Câmara Municipal de
Átvares Machado-SP
?da.laalaaa
Rua Monsen Nakamura, 783, (18) 327 3-1331
19.160-049 -
Es. N
PÍoc.
\
o
ANEXO - PLOE 024t2025
FoÍmulário para apresentação de Emondas aos Quad106 Orçamentárioo.
Declaro, sob mtnha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. í66, § 90 da ConstituiÉo Fedêral e o art. 185, § 30 da Lei Orgâ ica Municipal, garantindo
o mÍnimo de 50o/o pera açóes e serviços públicos de saúde, quando cabÍvel.
Sala das 03 de novembro de 2025
- ,P.
Vereador (a) ica da Prefeiture Municipal
 Cabe ao vereador inleressado pÍocurar diretamente Técnica do Poder Executivo para o preenchimenlo e a
adequada codificáção contábil da emenda, confuÍme sua com exclusiva.
Projeto de Lei no o24t2025
Emenda OrÇamento Ne Geb.7
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 7í.í40,86 I
Ordem de Prioridade
Autoria NÉIA CEL GOULART
BeneficiáÍios FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JustiÍicativa Técnica da Emenda
CUSTEIO :PARA REFORMAR A UNIDADE CEL. GOULART.
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodificaÉo Orçamentária
(Preenchimento tório pela Diretoria Técnica da PÍefeitura Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTARIO Novo Suplemenlado:
ldentificaçáo Codigo Nome
órgâo: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçâmentária: FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Funçáo 10 SAUDE
SubfunÇáo: 302 ATEN BASICA
Programa: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Projeto Atividade: 2021 MANUTEN ATEN BASICA DA SAUDE
Netureza da Despesa: 3.3 50.30.00.00.00 MATERIAL CONSUMO
Natureza da Oespesa:
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÉo Códiqo Nome
ôrgáo: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTIêÊTICI,A
Função 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçâo: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proleto Atividede: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa: 99.99.99 99 RESERVA DE CONTIGÊN CIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 7í.140,86
APR()VAD()
* tsil0y.2025 *
'DIGA NÃO ÀS DROCÁs e PEDOFILIA" DENUNCTE! TELEFONES: 197 e 190 PU|NToES 24h. A denútrcia podê se. adôoima
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04
Câmara Municipal de
Átvares Machado-SP
?oda .4ezi.qtaíà,ô
Rua Monse Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 -
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários.
e 2025
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art- 166, § 9o da Constituição FedeÍal e o art. í85, § 30 da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 50o/o paru ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessões, Ol a. .no.|tnztÁla MATHEUS ASstnado de torma MOZETIC disitat por MATHEUs
ROMERO:4521635 MozEnc
gg.l I RoMERo:4s2'163s8811
Vereador Diretoria Técnica da Prêfêitura Municipal (a)
Cabe ao vereador interessado procurar diretamente â Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
equada codificação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva.
tls. N.o
\
Projeto de Lei no
Emenda Orçamenlo Ne 7
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 60.,t48,39
Ordem de Prioridade
Autoria NEIA
BeneÍiciários Obrâs e Serviços Públicos
Juslificativa Técnica da Emenda: Reforma do PaÍquê lnÍantil de Coronel Goulart (Rg 60.448,39)
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação Orçamentária
chimento Diretoria Técnica da Prefeitura Munici
CREDITO ORÇAMENTÁRIO Novo Suplementado
ldêntiíicação Código Nome
Ôrgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Função 15 URBAN ISMO
.fubfunção 452 sERVrÇOS URBANOS
Eograma: o023 GERENCIAIVIENTO DOS sERV|ÇOS PÚ BLICOS
Proiejo Atividade INVESTIMENTO NOS SERVI ÇosFúBLICOS
ryAtureza da Despesa 44.50.51 .00.00.00 OBRAS E INST ES
Nalureza da Despesa 33.50.39.00.00.00 ouTRos sERvtÇos TERCETROS DE pESSOA
JURIDICA
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificação Código Nome
urgao RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OÍçamenlária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIÀ
Subfqnção 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proiêto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RES ERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$
Â
ad
-DIGÁ NÃo Às DRoGAs e PEDoFILIA", DENUNCIEI TELEFoNES: 197 e 190 PLANTôES 24h. A denúncia pode ser anônima.
101 1
W
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
ToAn -leai-uáao
Rua Monsen Nakamura, 783, (18) 3273-t331,
19.160-049 - vares
Fls. N.o
PÍoc.
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para aprêsentação de Emendas aos Quadros OrçamentáÍios.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamênte o art. 166, § 90 da Constituição Federal e o art. 185, § 3" da Lêi Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 50% para ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessões, OT o"@ de 2025 MATHEUS Assinado de forma
MOZETIC digital por
noúino+sz r o l5Jff3',y,:ã:lf
35881 1 811
Vereador (a) Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
 Cabe ao vereador inleressado procurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codificação contábil da emenda, coníorme sua competênda exclusiva.
