Rua Mo Nakamura, 783, (18) 327 3-7337
19.t60-049 -
-?.
Veread iretoria T da ra Municipal
 Cabe ao vereador interessado pÍocurar di Técnicâ do Podêr Executivo para o preenchimento e a
adequada codifcaÉo contábil da emenda, conforme
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?da.latlatuo
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apr6entâção de Emerldas eos Quad106 OÍçamentárioe.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o aít. 166, § 9'da Constituição Federal e o art. '185, § 3o da Lei Orgân ica M icipal, gerentindo
o mÍnimo de 507o para ações e sêrviços públicos de saúde, quendo câbÍvel
Sala das Sessões, 03 mbro de 202
a
11
e
t\.
tls. N.o
PÍoc. \
Proieto de Lei no 024t2025 \ _^< r
-Emenda
orçamento Ne Gab.6
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ Zt.tao,es'
Ordem de Prioridade
Autoria MICHEL
Beneflciários FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J ustiftcativa Têcnica da Emenda
AOUISIÇÁO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM. CUSTEIO. MATERIAL DE CONSUMO -R$ 4O.OOO,OO
RESUMO DA EMENDA
Ouadro Técnico de CodificâÉo Orçamentária
( Preench ime nto obig atóio pel a Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal)
ERÉDlTO ORÇAMENTÁRIO Suplementedo:
ldentificaÉo Código Nome
órqâo 02 PODER EXECUTIVO
Unidade OrÇamêntária: 04
FunÉo: 10 SAU DE
SubfunÇáo 302 ATEN BASICA
Programa: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividade: 2021 MANUTEN ATEN BASICA DA SAUDE
Naturêza da Despesa 3.3.50.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Valores Propostos (+)
valores Propostos (*)
Valores Propostos (+)
ldentiÍicaÇão Código Nome
órsão: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Funeáo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubtunÇão: 99 999 RESERVÀ DE CONTIGÊNCIA
Proqrama: 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proieto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Naturêza da Despesa: 99.99.99.99
-Resrnvn
oe courGÊNctA E RESERVA Do Rpps
Valores Propostos (+): R$ ni44,86
v. 2025 * l0
APR0vAD()
-l -
exclusiva.
Novo:
FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
r--T0
"DIGA NÁo Às DRocÁs e pEDoFILtA', DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANToES 24lL A denúncia pode ser anônimâ
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
"dr, "r'e4i414úr4-
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 327 3 -1331
res Machado-SP
fls. N.o
Proc.
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
Pro
Emenda O menlo Gab. 06
Valor Total da Emenda R$ 33.'140 o de Emenda IMPOSITIVA
Ordem de Prioridade
MICHAEL
Divisão de Es rtes, LazeÍ. Cultura e Turismo
inclusão cidadania e ualidade de vida
stificativa
Ílat ofertad
de m aterIa ES rtiVO para da d est nado a Po J u Tecn CA
m Ía ntir a contin uidade ê a utebo de LA po Pa gara
m oda dades Treln a m nto
o mate S rm itira o U o d pe as a pU lação aq siçã adES eS po ua id de das ati d portivas q a
o eS com o nstrumento de
ao d comunidade e Ío rtalecer porte a rtici paç a o m pa dese penh
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação Orçamentária
tórío ela Diretoria Técnica da Prefeitura Munici Preenchimento
ITO ORÇAMENT Suplementado: CR lo:
Código Nome ldentificação
02 PODER EXECUTIVO
08 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER CULTURA E
TURIS[4O
27 DESPORTO E LAZER Fu
812 DESPORTO COMUNIT Rto Subfu
ma: 0019 GERENCIAMENTO DESPORTO P
2019 I\,4ANUTEN DOS SERV OS DO DESPORTO Atividade:
Natureza da Des sa: 33.50.30 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Des
Natureza da esa
Valores Pro +
Valores P ostos .t
Valores P stos +
Códi Nome Identifica o
NTSCRVN DE CONTIG NCIA
RESERVA DE CONTIG NC IA Unidade O mentária:
99 RESERVA DE CONTIG CIA Fun
e 99.999 RESERVA DE CONTIG NCIA
99.999.99 RESERVA DE CONTIG NCIA ma
99.999.99.99 RESERVA DE CONTIG NCIA Alividade:
oo ôo oo oo RESERVA DE CONTIG CIA E RESERVA DO RPPS Natureza da Des
Valores Pro ostos + R$ 33.140 86
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 90 da Constituição Federal e o art. '185, § 3" da Lei Orgânica Municipal' garantindo
o mínimo de 50% para ações e serviços públicos de saúde, quando cabívelSala das Sessóes, üP de2o25. pArRrcrA FERRART DA f#[1if:i;Hiif '"'
*'
COSTA:27816731 884 COSTA:2781 6731 844
Dados: 2025.1 l.l0 l0l l:t0 {3'00'
VeÍeado Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
 Cabe ao veÍeador interessâdo procurar diretamenle a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábilda emenda, conforme sua competência exclusiva'
"DtcA NÃo Às DRocAS e pEDoFILIA", DENUNCIET TELEFoN ES: 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúncia pode ser anônime.
