MATERIAL OE CONSUMO .ADQUIRIR MEDICAMENTOS
RENAVIE
Natureza da Despesa
RESERVA DE CO CIA E RESERVA DO RPPS
Declaro, sob minha responsabilidade. que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
nôtadamente o art. 166, § 90 da Constituiçào Federal e o ârt. 185. § 3" da Ler Orgànice Municipal, garentindo
I
o mÍnimo de 50% para açôes e servaços públicos de saú vel
.1$ r0Ô￾Vereador (a)
ô. Cabe ao vereadoÍ inlêressado procu[aÍ
adequada codiíicaÉo contábil da emenda,
LpâraopÍeenchimentoeã
conforme exclusiva
oi Es. N.o
PÍoc.
liltPOSlTlVA Vdor Toaãl da Emenda R$ 97.281,72
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnic, de CodificaÉo Orçamentária
CRÉD|TO ORÇAMENTÁRIO Novo Suplemenledo:
ldentificação Códlgo Nome
Ôrsâo 02 PODER EXECUTIVO
Unidade OíçamentáÍia 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
FunÇâo: 10 SÃÚDE
Subfunçáo ASSITENCIA FARMACEUTICA
Programa 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
PÍoieto Atividade: 2021 MANUTE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.50.30.00.00.00 AOUISI DE DISTRIBUI GRATUITA
MEDICAMENTOS
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa: l
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+):
Valores PÍoposlos (+):
ldentificaÇáo Códiso Nome
ôrqáo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Funçáo 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçáo: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa: i 99 s99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proieto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Naturêza da Dêspesa: 99.99.99 99
Valores Propostos (+): R$
* t I llov.2025 *
APR0VAD
'DlcA NÂO ÀS DR0GAS e PE OFTLIÂ', DENUNCiE: TELEF0NES: 197 e 190 PLÁNTôES 24h. Á denúncia pode ser ârôÍtima
üS
Formulário para 4resefitãÉo d,e Emendas aG QúÚos orçârlHrtáÍic.
Sala das Sessóes. 03 de novembÍo de 2025.
I
\
(Preenchimento obigatóio pela Diretoia Técnica da Prefeitura Muqalpa!)
302
I
üS
ANEXO - PLOE 024t2025
FomuláÍlo pere apÍ€6entâção dê Emendas âo8 QuadÍo8 Orçamentárlo6.
GHECKLTST DE DOCUTENTAçÂO - ETENDA ltPOSlrlVA
A enüdade beneficiária deveÉ apÍesentar a sêguinte documentaÉo ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabilizeÉo da execuÉo da emenda impositiva:
Documentaçáo Obrigatória
As entidades beneficiárias deveÉo observar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o
regime jurÍdico das parcerias entre a administraÉo pública e as organizações da sociedade civil,
espêcÍelmênte no que se rêíeÍê à apresentaÉo de plano de trabalho, à compÍoveÉo de regularidade fiscal e
à cêlebraçáo dos instrumentos juídicos cabÍveis (termo de fomênto ou de coleboraÉo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatôrios ou exigidos por lei poderá i ilizar a execuÉo da
emênda parlamentar. Recomenda-se que a documentaÉo seia previamente e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das sêssÕes , Ü a" ,t/Ouortbr"l de2125
Câmara Munícipal de
Ákares Machado-SP
?da^bttasa
Rua Mo Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - res Machado-SP
Assinetura do (a) ereador (a) Assineturâ do o BeneÍiciário
 Cabê eo vsltador inblr sado proculeÍ diEtamonts a DlÍ€toÍla Tácnica do Podoí Erecuüyo paã o
pronchamenb e a adequad. codificaÉo cofitábil da snonda, coírforme sua compoünda arclusiva.
'DIGA NÃO ÀS DROGÁS e PEDOFILLA" DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÔE§ 24h. A denúrciâ pode ser aDônimá.