'DlcA NÀo Às DROGAS e pEDoFILlA", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode ser anônima.
Prqeto de Lei no
Emenda Orqamento No 7
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 29.718,28
Ordem de Prioridade
Autoria NEIA
Beneficiários obrâs e Serviços Públicos
Justificativa Técnica da Emenda: Reforma do Clube Municipal de Coronel Goulart (R$ 125.000,00)
RESUI\4O DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação Orçamentária
(Preenchimento obrigatório pela Diretoia Técnica da Prefeitura Municipal)
CRÉDITo oRÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado
ldentificação Código Nome
oÍqao 02 PODER EXECUTIVO
Unadade Orçamentária 05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
FunÇão 15 URBAN ISMO
SubíunÇão: 452 SERVIÇOS URBANOS
Proqrama 0023 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
Projeto Atividade: 101 'l INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Natureza da Despesa: 44.50.51 .00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÔES
Natureza da Despesa: 33.50.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS DE PESSOA
JURiDICA
Nalureza da Despesa:
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÇão Códioo Nome
urqao: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão: ôo RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubÍunção 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proieto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99,99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
"o4at
-&9ahía4-
Rua Monsenh
19.160-049 -
ANEXO - PLOE 02412025
Valores Pro ostos + R$ 20.000,00
Sala das Sessôes,
Vereador (a) Diretoria Técnica da PreÍeitura Municipal
À Cabe ao vereador interessado procurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábilda emenda, conforme sua competência exclusiva.
"DtGA NÃo Às DRocAs e pEDoFILlA", DENUNCIE! TELEFoNEs: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode sêr anônima.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, s 9o da Constituição Federal e o art. 185, § 3'da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mÍnimo de 50% para ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
p? oe zytstrrtt:Íwdezo.S
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AS
Fls. N.o
PÍoc. \
P eto de Lei no
Valor Total da Emenda R$ 20.000 00
Gab. 07
IM POSITIVA
Emenda O mento Ne
Ti de Emenda
ordem de Prioridade
Autoria:
Beneficiários D SAo de ES L I Cu tu ra T U flSmo
NEIA CORONEL GOULART
Justificativa Técnica da Emenda: Recurso
de Átvares Machado para melhorar a infra
ão Cultural, Esportiva e AgrÍcola Nipo-Brasileira
históriÇo japonês para o SHOKONSAI.
destinado a Associaç
estrutura do cemitério
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codlficação Orçame
ela Diretoria Técnica da Prefeitura Mun I
ntária
Preenchimento
DITO ORÇAMENT to: Novo: Suplementado
Código Nome ldentiÍicação
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER CULTU RAE
TURISI\4O
02
08
13 CULTU RA
Subfu o DIFUSAO CULTURAL
Fu
rama: 0020 GERENCIAMENTO DA CULTURA
2020 TiIANUTEN Ão DoS SERVI OS CULTURAIS Pro eto Atividade
Natureza da Des 33.50.39
Natureza da D esa 33.50.30 I\4ATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Des a
Valores P ostos +
Valores P stos +
Valores Pro +
Código Nome ldentifi
RESERVA DE CONTIGE NCIA
RESERVA DE CONTIG ilruÕn Unidade Orçamentária:
99 RESERVA DE CONTIG ÊNCIA Função
Subfu o: 99.999 RESERVA DE CottrtcÊNcn
99.999.99 RESERVA DE CONTIG ÊNCIA rama
99.999.99.99 RESERVA DE CONTIG ÊNCIA Pro Atividade:
RESCRVA DE CONTIGÉNCIA E RESERVA DO RPPS Natureza da Des
-t- Nakamura, 783, (18) 327 3 -1331
Machado-SP
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
Unidade Orçamentária:
392
TERCEIROS
99.99.99.99
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?olez .4cziata*:uo
Nakamura, 783, (18) 3273-1331,
vares Mac
Rua Monsenh
19.160-049 -
CHECKLIST DE DOCUMENTAçÃO . EMENDA IMPOSITIVA
A entidade beneÍiciária deverá apresentar a seguinte documentação ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabilização da execução da emenda impositiva:
Documentação Obrigatória
As entidades beneficiárias deverão observar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
especialmente no que se refere à apresentação de plano de trabalho, à comprovação de regularidade fiscal e
à celebração dos instrumentos jurídicos cabíveis (termo de fomento ou de colaboraçáo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execução da
emenda parlamentar. Rêcomenda-se que a documentaçâo seja previamente conferida e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das Sessoes, O* oe e 2025
Assinatura Vereador (a) Assinatura do Representante do Beneficiário
 Cabe âo vereador inteÍessado procuraÍ diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codificação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva.