de Lei no
Autoria:
BeneÍiciários:
Emenda:
esportivas:
AS Recurso pata aquisiçáo
Funcional, Futsal
melhorar
das atividades, ampliar
Novo:
Unidade Orçamentária:
W4
Câmara Municipal de
Átvares Machado-SP
?õ/a -4.aà14Í!r6
Rua Monsen Nakamura, 783, (18) 327 3 -1331
19.160-049 - lvares Mach
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
Oeclaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 90 da Constituição Federal e o art. 185, § 3'da Lei Orgânica Municipal' garantindo
o mÍnimo de 50% para açóes e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessões, )
PATRICIA FERRARI A55inado defoímà dieitalpoÍ DA lâ*iT,:::ri§l
COSTA:2781 673 1 884 Dados: 2025.1 r.r0 10:r3:07 -03'00'
Vereador (a) Dlretoíia Técnica da Prefeitura Municipal
À Cabe ao veÍeador interessâdo procurar diretamente a Oiretoria Técnica do Poder Executivo paÍa o píeenchimento e a
adequada codificação contábil da emenda, conforme sua compelência exclusiva.
-DtcA NÃo As DRocAs e pEDoFILIA', DENUNCIE! TELEFoNEs: 197 e 190 PLANTóES 24h. A denúncie pode seranônima.
ANEXO - PLOE 02412025
de 2025
FIs. N.o
PÍoc.
P eto de Lei no
Emenda mento N Gab. 06
IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R§ 30.000 00
Ordem de Prioridade
Autoria: MICHAEL
Divisão de Es rtes, Lazer, Cultura e Turismo. Beneficiários
U tsição de c matizadores d aí portátit e
a RecU rso para aq JustiÍicativa Técntca d Emenda
rU da M hor oferece aS deS enVO lv idas no para ati idad ES po aS portiv equ pam entos pa ra
nforto U ta n a aoS u S U at1OS atend dos o programa co e S pe m e hores con drçoeS d partlcrpação eg ç
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação Orçam entária
ento a Dhetoia Técnica da Prefeitun M
DITO ORÇAMENT to Novo Suplementado
Código Nome ldentificação
02 PODER EXECUTIVO
SrcRernRrn oe ESPoRTE, LAZER CULTURA E
TURISMO
08
Unidade Orçamentária:
27 DESPORTO E LAZER Fu
812 OESPORTO COMUNIT Rto SubÍun
0019 GERENCIAMENTO DESPORTO
2019 [/ANUTEN DOS SERV DO DESPORTO Atividade:
33.50.39 aER I oS D E T ERC EIRo PEJ SOAS J U RI D ICAS Natureza da D
Natureza da Des 33,50.30 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da esa
Valores Pro +
Valores Pro tos +
Valores P ostos +
Códi Nome ldentifica o
RESERVA DE CONTIG CIA
RESERVA DE CONTIG NCIA Unidade enlária:
RESERVA DE CONTIG NCIA Fu
99.999 RESERVA DE CONTIG NCIA
99.999.99 RESERVA DE CONTIG CIA
99.999.99.99 RESERVA DE CONTIG CIA Atividade:
RESERVA DE CONTIG NCIA E RESERVA DO RPPS 99.99.99.99
Valores Pro ostos + R$
Tipo de Emenda
destinado a
atender ldade,
Orqão:
Proorama:
Proieto
6róão:
99
Subfunção:
Proqrama:
Proieto
Natureza da Despesa:
30.000,00
W
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?oAzz .4eat:&ttaa
Nakamura, 783, (18) 3273-1337
vares M
Rua Monsenh
19.160-049 -
ANEXO - PLOE 024/2025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 90 da Constituição Federal e o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 5Oo/o para ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessões, > de,UDvUáb de 2025 MATHEUS Assinado de forma MOZETIC digitat poí MATHEUS
ROMERO:4521635 MozEIc
ggl 1 ROMERO:452'16358811
Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
ca do Poder Exgcutivo para o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva.
Vereador (
.À Cabe ao
a)
rtn ssado procurar diretamente a Diretoraa Técni
Fls. I'l.o
Proc
Projeto de Lei no
Emenda OrÇamento Ne 6
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 28.000,00
Ordem de Prioridade
AutoÍia: MICHAEL
Beneficiários Obras e Serviços Públicos
JustiÍicativa Técnica da Emenda: Reforma do Clube Municipal de Coronel Goulârt (R$ 125.000,00)
RESUI\4O DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação Orçamentária
(Preenchimento obrigatôrio pela Diretoria Tecnica da Prefeitura Municipal)
CRÉDITo ORÇAMENTÁRIO: Novo Suplementado
ldentiÍicação Código Nome
(Jrqao 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
FunÇão: 15 URBANISI\íO
Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
Proqrâma: 0023 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
PÍoieto Atividade 1011 INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS PUBLICOS
Natureza da Despesa 44.50.51 .00.00.00 OBRAS E INS ES
Nalúreza da Despesa 33.50.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA
JURIDICA
Nalureza da Despesa:
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+):
ldentificação Código Nome
órqão: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrçamentáÍia RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubÍunÇão 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proqrama: 99.999,99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$
"DIGA NÃoÀs DRoGAS e PEDoFILIA-, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PIJTNTÔES 24h. A denúncia pode seranônime.