Proc
'?LoE
ns. [.0
Item Descrição do Documento Atende / Não Atende
1 Côpia atualizadâ do CNPJ (emitida no site da Receita FedeÍal)
Cópia do Estâtuto Social registrado em cartório (com alteraçôes atualizadas)
3 Atâ dâ última eleiÉo da diretoíia registrada em cartório
4 Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
5 Dêclarâçáo de funcionamento regular da entidade
6 CeÍtidáo nêgativa de dábitos da Receita Federal (inclusive INSS)
7
I
9 Certidão Negativa de Tribúos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
10 Comprovação de regularidade junto ao Conselho Municipal corÍêspondente (se apliéYel)
't1 Plano de Trabalho detalhado (metas, ob.letivos ê uso dos recursos)
'12 Declaração de nâo cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
13 Oados bâncáÍios da entidade (contr vinoilada ao CNPJ, preÊrencialmentê êm banco
ofd{ )
,--t￾Certidáo Nôgetiva de Oébitos Trabalhistas (CNDT)
Cerlidão do FGTS (regularidade perante a Câixa Econômica Federâl)
Câmara MuniciPal de
Álvares Machado-SP
?dot -4qcdaaaa￾Rua Mon Nakamura, 783, (18) 3273't331
19.160-049 - lvares M
S
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limite-s constitucionais e legais'
not"à"Á"nt" o art. 16G, § 9o da Consiituição Federal e o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 50% para ações e serviços públicos de saúde, quando cabivel'
ANEXO - PloE 02412025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
R$ 45.000 00
7Vo,,,r^.[* de ?025. -.-- Ats'nado dê íormà dign.l Por
PATRICIA FERRARI DA parsrn tnsanr on Sala das Sessõe§, 0] Oe
cosrA:2781 6731 88a 3o"i]lilll11'.1ffi"",, 
"'*'
DiÍetoria Técnica da Prefeitura Municipal Vereador (a)
.À Cabe ao veÍeâdor interessado procurar diretamente a Diretoria Técnicâ do Poder Executivo pâra o preenchimento e a
adequada codiíicaçáo contábil da emenda, confoÍme sua competência exclusiva'
.DlcA NÀo As DRocAs e pEDoFtLlA,, DENUNctE! TELEFoNEs: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia podê serarônima.
É. a4
fls. l{.0
Proc
il
Pro de Lei no
Emenda O ento Gab. 02
Valor Total da Emenda RS 45.000,00 de Emenda IM POSITIVA
CABRERA
Divisão de Es s, Lazer, Cultura e Turismo BeneÍiciários:
Esportiv a e N po BrastleiÍa da Emenda Recurso d eSt nado a Associ açao Justificativa Tecn
rcaliza do S HoKoN SAI de
d Alva re S Machado para a locaçáo de tendaS pa a ção
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codificação Orçamentária
ela Dietoria Técnica da Prefeitura Preenchimento
ITO ORÇAM lo: Novo Suplementado
Códlgo Nomê ldentificação
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER CULTURA E
Unidade Orçamentária: TU RISIVO
CULTURA
08
13 F
392 DIFUS CULTURAL Subfu
0020 GERE N C l\.4 E NTo D C U LTU RA
ma:
2020 MANUTEN DOS SERVI OS CULTURAIS Atividade
TER oS PESSO JU R D I 33.50.39 SER I o EI R Natureza da
33.50.30 MATERIAL DE CONSUMO Natureza da esa
Natureza da D
Valores P stos +
Valores Pro +
Valores Pro los +
Códi Nome ldentiÍica
RESERVA DE CONTIG CIA
RESERVA DE CONTIG CIA Unidade mentária:
oo RESERVA DE CONTI G NCIA
F
RESERVA DE CONTI G NCIA 99.999
RESERVA DE CONTIG NCIA
ma: 99.999.99
RESERVA DE CONTIG NCIA Atividade: 99.999.99.99
ôo oo oo oo RESERVA DE CONTIG CIA E RESERVA DO RPPS
Natureza da Des
Valores Pro stos +
-l￾Ordem de Prioridade
Autoria:
Cultural, Agrícola
2026.
Câmara Municipal de
Álvares Machario-SP
?odet .4caiAzrit .,
www.alvaresmachado sn.leg.br
camara@alvaresmachado.spleg.br
Rua Monserhor Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Átvares Machado-SP
S ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário paÍa apreaentação de Emendas aos Quadros Orçamentários.