'DIGA NÂo Às DRoGAS e PEDoFILIA", DENUNCTE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÕES 24h- A denúnciâ pode ser anônima
0
Proc. \
Item Descriçáo do Documento Alende / Nâô Atende
1 Cópia atualizâdâ do CNPJ (emitida no site da Receita Federal)
2 Cópia do Estatuto Social registrado em cartório (com âlterâçôes atualizadas)
3 Ata da úllimâ eleição da diretoria registrada em cartório
4 Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
5 Declaração de funcionamento regular da entidade
Certidão negativa de débilos da Receita Federal (inclusive INSS)
7 Certidâo Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
8 Certidão do FGTS (regularidade perantê a Caixa Econômica Federal)
9 Certidáo Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
'10 Comprovação de regularidade junto ao Conselho Municipal mnespondente (se aplicável)
11 Plano de Trabalho detalhado (melas, objetivos e uso dos recursos)
12 Declaraçáo de não cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
'13 Dados bancários da entidade (conta vinculada ao CNPJ, preferencialmente êm banco
oficial)
6
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?oda .4..i44riqo
www-alvaresmachado.so.leg.br
camara@alvaresmachadosp.leg-br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Álvares Machado-sP
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário para aprêsentâção dê Emendas aos Quadros OrçamenÉrios,
Justificativa Técnica da Emenda
A presente iustificativa técnice tem por finalidade subsidiar a destinaÇão de recurso proveniênte de emenda
impositiva ao orçamento municipal, a ser destinado à AssociaÉo Lar dos ldosos dê Alvares Machado, visando
o custeio de despesâs com recursos humanos indispensáveis à manutenÇão dos serviços prestados pela ilpi e
outras despesas como: sistema informatizado, seÍviços de dedetizaÉo, pagamento de água/esgoto e serviÇos
juÍídicos especializados. O custeio da folha de pagamento representa o principal componente das despesas de
uma ilpi, conespondendo a grande parte dos custos mensais de funcionamento. Considerando gue a ilpi, e
uma entidade filantrópica sêm Íins lucrativos, o Íepasse de recursos públicos é fundamental para garantir a
continuidade e a qualidade do atendimento prestado aos idosos acolhidos. Dessa forma, a destinaçáo da
emendâ para o pagamênto de salários ê êncârgos da equipe iustifica-se por sua natureza dê despesâ de custeio
essencial, contribuindo diretamente para a manutençáo das atividades de assistência e cuidado integral aos
adosos, conÍorme as diretrizes dâ Política Nacional do ldoso (Lei no 8.84211994) e do Estatuto do ldoso (Lei no
10.741f204q. A aplicação dos recursos nesta Íinalidade fortalece a rede de proteção social do município,
assegurando o funcionamento regular da ilpi e a continuidade do etendimento humanizado e digno às pessoas
idosas- Em relaçáo ã mensalidade do sistema informatizado é indispenúvel para o gerenciamento eÍiciente
das rotinas institucionais, incluindo o controle de prontuários, registros de atendimento, gestão financêira,
relatórios e cumprimento de exigências legais e conÉbeis. A utilização desse sistema contribui diretamente
para a transparência, segurançâ das informaçÕes e otimização do trâbalho da equape técnica e administrativa.
Os serviços de dedetização periódica das dependências da ilpi, é uma medida indispensável paÍa a
manutenção das condições sanitárias e de segurança ambiental. Considerando que os residentes da ilpi
possuem, em sua maioria, imunidade reduzida e maior vulnerabilidade a infecções, o controle integrado de
pragas é uma exigência de vigilância sanitária e uma prálica preventiva essencial para evitar riscos à saúde. A
execuÉo regular desse serviço contribui dketamente para a qualidade do cuidado, o bem-estaÍ dos idosos e a
preservação das condições higiênico-sanitárias da ilpi- O pagamento reguler dê água/esgoto é uma despesa
contínua e essencial ao funcionamento da instituição, diretamente ligada à higiene pessoal, à preparaçâo de
alimentos e à limpeza das dependências. Tais serviços impactam diretamente na qualidade de vida e na saúde
dos idosos, sendo indispensáveis para a manutençâo das condiçôes mínimas de conÍorto, salubridade e
dignidade no acolhimento institucional. Por Íim, os serviços jurídicos especializados são necessários para
garentir o adequado funcionamento administrativo e legal da ilpi, assegurando o cumpímento da legislação
trabalhista, civil e âdministrativa, bem como o supoÍtê em processos, contratos ê adequações exigidas pelos
órgãos Íiscalizadores. Essa assessoria juridica continua proporciona segurança instituclonal, reduz dscos
lêgais ê garante maior transparência e regularidade na gestão da entidade. Dessa forma, o custeio proposto
representa investimento direto na manulenção e Íortalecimento da rede de proteçáo social do municipio,
assegurando que a ilpi continue ofêrecendo um serviço de excelência aos idosos acolhidos. A apliceçáo dos
recursos gaÍantirá o funcionamento pieno, eficiente e reguiar da rnstÍturÉo, assegurando condtçõês dignas de
vida aos residentes e consolidendo o compÍomisso da entidade e do poder público com a deíesa dos direitos
da idosa.