Proc.
Formulário para apÍesentaçáo de Emendas aos Quadros Orçamentários'
R$
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
"o/a
.4.rdoÍtuo19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 327 3'1337
vares Machado-SP
Rua Monsen
tls. ltl.o
- Âssinado de íolma digitãl Poí
PATRICIA FERRARI DA pmnror rrnmnroe
co5rA:2781 6731 884 3:flf1Ílii3;ffi:a3::s oroo,
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, s 9o da Consiituição Federal e o art. 185, § 3'da Lei Orgânica Municipal' garantindo
o mínimo de 50% para ações e seNiços públicos de saúde, quando cabível'
Sala das Sessóes, ) O" de 2025.
2
Vereador ( Diretoria Técnica da PreÍeitura Municipal
Pro de Lei no
Emenda O mento Ne Gab. 06
ValoÍ Total da Emenda RS 20.000,00 T de Emenda IMPOSITIVA
Ordem de Prioridade
MICHAEL RODRIGUES
Divisáo de Es , LazeÍ, Cultura e Turismo Beneficiários
Técni E5 e ncola N po Brasr leira o a Associ a portiv Ag
JustiÍicativa ca da Emenda Recurso destinad ção
paÍa o SHoKON SA
Machado ra me hora a nfrâestrutu a d Alvares pa
RESUMO DA EMENDA
Técn
e m ntáfla o U ad ro Tecn rco d Orça
Dietoria tca da PrefeitUra MU Preenchimen to a
O ORÇAMENT o Novo Suplementado:
Código Nome ldentificação
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER CULTURA E
TU RISIVO
08
Unidade Orçamentária:
13 CULTURA Fun
392 DIFUS CULTU RAL SubÍun
0020 GERENCIAMENTO DA CULTURA rama:
2020 MANUTEN O DOS SERVI OS CULTURAIS Atividade:
ER I o TEx.u EIRo5 PESSO JU R D I A 33.50.39 S Natureza da
33.50.30 MATERIAL DE CONS UMO Natureza da
NatuÍeza da Des
Valores slos +
Valores Pro +
Valores Pro S +
Cód Nome lden
RE
eER A DE c NTIG N IA
RESERVA DE CONTIG NCIA Unidade mentária
RESERVA DE CONTIG NCIA Fu 99
RESERVA DE CONTIG CIA Subfu 99.999
RESERVA DE CONTIG NCIA
ma: 99.999.99
oo ooo oo oo RESERVA DE CONTIG NCIA Atividade:
Do RP P
e oo oo oo ao RESE
D A D E CoNT I N C IA E R ESER A
Natureza da D a
20.000 00 Valores Pro ostos +
-lANEXO - PLOE 02412025
 Cabe ao veÍeâdor interessado pocurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Execuüvo para o preenchimento e a
adequada codificação contábil da emenda' conforme sua comPetência exclusiva'
"DlcA NÁo Às DRocAs e pEDoFI LlA". DEN uN ct E! TELEF0NEs: 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúnciâ pode 5êr anônima.
Autoria:
Cultural,
do cemitério histórico japonês
Codificação
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?da .4?./rlarta
www-alvaresmachadosp.leg.br
camara@alvaresmachadosp.leg.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Álvares Machado-sP
ANEXO - PLOE 024/2025
Formulário para apresentação de Emsndas aos Quadros Orçamentários.
Justificativa Técnica da Emenda
A presente iustiÍicativa técnica tem por finalidade subsidiar a destinação de recurso proveniente de emenda
impositiva ao orçâmento municipal, a ser destinado à AssociaÉo Lar dos ldosos de Alvares Machado, visando
o custeio de despesas com recursos humenos indispensávêis à manutenÇão dos serviÇos prestados pela ilpi e
outras despesas como: sistema inÍormatizado, serviços de dedetizaÉo, pagamento de água/esgoto e seÍviços
jurídicos especializâdo§. O custeio de folha de pagamento Íepresênta o principal componentê das despesas de
uma ilpi, correspondendo a grande parte dos custos mensais dê funcionamento. Considerando que a ilpi, é
uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, o repassê de recursos públicos é fundamental para gaÍantir e
continuidade e a qualidade do alendimento prestado aos idosos acolhidos. Dessa forma, a destinaÉo da
emendâ para o pagamento de salários e encargos da equipe iustiÍicâ-se por sua natuÍeza de dêspesa de custeio
essencial, contribuindo diretamente para a manutençáo das atividades de essistência e cuidado integral aos
idosos, conÍorme as diretrizes da Políticâ Nacional do ldoso (Lei no 8.84211994) e do Eslatuto do ldoso (Lei no
fi]41n003). A apliceção dos recuEos nesta finalidade fortâlecê a rede de proteção social do municipio,
assegurando o funcionamento reguler da ilpi e a continuidade do atendimento humanizado e d(Jno às pessoas
idosas. Em relação a mensalidade do sistema informatizado é indispenúvel para o gerenciamento eficiente
das rotinas institucioneis, incluindo o controle de prontuários, registros de atendimento, gêstão financeira,
Íelatórios e cumpÍimento de exigências legais e contábeis. A utilizaÉo desse sistema contribui diretamente
para a transparência, sêgurança das informaçõês e otimizaçâo do trabalho da equipe técnica e administrativa.