J ustiÍicativa Técnica da Emenda
A presente iustificativa técnicâ tem por Íinalidade subsidiar a destinação de recurso proveniente de emenda
impositiva ao orçamento municipal, a ser destinado à Associaçáo Lar dos ldosos de Alvarês Machado, visando
o custeio de despesas com recursos humanos indispensáveis à manutenÇão dos seÍviÇos prestados pela ilpi e
outras despesas como: sistema informatizado, serviços de dedetizaçáo, pagamento de água/esgoto e serviços
jurídicos especializados. O custeio da Íolha de pâgamento representa o principal componente das despesas dê
uma ilpi, conespondendo a grande paÍte dos custos mênsais dê funcionamento. Considerando que a ilpi, é
uma entidade filantróp,ca sem Íins lucrativos, o rêpasse de recuÍsos públicos é fundamêntal para garântiÍ a
continuidade e a qualidade do atendimento prestado aos idosos acolhidos. Dessa forma, a desiinação da
êmenda para o pagamento de salários e encargos dâ equipe iustmca-se porsua natureza dê dêspesa de custeio
essêncial, contribuindo diretjamente para a manutenÉo das atividades de assistência e cuidado integral aos
idosos, conforme as diretrizes da Política Nacional do ldoso (Lei no 8.8421t994) e do Estatuto do ldoso (Lei no
10.7 41D003I A aplicação dos recursos nesta finalidade fortalece a rede de proteção social do município,
assegurando o funcionamênto Íegular da ilpi e a continuidadê do etendimento humanizado e digno às pessoas
idosas. Em relação a mensalidade do sistema informatizado é indispensável para o gerenciamento eficiente
das rotinas institucionais, incluindo o controle de prontuários, registros de âtendimento, gestão Íinanceira,
relatórios e cumprimento de exigências legais e contábeis. A utilizaÉo desse sistema conlibui diretamente
para a transparência, segurança das informaçÕes e otimização do trabalho da equipe técnica e administrativa.
Os serviços de dedetizaÉo periódica das dependências da ilpi, é uma medida indispensável para a
manutençâo das condiçôes sanitárias e de segurança ambiental. Considerando que os residentes da ilpi
possuem, em sua maioria, imunidade reduzida e maior vulnerabilidade a infecçôes, o controle integrado de
pragas é uma exigência de vigilância sanitária e uma pÉtica preventiva essêncial parã êvitar riscos à saúde. A
execução regular dessê serviço contribui diretamente pera a qualidade do cuidado, o bem-estar dos idosos e a
preservaÇáo das condiçÕes higiênico-senitárias da ilpi. O pagaÍnento regulaÍ de água/esgoto é uma despesa
contínua e essencial ao funcionamento da instituição, diretemente ligada à higiene pessoal, à preparação de
alimentos e à limpeza das dependências. Tais serviços impactam diretâmente nâ qualidade de vida ê na saúde
dos idosos, sendo indispensáveis para a manutenÉo das condiçÕes mínimas de conforto, salubridade e
dignidade no acolhimento institucional. Por fim, os serviços ,urídicos especializados são necessáÍios para
garantir o edequado funcionamento adm:nistrativo e legal da ilpi, asseguÍando o cumprimento da legislação
trabalhista, civil e administÍativa, bêm como o suporte em prooessos, contratos e adequaçÕes exigidas pelos
órgãos fiscalizadores. Essa assessoria jurÍdica contínua proporciona segurança institucional, reduz íscos
legais e garante maior transparência ê regularidadê na gestão da entidade. Dessa forma, o custeio proposto
representa investimento direto na manutenção e tortalecimento da rede de proteÉo social do municipio,
assegurando quê a ilpi continuê ofêrecêndo um serviço de excêlência aos idosos acolhidos. A apliceçáo dos
recursos garantrrá o funcionemento pleno, eflciente e regular da instÍtu!çáo, assegurendo condiçÕes dignas de
vida aos residentes e consolidando o coínpromisso da entidadê e do poder público com a defesa dos direitos
da pessoa idosa.
.À Cabe ao verêâdor inteÍessado procurar diretamenle a DiÍetoria Técnica do Poder Exêcúivo para o preenchimento e a
adequadâ codificáÉo contábil dâ ên',ênda, coríorme sua compêtência Êxclusivâ.
"DIGÂ NÃO À DROGAS e PEDOFILIA". DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PI,ÁNTÕES 24h, A denúncia Dode ser anônima
4
0e 4
a
Fs. Í{.0
ó
Proieto de Lei no
Emenda Orçamento Ne
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 30.000,00
Ordem de Prioridade
Autoria
BeneÍiciários
Vereador José Carlos Cabrera Parra
ldosos da Associaçâo Lar dos ldosos de Alvares Machado
RESUMO DA EMENDA
uç vwIreovov vl \.ar l lsr lLar la
(Preenchimento obigatóio pela Diretoia Técnica da Prefeitura Municipal)
Novo Suplementado
Órgão
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
?da .4.at1l4lt8
www.alveresmachado-sp-leg.hr
camara@alvaresmachadosp.leg.br
Rua Monsenhor Naka
19.160-049 - Álvares
I
I
s
áo RESÊRVA DE CONTiG
99.999.99 RESERVA DE CONTIG CIA
RESERVA DE CONTIG NCIA E RESERVA DO RPPS
30.000 00
Declaro. sob minha responsabilidade. que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais.
notadamente o art. 166, § 90 da Constituigão Federal e o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Municipal, garantindo o
mínimo de SOyo garc açôes e serviços públicos de saúde, quando cablvel.