Os serviços de dedetização periódica das dependências da ilpi, é uma medida indispenúvêl para a
manutenção das condiçÕes sanitárias e de seguranga ambiental. Considerando que os residentes da ilpi
possuem, em sua maioria, imunidade reduzida e maior vulnerabilidade a infecçÕes, o controle integrado de
pregas é uma exigência de vigilância sanitáÍia e umâ prática preventiva essenciel pera evitar riscos à saúdê. A
execução regular desse serviço contribui diretamente pára a qualidade do cuidado, o bem-estar dos idosos e a
preservação das condiçÕes higiênico-sanitárias da ilpi. O pagamento regular de água/esgoto é uma despesa
contínua e essenciel ao funcionamento da instituiÉo, diretamente ligada à higiene pessoal, à preparação de
alimentos ê à limpêza das dependências. Tais sêrviços impactam diretamente na quelidade de vida e na saúde
dos idosos, sendo indispensáveis para a manutenÉo das condiçôes mínimas de conforto, salubridade e
dignidade no acolhimento institucional. Por fim, os sêNiços iurídicos especializados são necessários para
garantiÍ o adequado funcionamento administrativo e legal da ilpi, assegurando o cumprimento da legislaçáo
trabâlhiste, civil e administrativa, bem como o suporte em processos, contratos e adequaçÕes êxigidas pelos
órgãos Íscalizadores. Essa assessoria jurídice continua proporciona segurança institucional, reduz riscos
lêgais e garante maior transparência e reguleÍidade na gestâo da entidade. Dessa forma, o custeio proposto
represenla invêstimento direto na manulenÉo e fortalecimento cla rede de proteÉo social do municipio,
essegurando que a ilpi continue oferecendo um seruiço de êxcêEncie aos idosos acolhidos. A aplicaÉo dos
recursos garanhrá o funoonamento pleno, eficrente e reguiar da rnst urÉo, assegurando cond,çÕes drgnas de
vida aos residentes e consolidando o compromisso da êntidade e do poder público com a defesa dos direilos
da idosa.
 Cabê ao vereedor inteÍessado pÍocurar diretamenle a DiretoÍie Técnicâ do Poder Executivo para o preenchimên an h Z
adequada codificação contábit da êm€ída, conforÍno sue compdência ôxclusiva
/r/ l\/í,
"Dtc NÂo Às DRocÂs e PED0FILIÁ'. DENUNCIE! TELEFoNES:197 e 190 PLANTôES 24h. A denúncia Dode ser anônima" lrl á. r
J
Flr, N.o
Proieto de Lei n'
Emenda OÍÇamento Nq
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 20.000,00
Ordem de PrioÍidade
VeÍeador Michael dos Santos
ldosos dâ AssociaÉo Lar dos ldosos de Alvares Machado
Autoria
Beneficiários
RESUI.,4O DA. EMEND,À,
Quadro Técnico de Codificaçáo Orçamentária
Diretona I êcnGa da Preteftura
ITO ORÇAMEN o Novo
ldentificação Código Nome
âo
Suplementado'
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
"Uzt
zl*aaUuwww-alvaresmachado.sp.leg.br
camara@alvaresmachado-sD.leg.hl
Rua Monsenhor Nakamura,783, (18) 3273-1331
t9-160-0+9 - Álrares Mechâdo-sP
RESERVA DE CONT|G
RESERVÁ DE CONTIG CIA
RESERVA DE CONTI NCIA E RESERVA DO RPPS
Declaro. sob minha responsabilidade. que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais.
notadamente o art. 166, § 90 dâ Constituiçâo Federal e o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Municipal, garantindo o
mÍnimo de 50% para açÕes e servicos públicos de saúde, quando cabivel.
Sala das Sessões, P de
Vereador (a) Diretoria Técnica da Prêfêitura Municipal
^
Cabe ao vereador interêssado procurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executivo pera o preenchimento e a
adequada codificaÉo contábil da eÍnenda, @írforÍne sua competência exclusiva.
"DiGA NÃO ÀS DROGASe PEDOFILLA-, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÔES 24h- A denúncia pode ser anônima
+
Fls. [tl.o t
hoc.
Unidade Orçamentária: úz.o> X
FunÇão ,O«
§r rhÉ rnnân' -7 -\-^ <'
P rama
P
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa: I
Natureza da Despesa:
Valorês Propostos (+):
ValoÍes P.opostos (+)
lde Cód o
ao
Nome
Unidade OrÇamêntária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇao I 99
SubfunÇão: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa: 99.999.99
PÍoieto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+): I R$ 20.000,00
de 2025.