Sala das Sessoes, /7 a",tl/o,,atLr'o de2o2s
Vereador (a) Diretoria Técnica Prefeitura Municipal
5
Uniíladê OÍçementária: oz o+
FunÇão: o3
§r rhG rnnãn' -7,\'>
Proqrama: <:,
P. iâ+^ 
^+n,i.lâliô' 2-oZ3 .
Natureza da Despesa:
Natureze da Despesa:
vdl(,rc§ rruPu§ru§ tÍ,
Valores ProPostos (+)
Vaioíes Propostos (+).
ldentificaÇâo Códiqo Nome
Unidade OrÇamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇao 99 RESEHVA tJE L;UN I ILjENCIA
RESERVA DE CONTIG
RESERVA DE CONTIG
ctA
CIA
Subfunção
Proieto Ativadade
Programa:
oo ooo
99.999.99.99
Natureza da Despese 99.99.99.99
Valores Propostos (+): R$
^ 
Cabe ao vereador inteÍessado procurar diretameÍrte a Oiretoria Técnica do Poder Executivo para o pÍeenchimento e a
adequada codificação contábil da eÍneflda, conforÍne sua competência exclusiva.
"D!GA NÃo Às DRoGAS e PED0FILIÁ', DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode seranônima.
Câmara Municipal de
Áivares Machado-SP
?ta r'.U:alatb￾www.âlvãrêsÍrâchedo.sn.lês.br
camara@alvaresmachadosp.leg.br
Rua Monsenhor Nakãmurâ, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Álvares M
I
I
S
CHECKLIST DE DOCUMENTÂÇÃO. EMENDA ITÚPOSITIVA
A entidade beneficiária deverá apÍesentar a seguinte documentaçao ao Vereador, para envio à Prefeitura dê
ÁMerês Machado visando à viebilizeção da execução da emenda impositiva:
Documentação Obrigatória
As entidades beneficiárias deverâo observar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o regime
juridico das parceÍias entre a administração pública e as organizaçÕes da sociedade civil, especaalmente no
que se refere à apresentaÉo de plano de trabalho, à comprovação de regularidade fiscal e à celebraÉo dos
instrumentos jurÍdicos cabíveis (termo de fomênto ou de colaboração), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execuçâo da emenda
parlamentaÍ. Recomenda-se que a documentaÉo seia previamente conferida e validada junto à Diretoria
Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Podeí Executivo.
Sela das Sessoes, §\ de de 2025
Assinatura do (a) Vereador (a) Assinatura do Representante do Beneficiário
^ 
Cabe ao vereádor interessado procurar diretam€nte a OiretoÍia Técnica do Poder Execuüvo para o preenchimento e a
adequade codificâção corúábil da emenda, @níorme sua competência exclusiva.
"DIGA NÁoÀs DRoGAS e PED0FILJA", DENUNCIE! TELEF0NES: 197 e 190 pt qNTôEs 24h. A denúncia pode ssr anônima.
rl
.lnÃDrí Rs. tt.o 0G
Item Atende / Não Atende
1 Côpia atualizada do CNPJ (emitida no site da Receita Federal)
^Á^iô á^ Eêrô+! +^ C^-iãl rô^iêr.âÀ^ âá ^-*A;^ t^^Á âl}ôr-^Âôa ârt '-li-ã.1ã-\
3 Ata da última eleiÉo da diretoÍia registÍada em caÍtório
4
Declaraçáo de funcionamento Íegulâr da entidade
6 Certidão nêgative de débitos da Recêila Fêderel (inclusive INSS)
7 CeÍtidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
I Certidáo do FGTS (Íegularidade perante a Caixa Econômica Fedêral)
9 Ceíidão Negativa de Tribúos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
10 Comprovaçáo de regularidade junto ao Conselho Municipal correspondênte (sê epliúvêl)
11 Plano de Trabelho dêtalhado (mêtâs, obiêtivos e uso dos recursos)
12
'13 Dados bancários da entidade (conta vinculada ao CNPJ, preferencialmênte êm banco
oficial)
Descriçáo do DocumerÍo
Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
Declaraçáo de não cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
Câmara Municipal de
Átvares Machado-SP
?olot .lcztelata
Nakamura, 783, (18) 3273-1331
vares
Í
Rua Monsenh
19.160-049 -
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os lim constitucaoneis e legais,
notâdamente o art. 166, § 90 da Constituiçáo Federal e o art. 185, § 3o da Lei
o mínimo de 50o/o pe@ açôes e sêrviços públicos de saúde, quando cabível.
pal, garantindo
Sale des Sêssões, 03 de novembro de 2025 @
*
Vereador (a) Diretoria Técnice 's+- refeitura Municipal
 Cabe ao veraador interessâdo pmdirâr diretamente a Diretoria Técnica do Poder Exeqrtivo para o preenchimênto ê a
adequada codifcação contábilda ômenda, conbÍme sua competência exclwúa.
'DlcA NÃo Às DRocÂs e PEDOFILIA', DENIINCIE! TETEFONES: 197 e 190 PL,/|NToES 24h A denúncia Í,ode ser enôriEÀ
a1 p
Hs. l{.0
Pmc.
Projeto de Lei no 024t2025
Emenda Orçamento Nq Gab.2
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 20.222,00
Ordem de Prioridade
Autoria: CABRERA
Beneficiários INSTITUTO CLiNICO BEM ME QUER
Justificetiva Técnica da Emenda
MEDIA COMPLEXIDADE: .SERVIçOS DE TERCEIROS, CONTRATAÇÃO DE PSCOLOGO E ,
PSCOPEDAGOGA POR 2OO HORAS MENSAIS CADA E AUMENTO DE CARGA HORARIA DA
PSIQUIATRA, COM FINALIDADE DE PROMOÇÁO E ATENÇÃO A SAÚDE,ESTIMULAÇÀO PRECOCE E
ESTIMULAÇÁO COGNITIVA E AVALIAÇÁO MULTIDISCIPLINAR E TRIAGEM DE CASSO CONFORME
PLANO DE TRABALHO
RESUMO DA EMENDA
Ouadro Técnico de Codificação Orçamentária
(Preenchimênto obigatóio pela Diretoia Técnica da Prefeitun Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTARIO: Novo Suplementado
ldentificaÇáo Códiso
órqâo 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçementária: 04
FunÇáo 10 SAÚDE
SubtunÇâo 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Proqrama: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividade: 2021 MANUTE MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesâ 3.3.50.39,00.00.00 OUTROS SERVIçOS DE TEREIROS PESSOA
JURIDICA
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+):
ldentificâeão Códioo Nome
órqão: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇâo 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubfunÇáo: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa: 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proieto Atividade: 99 999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesâ: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 20.222,00
ANEXO - PLOE 024n025
FoÍmuláÍio pârâ apÍ*entação do Emendaa aoc Quadrca O;çamentárloo.
Nome
FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?ala.laulaaa
Rua M Nakamura, 783, (18) 327 3-1337
res Machado-SP
S
ANEXO - PLOE 024t2025
A entidade beneficiária deverá apresentiar a seguinte documentaÉo ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabilizaÉo da execuÉo da emenda impositiva:
DocumentaÉo Obngatória
As entidades benêficiárias devêráo observar o disposto na Lei Federel no 13.019/2014, que estabelece o
regimê jurídico das paÍcerias entre a edministraçâo públicâ e as organizeçÕes da sociedade civil,
êsp€cielínênte no que sê reíêre à apresêntação de plano dê trabalho, à comprovaÉo de regütariffie fiscal e
à cêlêbraçáo dos insÍumêntos jurÍdicos cabíveis (termo de fomento ou de colaboraÉo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execuçáo da
emenda parlamentar. Recomenda-se que a documenteçáo seja previamente conferida e validada junto à
Dirêtoria Técnica compêtênte antes de sêu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das Sessôes, 03 de ,,-b"S deZO2S.
Assinatura do (a) Vereador Assinatura do Representante do Beneficiário
 Cabo ao \rercador inteÍessado procure. dirêtamente a Dií€toria Técnica do PodêÍ Executiyo pera o
pÍsênchimento e a adequada codificeção contábil da êmendâ, conÍoíme sua compêtência êxcluaiva.
"DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA", DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúncie pode ser aíôniÍÍIÀ
Hs.
PÍoc
a4
.o
Item DescíÉo do Documento Atende / Não Atende
1 Cópia atualizada do CNPJ (emitida no sitê da Receiia Federal)
2 Cópia do Eslatuto Social registrado em caÍtório (com alterâçôes atualizadas)
Ata da última eleiÉo da diretoria registradâ em carlôrio
4 Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
5 OedaraÉo dê funcionamento regular da entidadê
6 CeÍtidáo negativa de débitos da Receita Federal (indusive INSS)
7 CeÍtidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
I CêÍtidáo do FGTS (regularidade perante a Caixa Econômica Federal)
I CeÍtidáo Negativa de Tributos Municipâis (ou positiva com efeito de negativa)
10 ComprovaÉo de regulaÍidade junto ao Conselho Municipal corÍespondente (se apliúvel)
't'l Plano de Trabalho detalhado (metas, objetivos e uso dos recursos)
12 Declaraçáo de náo cobrança de taxas ou vâlores ao público-alvo
't3 Dados bancários dâ êntidade (conta vindJlada ao CNPJ, pÍeferencialmente em banco
ofioiâl)
-l 79.L60-O49 -
FoÍmulário pera aprGentação de Emendas aoo Quadros Orçamêntárlos.