2\..l -) <> 2.2.
RESERVA DE CONTIGÉNCIA
99 99.99.99
Câmara Municipal de
Áivares Machado-SP
"oaat
.érralarao6-
wwwatvaresmachadosoleg-br
camara@dvaresmachadosp.leg.br
Rua Mo$enhor Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - lfuvares Machado-SP
I
I
CHECKLIST CE DOCUMENTAçÃC . EMENDA I
A entidade beneficiária deverá apresentar a seguinte documentaÉo ao Vereador, para envio à Prefeituía de
Átuares Machado visando à viabilização da execuÇão da emenda impositlva:
Documentaçáo Obrigatória
As entidades beneficiárias deverão observar o disposto na Lei Federal no 13.019Í2014, que estabelece o regime
iurídico das paÍcerias entre a administraÇão pública e as organizaçÕes da sociedadê civil, especialmente no
que se refere à apresentaçâo de plano de trabalho, à comprovaÉo de regularidade fiscal e à celebraçáo dos
instrumentos juÍídicos cabíveis (termo de Íomenlo ou de colaboraÉo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigetórios ou exigidos por lei podeÉ inviabilizar e êxecuçáo da emenda
parlamentar. Recomenda-se que a documenteÉo se,ie previaÍnente conferlla e validada junto à Diretoria
Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das Sessões, 7 a. .rlZ.:r,«rr-r'' de2025.
Assin r (a) Assanatura do Representante do Beneficiário
À Cabe ao vereador inteÍessado procurar diretamente a OiÍetoria Técnica do Poder Execuüvo pare o pÍeenchamento e a
adequada codificaÉo conlábil da €Ínenda, corÍorm€ sua compêtência exclusiva.
"DtcÁ NÃ0 Às DRocAse PEDOFILLA', DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PUNTÔES 24h, A denúncia pode ser anônima
Fls. l,l.o
Roc.
Item DescÍiçáo do Documento Atende / Não Atende
1 Cópia atualÉada do CNPJ (emitida no site da Receita Fêderal)
) Cópia dc Estatuto Socia! ÍegistÍâdc ern cârtó!'io (corn alteÍaçÕes atualizadas)
3 Ata da última eleiÉo da diretoria registÍada em caÍtório
4 Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
Declaração de funcionamento regular da entidade
6 Certidão negativa de débitos da Receita Federal (inclusive INSS)
7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
8 CêÍtidáo do FGTS (Íegularidade perante â Caixa Econômica Federal)
I Ceíidâo Negativa de Tribúos Municipais (ou po§tiva com efeito dê negativa)
10 comprovaÉo de regularidâde junto ao Conselho Municipâl correspondente (se aplicável)
11 Plano de Trâbalho detalhado (metas, objetivos ê uso dos recursos)
12 Declaraçáo de náo cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
'13 Dâdos bancáÍios da eÍtidadê (conta vinculada ao CNPJ, pÍefurêndalmente em banco
oficial)
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
Palac ^latdnua
tls. l{.0
Proc.
ANEXO - PLOE 02412025
Formulárlo pan aprcsontação de Emondar aoo Quadroa OrcêmontáÍloc.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emende proposta respeita os limites onaas e legais,
notadamente o art. 166, § 9o da ConstituiÉo Federal e o art. 185, § 30 da Lei
o mÍnimo de 50% para açóes e serviços públicos de saúde, quendo cabível.
pal, gerantindo
Sala das Sessões, 03 de n bro de 2025
t
Rua Monsen Nakamura, 783, (18) 327 3-7331,
19.160-049 - Machado-SP
VeÍeador Diretoria Técnica da Municipal
^
Cabe ao veresdor interossado pÍoqlrar diretamsnte a Dirêtoria Técnica do PodeÍ Execulivo paÍa o prêenchimento e a
a@uada codifcaçáo contábil da emeíúa, coníoÍme sua coínpeGncia exdusiya.
'DiGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILTÁ" DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PL/|!ÍIoES 2,th. A denúnciâ podê sêr anônimÀ
Projeto de Lei no 024t2025
Emenda OrÇâmento Ne Gab.6
Tipo de Emenda tÍr,tPosrTtvA Valor Total da Emenda R$ 20.222,00
Ordem de Prioridade
Autoria: MICHÉL
Beneficiários: INSTITUTO CLiNICO BEM ME OUER
Justifrcâtiva Técnica da Emênda
MEDI COMPLEXIDADE: .SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONTRATAçÃO DE PSCOLOGO E ,
PSCOPEDAGOGA POR 2OO HORAS MENSAIS CADA E AUMENTO DE CARGA HORARIA DA
pSteUtATRÀ COM FTNALTDADE DE PROMOçÁO E ATENÇÃO A SAÚDE,ESTIMUI-AçÁO PRECOCE E
ESTTMULAçÃO COGNtTtvA E AVALTAÇÁO MULTIDISCIPLINAR E TRIAGEM DE CASSO CONFORME
PLANO DE TRABALHO.