GHECKLTST DE DOCUmENTAçÃO - ETENDA TilPOSTTTVA
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
?úa.1adatta
Rua Mo
19.160-049 - Ma
Nakamura, 783, (18) 327 3-7337
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários.
Declaro, sob minha responsabilidâde, que a emenda proposta respeita os I
notradamente o art. í66, § 90 da ConstituiÉo Federal e o art. í85, § 30 da Lei
o mínimo de 500/0 para açôes e serviços públicos dê saúde, quando cebÍvel.
oneis e legais,
n tca nicipal, garantindo
Sala des SessÕes, 03 de novem 5
c.
Vereador (a DiretoÍia ra Municipel
 Cabe ao vereador inteÍessado pÍocurar direlamente a Diretoria Técnica do PodeÍ Execulivo para o preenchimênto e a
a@uada codificaÉo contábil da emenda, con oíme sua @mpetência exclusiva.
'DIGA NÁO ÀS DROGAS e PEDOFILh', DENITNCIE! TELEpONES: 197 e 190 PLANTÔES 24h A detrúncia pode ser anôdma
4
Fls. N.o
koc
Projeto de Lei no 024t2025
Emenda Orçamento Ne Gab.2
Tipo de Emenda IMPOSITIVA ValoÍ Total da Emenda R$ 9.778,00
Ordêm dê Prioridâde
Autoriâ CABRERA
Beneficiários INSTITUTO CLINICO BEM ME QUER
Justiícativa Técnica da Emenda
MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAS DE ESCRITORIO/SPEDIENTE, GENEROS
ALIMENTTCIOS,MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO HIGIENICA E MATERIAL PEDAGOGICO/TESTES
RESUMO DA EMENDA
(Preench
Quadro Técnico dê CodificeÉo OrÇamentária
imento obrigatóio pela Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Suplementedo
ldentificaÇão Códiqo Nome
ôrgâo: 02 PODER EXECUTIVO
Unidadê Orçamentária: 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Subfunaão 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Programa: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Projeto Atividade: 2021 MANUTEN O MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza da Dêspesa 33.50.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa
Vatores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaçáo Códiqo Nome
ôrgáo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrQamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Função 99 RESERVA DE CON-IGÊI"ICI,A
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCI,q
Programa 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto Atividade: 99.999.99.99 RESERVÀ ÓE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa 99 99.99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RÊSERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 9.778,00
Novo:
Câmara Municipal de
Átvares Machado-SP
"aL. 
.4.4.1ail,a￾Rua Mon Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Machado
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário paftl aprGêntaçâo de Emenda3 aos Quadros Orçamêntário6,
CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÃO - ETENOA IMPOSITIVA
A entidede beneficiárla deverá apresentâr a seguinte documenüaçáo ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visendo à viabilizaÉo da execuÉo da emenda impositiva:
Sala das Sessôes, c): de ,/olc,tb,trtl de2ozs
Assinatura do (a) Vereador Assinatura do Representente do Beneficiáío
 Cabe ao wÍêâdor intêrrüaedo píocureÍ ditêtamenb I OiíêtoÍia Tócnica do Pod€Í Execúivo pal? o
pEênchim€flto ê â adêqueds codificacáo co[tábil dâ eín€nda, co]úoÍmê lua compêiêncla exclu3iva.
'DIGA NÂO ÀS DRoGÁS e PEDOFIUÂ", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PI^ÁNToES 24h. A denúncia pode ser anônima￾a4
Fls. l{.0
PÍoc.
Atende / Não Atende
1 Cópiâ âtuâlizâda do CNPJ (emitida no site da Receita Federal)
2
3 Ata da última eleição da diÍetoria Íegistrada em cartôrio
4 Cópia do RG e CPF dos dirigeÍÍes atuais da entidade
Declaração de funcionamenlo rêgular da entidade
 Certidáo negativa de débitos da Rêceita Federal (indusivê INSS)
7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistâs (CNOT)
I Certidão do FGTS (regularidade perânte a Caixa Econômica Federal)
I Certidão Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
10 ComprovaÉo de rêgulaÍidade junto ao Conselho Municipâl conospondente (se aplicável)
11 Plano de Trabâlho detalhado (metas, objêtivos e uso dos reqJrsos)
12 DeclaraÉo de nâo cobrança de taxaô ou valores ao público-alvo
't3 Dados bancários da entidsdê (conta ündlada ao CNPJ, pÍeftrencialmêúe eín banco
ofidal)
-l
Documentaçáo Obrigatória
As entidades beneficiárias deveráo observar o disposto na Lei Federal no í3.019/2014, que estebelece o
regime juÍídico das parcerias entre a administraÉo pública e as organizações da sociedade civil,
especialmente no que se refure à apres€ntaçáo de plano de ttabalho, à comprovaÉo de regulariffie ftscâl e
à celebraÉo dos instrumentos jurÍdicos ceblveis (termo de fomento ou de colaboraçáo), quando exigidos￾A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos poÍ lei poderá inviabilizar a execuÉo da
emenda parlamentar. Recomenda-se que a documentaçâo sêja previamente conferida e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu enceminhamento ao Poder Executivo.
Item DescÍiÉo do Documento
Cópia do Estâtuto Social registrado em caÍtório (coín alterações atualizadas)
Câmara MuniciPal de
Álvares Machado-SP
"dot 
.4rraalaÍ!t'a￾Sâla das Sessões.03 de novembro de 2025.
Vereadol(
Nakamura, 783, (18) 3273'1331
vares Machado-SP
Rua Monsen
19.160-049 -
ANEXO - PLOÊ.02412025
Formulário PaÍa aPÍesentação de Emendas aos Quadros OrçamentáÍios'
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposJg respeita os 
-lim íot"J"ri"nt" o art. 166, § 9o da Constituição Federal e o art' 185' § 30 da Lei Org
mÍnimo de 5}o/o para açõis e serviços públicos de saúde, quando cabÍvel'
ites constitucionais e
ânica Municipal, garan
itura Municipal
legais,,
tindo o
Dirêtoria Té
e - CR3 15r'2;,7qri
t-\
.El
Fls. N.o
PÍoc.
02412025 éto de Lei no
mento Ne Gâb.2 Emenda O
R$ 30.000 00 Valor Total da Emenda IMPOSITIVA Tipo de Emenda
Ordem de Prioridade
CABRERA
Autoria
A U D tr d a d A e5 Mâ cha do S d SE a
Beneficiários
atendidos
RESUMO DA EMENDA
J ustificativa Técnrca da Emenda
o d e S erV o S s a ude
s as re a cl ot1 ad a S a a u s ça ç deS
q
a C o de pe 0 pre S ente aporte
o S t co S or d mento S d a p
In S e roce gn meS de C p
ficamente o m ento de exa esp paga
no do S
cesso a c endade
Ra x vl S ando ara ntir o a m a m o ) ge (
Técn da
iÍic o o mentá fla ro T n co d e Cod açã rÇa Qu ad
Dhetoria tca Prefeitura Mun
nchimento tôrio
Novo:
OR
DITO
ENTÁRIO:
códi
02 02 Po D ER EXE UT VO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nome
04 Unidade Orçamentária
10
SubÍun o 301
rama: 0021
,10 
- SAUD E
30 1 TE N o CA
GER EN L AIVI ENTo D S U D E 002 I
OB -zr - unruureruç DA ATENÇ
SAUDE
ICA DE 2021
Projeto Atividade:
33.50.39 - OUTROS S VIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
ER 33.50.39
Natureza da Despesa
Naturêza da Des
Naturêza da De esa
Vatores PÍo +
Valorês Pro s +
Valores P ostos +
Código_ Nome ldêntifica o
ao
Unidade O mentária:
Fun 99
RESERVA DE CONTIG NCIA Subfu n 99.999
RESERVA DE CONTIG CIA
rama: 99.999.99
RESERVA DE CONTIG ÊNCIA P Atividade: 99.999.99.99
ôo oo oo oo RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS Natureza da Des sa:
R$ 30.000 00
À Cabe ao vereadoÍ interessado procurar diretâmente a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o Preenchimento e a
ãequada codiÍicaçâo contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva'
TÉr FEnNÍs. r qz ê 1so PLANTôES 24h. A denúnciâ Dode ser anônimâ. ' i
). 2.- , -^ ...
de vlsa bertura
análises
diagnóstico pacientes
Suplementado:
ldentificação _
FunÇão:
Valores Propostos (+):
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?o/a- .4zzl aliaa
vares Machado-SP
Rua Monsenh
19.160-049 -
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros OÍçamentários.