RESUMO DA EMENDA
Quedro Técnico de CodiflcaÉo OrÇamentária
CRÉDITO ORÇAMENTARIO: Novo Suplementado
ldentificaçáo Código Nome
órqão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçementária 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
FunÇâo: 10 SAUDE
SubfunÇâo: 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Proqrama 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividade: 2021 MAN MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TEREIROS PESSOA
JURIDICA
Naturêza da Despesa:
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+):
ldentificaÇão Código Nome
óroâo RESERVA OE CONTIGÊNCIA
Unidade Orçamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇáo: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubtunÇáo: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa 99 999.99 RÊSERVA DE CoNTIGÊNCIA
Proieto Atividade: 99.999 99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
NatuÍeza da Despesa: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 20.222,00
(Prêenchimento obÍisatório pela Diretoria Técnica da Prefêrtura Mu\icipql)
9.
Câmara Municipal de
Ákares Machado-SP
?ola.4at4ala
Rua Monsen
19.160-049 - Machado-SP
Rs. l.l.o
Proc.
ANEXO - PLOEO24|2025
Formulário para apÍ€aentação de Emênda! ao6 Quâdro6 Orcâmontárlos.
CHECKLTST DE DOCUmENTAçÃO - EiIENDA IMPOSITIVA
DocumentaÉo Obrigatôria
As entidades bênêficiárias deveráo observar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administraÉo pública e as organizaçóes da sociedade civil,
êspêcialmente no que se refere à apresentaÉo de plano de trabalho, à comprovaçáo de reguleridade fiscal e
à celebraÉo dos instrumentos jurÍdicos cebíveis (termo dê fomento ou de colaboraÉo), quando exigidos.
A auséncia de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execuçáo da
emenda parlamentâr. Recomenda-se que a documentação seja prêviamente conferida e velidada junto à
Direbria Técnica competente antes de seu enceminhamento âo Poder Executivo.
sale das Sessôes, / ae Zat@-de2025.
Assi (a) Assinatura do Representantê do Benêficiário
 Cabo ao yelrâdor intêr€asado prccuãr dllDtamgnts a OlÍ€toÍla Técnlca do Podêr Erêcutivo paÍa o
p.rênchimonto o a .dêqueda codmceç.o coíltábll da êmondâ, colúomo aua compotêncL êxcluaiya.
'DIGA NÂO ÀS DROCAS e PEDOFILTÂ', DENUNCTE! TELÊFONES: r97e 190 PLANToES 24h. A denúmia pode sêr arônima
a
Item DescriÉo do Documento Atende / Não Atende
1 Cópia âtuâlizada do CNPJ (emitida no site da Receita Federal)
2 Cópia do Estatuto Social registÍado em cartório (com alterâçõês atualizadas)
J
4 Cópia do RG e CPF dos dirigentes âtuais da entidade
5 Declarâção de funcionamento regular da enüdadê
6 Certidão negâtiva de dêbitos da Receila Federal (indusivê INSS)
7 Certidáo Negativa de Débitos Trabalhistas (CNOT)
8 Certidáo do FGTS (regulâridadô perante a Caixa Econômica Federal)
I Certidáo Nêgativa de Tributos Municipais (ou positiva com ebito dê negativa)
10 ComprovaÉo de regularidadê.lunto ao Consêlho Municipal corÍespondente (se apliével)
11 Plano de Trabalho detalhado (metas, obietivos e uso dos recursos)
12 Doclaração de náo cobrança de taxas ou valores ao público-âlvo
13 Dados bancários da entidade (conta vinollada ao CNPJ, pÍêbÍencialmênte em banco
ofidal)
-l -
Nakamura, 783, (18) 327 3-7337
A entidade beneficiária deverá apresenter a seguinte documentaçáo ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabilização da execuÉo da emenda impositiva:
Ata da última êleiçào da diÍetoíiâ registrada em cartóÍio
t
Câmara Municipal de
Ákares Machado-SP
?o/tt .&zelala
Fls. Í{.0
Proc.
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário paÍa apresenteção de Emêndâs ao8 Quadroô Orçamentários,
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 9o da ConstituiÉo Federal e o art. 185, § 3o da Lei Orgânice Municipal, garantindo
o mÍnimo de 50% para açôes e serviços públicos de saúde, quando cabível
Rua Monse Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Machado-SP
bro de 2025
"r.
Diretoria Técnica Municipal
 Cab€ ao verÊador iÍüêÍessado pÍooJrar diÍetamente a DiÍetoÍia Técflica do Podêr Exedjtivo para o preendrimento e a
adêquâda codiltcaÉo contát il da em€nda, @níorÍne sua competência exclusiva.