PÍoc '-'lí)
B. t{.1
a4
Projeto de Lei no
Emenda Orçamento Ne
Tipo de Emenda IMPOSITIVA R$ 30.000,0Ô
Ordem de Prioridade
Autoria José Carlos Cabrera Parra
Beneficiários: Divisáo de Assistência Social (CRAS Parquê dos Pinheiros e CRAS Jardim Bela Vista
) Projeto Vivência e Lazer na Feliz ldade
Proporcionar Atividades de Lazer e recreação ao grupo de ldosos do serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos do CRAS Parque dos Pinheiros e Jardim Bela Vista . Ao todo serão 100 idosos atendidos .
RESUMO DA EMENDA
. Quadro Técnico de Codificação Orçamentária
(Preenchimento obigatóio pela Diretoia Técnica da Prefeit,ura Municipal)
CREDtTO ORÇAMENTÁR|O: Novo: Suplementado:
ldentificação Código Nome
urgao Q2
Unidade OrÇamentáÍia: a7
Função
Subfunção: 245
Programa 34
Projeto Atividade: 2.033
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa:
Valores Proposlos (+)
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+)
ldentificação Códiqo Nome
órgão: RESERVA DE CONÍ|GÉNC IA
Unidade Orçamentária: RESERVA DE CONTIGÊÍ!CIA
Funçâo: 99 RESERVA DE CONTIGÊN€IA
SubÍunção: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Progíama: oo ooo oo RESERVA DE CONTIGÊNCIA
PÍojeto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CON-CÉNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda pÍoposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. í66, § 90 da Constituição Federal e o art. 185, § 3" da Lei Orgânica Municipat, garantindo
o mínimo de 50% para ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
de A.i utsP-c de 2o2s
Á Cabe ao vereador interessado procurar diretamente a Oiretoria Técnica do Poder Execulivo parâ o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábil da emênda, conformê sua competência exclusiva.
"DIGA NÁo Às DR0GAS e PEDoFILIA", DENUNCTE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTôES 24h. A denúncia pode sêr adônima.
Nakamura, 783, (18) 3273-1337
ANEXO - PLOE 02412025
Sala das Sessões, 4
\'JLr\ iI
Valor Total da Emenda
33.50.39
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?ô/a -4.4iôlálioo
Nakamura, 783, (18) 3273-L337
res Machado-SP
Rua Monsenh
79.760-049 -
Vereador (a) 
- ,. 
Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
CHECKLIST DE DOCUMENTAçÃO. EMENDA IMPOSITIVA
A entidade beneficiária deveÍá apresentar a sêguinte documentação ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Alvares Machado visando à viabilizâção da execução da emenda impositiva:
Documentação Obrigatória
As entidades beneficiárias deverão observar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o
regime jurídico das parcêrias entre a administração pública e as organizaÇões da sociedade civil,
especialmente no que se reíere à apresentação de plano de trabalho, à comprovação de regularidade fiscal e
à celebração dos instrumentos jurídicos cabíveis (termo de íomento ou dê colaboração), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lel poderá inviabilizar a execução da
emenda parlamentar. Recomenda-se que a documentação seja previamente
Diretoria Técnica competênte antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo
conferid validada junto à
J0vrllliJ de
D*toír da ÀssistÉflcia Social
/ Ass tn ura o a e or a Assinatura do Representante do BeneÍiciário
^ 
Cabe ao vereador interessado procurâr diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábil da êmênda, conforme sua competência exclusiva.
"DIGA NÁO ÀS DROGAS e PEDOFILIA", DENUNCIÊ! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode ser anônima￾Item Descrição do Documento Atende / Não Atênde
1 Cópia atualizadâ do CNPJ (emitidâ no site da Receita Federal)
2 Cópia do Estatuto Social registrado em cartório (com alterações atualizadas)
3 Ata da última elêição da diretoriâ rêgistradâ em cartório
4 Cópia do RG e CPF dos dirigêntes atuais dâ entidadê
Declâração dê íuncionâmento regular dâ entidade
6
7 Certidão Negativâ de Débitos Trâbâlhistâs (CNDT)
8 Certidão do FGTS (regularidade perante a Caixa Econômica Fêdêrâl)
Certidão Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
10 Comprovação de regularidade junto ao Conselho N4unicipal correspondente (se aplicável)
1'l Plano de Trabalho detalhâdo (metâs, objetivos e uso dos recursos) X
12 Declaração de não cobrança de taxâs ôu vâlores ao público-alvo
13 Dados bancários da entidade (conta vinculada ao CNPJ, preferencialmente em banm
oÍicial)
sala das sessões, 2'l oe oufuaz,o de 2025.
Certidão negativa de débitos da Receita Federal (inclusive INSS)