-DIGA NÃo Às DRocAs e pEDoFtLtA', DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLAN'IúES 24h. Â dênúncia pode ser arôrlima
Proieto de Lei no 024t?025
Emenda OrÇâmento Ne Gab.6
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 9.778,00
Ordem de Prioídade
Autroria MICHAEL
Beneficiários INSTITUTO CLiNICO BÊM ME QUER
Justificativa Têcnica da Emenda
MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAS DE ESCRITORIO/SPEDIENTE, GENEROS
ALIMENTICIoS,MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÁO HIGIENICA E MATERIAL PEDAGOGICO/TESTES
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico dê CodificaÉo OÍçementária
(Preenchimento pela Diretoia Técnica da Prefeitura Municipal)
CRTDITO ORÇAMENTÁRIO Novo Suplementado:
ldentificeÇâo Código Nome
órqâo 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
FunÇâo: 10 SAUDE
Subfunçáo 30t MEDIA COMPLEXIDADE
Programa: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividâde: 2021 MANUTEN MEDIA COMPLEXIDADE
Nâtureza da Despesa: 33.50.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Dêspesa:
Natureze da Despesa
Velores Propostos (+):
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÇáo Código Nome
Ôrgáo: RÉSÊRVA DE CoNTIGÊNCIA
Unidade OÍÇâmentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Funçáo: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunção 99 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proqrama: 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA
Proieto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Netureza da Despesa oo oo oo oo RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores PÍopostos (+): RS 9.778,00
-l -
Sala das Sessões, 03
r
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
fuo. td.t a.r
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 3273-1337
varcs Machado-SP
Assinatura do Representante do Beneficiário
is. N.o
Formulário para apÍ€aenteção do Emenda6 eos Quadro3 Orçemontários.
GHECKLTST DE DOCUTENTAçÃO - ETENOA IilPOSITIVA
A enüdade beneficiária deveÉ apresentar a seguinte documentaÉo ao Vereedor, para ênvio à Preleitura dê
ÁÍvarês Machado visândo à viabilizaçáo de execuÉo da emenda impositiva:
DocumentaÉo Obngatórie
As entidades bêneficiárias deveráo observar o disposto na Lei Federal no í3.019/2014, que estrabelece o
regime jurÍdico das parcerias entre e administraÉo pública e as organizaçôes da sociedade civil,
especiaknente no que se refere à apresentaÉo de plano dê trabalho, à comprovaÉo dê rêgularirade fiscâl e
à cêlebraçáo do6 instumentos jurÍdicos cabÍveis (termo dê fumento ou de colaboraÉo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obÍigatórios ou exigidos por lei podeÉ inviabilizar a execuÉo da
emende parlamentar. Rêcomenda-se que a documentaÉo seja previamente conferida e validada junto à
Diretoria Técnica compêtente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das Sessões,
Assi
d de 2025
or (a)
 Cabe eo v3rcadoÍ inbíE sado pÍocurer dir€temênb a DlÍ€toÍla Tácnlca do Podêi Exêcutivo paÍa o
prr.nchimonto o a adêquada codmcaÉo coírtábil da ômênde, conÍoÍmo rua compôtência oxcluaiva.
'DIGA NÀOÀS DROGAS ê PEDOFILIA" DENUNCIE! TELEFONES:197e 190 PL/l TÔES 24lL A denúncia pode sêr atrônima
d
llem OescriÉo do Documento Atende / Não Atende
'I Cópia atualizada do CNPJ (emitida no site da Recêita Federal)
2 Cópia do Estâtuto Social Íegistrâdo em cartóÍio (com alterações atualizadas)
3 Ala da última eleiçáo da diÍetoria registrada em caÍtÔrio
4 Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
DêclaraÉo dê funcionamento regular da entidade
CeÍtidáo negativa de débitos da Receita Federal (indusive INSS)
7 Certidáo Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Certidào do FGTS (regularidade perante a Caixa Emnômica Federal)
I Certidão Negativa de Tributos Municipâis (ou positiva com eÊito de negativa)
10
1',t. Plano de Trabalho detalhado (metâs, ob.ietivos e uso dos recursos)
12 DeclârâÉo de nâo cobrânça de taxas ou vâlores ao pÚblicG.alvo
13 Dados bancáÍios da entidade (conta vin@lada ao CNPJ, preÊrencialmeí s em banco
oftral)
'r0c.
ANEXO - PLOE 024t2025
Comprovaçào de regularidade iunto ao Gonselho Municipal coÍrêspondentê (sê aplicável)
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
2dor .laalaaa
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nâkamura, 783, (18) 3273-133 1
vâres Ma
ANEXO - PIOE 02412025
Formulário para apÍesentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
Gab.6
Hs. tl.' O\3
PÍoc. Ífn
Pro de Lei no 024t2025
Emenda O mento Ne
IMPOSITIVA ValoÍ Total da Emenda R$ 30.000 00 de Emenda
Ordem de Prioridade
MICHAEL Autoria
S C d M Se C o(dI a AI a reS Machad o SAU oE anta a s a
ConstruÇão de depÓsito /almoxa íifado para poder desocupar o centro Justificativa Técnica da Emenda
a Diretoia Técnica da Prefeitura Mu
Quadro Técnico dê Codificação Orçamentária
Preenchimento ob tóio
CR DITO ORÇAMENT Novo
CÓd o Nome ldentiÍi
áo: 02 02. PODER EXECUTIVO
04 Unidade Orçamentária: 04 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 1O - SAUDE Fu
301 301 . ATEN o SICA Subfun
002 1 GE E N (-I E NÍ o D SAU D E
rama 0021
2021 . MANUTEN
SAÜDE
O DA ATENÇ o SICA DE 2021
Projeto Atividade:
gs50.sg - ouTRos SERVIÇos DE T
PESSOA JURiDICA
ERCEIROS -
33 50.39
Natureza da Despesa
Natureza da Des
Valores Pro stos +
Valores Pro tos t
Códi o Nome
RESERVA DE CONTIG NCIA ão
RESERVA DE CONTIG NCIA Unidade O tária:
99 RESERVA DE CONTIG NCIA F
99.999 RESERVA DE CONTIG NCIA
oô ooo oo RESERVA DE CONTIG NCIA rama:
oo ooo oo oo RESERVA DE CONTIG NCIA Atividade:
E R DE Co NTI N (.I E R ES ER DO R PPõ
Natureza da Des 99.99 99.99 R ES
Valores Pro ostos + R$ 30.000.00
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites conslitucionais e legais,
notààaó"nt" o art. 166, s 9o da Constituição Federal e o aÍt. 185, § 3o da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 50% para açÕes e serviços pÚblicos de saÚde' quando cabivel'
Sala das Sessões, 03 de nov mbro de 2025
Vereador (a) Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
À Cabe ao veÍeador interessado procurar diretamente a DiretoÍia Técnica do Poder Executivo para o píeenchimento e a
adequada codiÍicação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva
"DlcANÀoÀs DRocAS e pÉDoFt LlA", DENUNCTE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANToES 24h. A denúncia pode ser anônima
Tipo
Beneficiários: de
cirúÍgico.
RESUMO DA EMENDA
Suplementado:
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+):
ldentiÍicaÇão
Proieto
W
Câmara MuniciPal de
Átvares Machado-SP
"o4r.
.4A.laliaRua Monsenh
19.160-049 -
Nakamurá, 783, (18) 327 3-1337
Ma
30.000.00
Pro eto Atividade
Natureza da Des
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para aPresentaçeo de Emendas aos Quadros Orçamentários'
9S 999 99 99 RESERVA DE CONTIG NCIA
99.99,99.99 RESERVA DE CONTIG NCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos +
riQ
Hs. N.o í, \7
Ppç. -., sl) 1l ç ,...( ,1,) 't
P eto de Lei no 024t2025
Emenda O mênto Ne
tM POSITIVA Rs 30.000 00 Ti de Emenda Valor Total da Emenda
Ordem de PÍioridade
MICHAEL Autoria
à !I M s í C ôrd a de I 3 ÍeS ivi chado SAU D E it a
ConstruÉo de depÓsito /ãlmoxarlfado para podeÍ desocupar o centro Justificativa Técnica da Emenda
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codificação Orçamentária
ela Diretoia Técnica da Prefeitura Mun lmen to ob
CR ITO ORÇAMEN Rlo Novo
CÓd o Nome ldent
oz- 02 pooeR ExECUTIVO
OI 04 - TUIIOO MUNICIPAL DE SAUDE Unidadê Orçamentária
Í0 1O - SAUDE Fu
301 301 . ATEN o tcA Subfu o
0021 OO21 - GERENCIAMENTO DA SAUDE P Íama:
2021 . MANUTENÇ
SAÚDE
O DA ATENÇ SICA DE 2021
Projeto Atividade:
33 50.39 - OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS.
PESSOA JURiDICA
33.50.39
Natureza da
Natureza da Des a
Valores Pro tos +
Vâlorês Pro ostos +
Valores Pro stos +
Códi o Nome ldentifica
RESERVA DE CONTIG CIA ão
RESERVA DE CONTIG NCIA Unidade O entária:
99 RESERVA DE CONTIG NCIA Fu
99 999 RESERVA DE CONTIG NCIA Subfu o
99.999 99 RESERVA DE CONTIG NCIA P rama
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda Proposta respe
,!
ita os limites constitucionais e legaisi
notadamê nte o aít. 166, § 9o da Constituiçá o Federal e o art. 185, § 3" da Lei Orgân Êa al, garantindo o
mÍnimo de 50% para açÕes e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das SessÕes, 034
de n mbro de 2025.
Vereador (a) Diretoria Técn Municipal
À Cabe ao Yereador interessado procurar dirêtâmentê a Diretoria
ãequada codiíicaÉo contábil da emenda, coníorme sua competê
Técnica do PodeÍ
ncia exclusiva.
.DIGÁ NÂo Às DRoGAs e PEDoFlLlA., DENUNCIE! TELEFoNES| 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúncie podeseranônima.
:ií iis;
Gâb.6
Benêficiários:
cirúígico.
Suplementado:
Natureza da DesPesa:
- ita li .'r?9i ,
o príinchimento e- á.
..!
.a'