ÊtEQt tÀrô n^ EirEÀJn^
Nome
^
Cabe ao vereador inteÍessado procurar diretemente a Diretoria Técnice do Poder Executivo para o prêenchimento e a
adeqijada codificâção contábil da êmênda, conforme sua competência exclusiva.
"DIGÂ NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA". DENUNCIEI TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A dênúncia Dode ser anônimá-
§^
Rs. N.o
PÍoc
Proieto de Lei no
Emenda Orçamento Ns
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 20.974,19
Ordem de Prioridade
AutoÍia
Beneficiários
Vereadora Lucineia MaÍia Alves Paduan - "Neia de Cel. Goulart'
Idosos da Associação Lar dos ldosos de Alvares Machado
Quadro Técnico de Codificaçáo Orçamentária
(Preenchimento obigetóio pela Dietona Têcnica da Prefettura Municipat)
cRÉDrTO ORÇAMENTÁRIO: I Novo. Suplementado
Código
!
ldêntificaçáo
Câmara Municipal de
Áivares Machacio-SP
?aet -4a:otàtit<t
www.alvaresmachado.sp.leg.br
camara@alvaresmachado.sp.les.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783 1 27
19.160-049 - Alvares Ma
RESERVA DE GONTIGENCIA
Declaro. sob minha responsabilidade. oue a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais.
notadamente o art. 166, § 9o da ConstituiÉo Federale o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Municipal, garantindo o
mínimo de 50% para ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sata das Sessões, Q? a" ,vlptX wl)\.gae zozs.
Vereador (a) Diretoria Técnica da Prêfeitura Municipal
À cabe ao vereador interessado píocurar diretamênte a DiÍetoria Técnica do Poder Executivo paÍa o preenchimênto e a
adequada codificação contábil da eÍnenda, conÍorme sua competênciã exctusiva.
"DlGÁ NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIÁ", DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode ser anônima
Unidade Orçamentária OZ. o?
Ito
FunÇáo: OA
-§r rhfr rnnân 2\5
Proqrama 'ãr{
D.^iôt^
^+n,i.lâ.1ô 2-O*
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+)
VaioÍes Píooostos (+)
ldentificaÇão Código Nome
KtrõtrKVA UE T,UN I I(JtrI\UIA
Unidade OrÇâmentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubfunÇão 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proqrama: 99.999.99
Projeto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despêsa: I 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGENCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 20.974,19
uroao:
ANEXO - PIOÉ 02412025
FoÍmulário pefti aprêsentação de Emendas aos Quadros Orçamentário8.
Declaro, sob minha responsebilidade, que a emenda proposte rêspeita os I
notadamente o art. 166, § 90 da Constituiçào FêdeÍal e o art. 185, § 30 da Lei O
o minimo de 50% para açÕes e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Câmara Municipal de
Ákares Machado-SP
?alot -4atalal,a
Rua Monsen Nakamura, 783, (18) 327 3-7337
19.160-049 - Machado-SP
stitucionais e legais, rÉ icipal, garantindo
Í
5?
Sala das SessÕes, 03 de novembro de 2025.
r>-- %LVereador (a) Diretoria T da Prefeitura Municipal
 Cabe ao vereador interessado pÍocurar diretamente a Diretoria Técnica do PodeÍ Execúivo para o preenchimento e a
adequada codifcaÉo contábilda emenda, conbrmê sua coínpetência exclusiva.
'DIGA NÃo Às DROGAS ê PEDoFILIA", DENUNCIE! TELEFONES:197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúncia pode ser anôniina
Fls. N.o
Proc. \
Proieto de Lei no 024t2025
Emenda Orçamento Ne Gab.7
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 20.222,00
Ordem de Prioridade
Autoria NEIA CEL GOULÂRT
Beneficiários INSÍIÍUTO CLINICO BEM ME QUER
Justificativa Técnica da Emenda
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codificaçâo Orçamentária
(Preenchimento obigatóio pela Diretoia Técnica da Prefeitura Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIo Novo Suplemêntado
ldentificaçâo Código
Ôrqâo 02 PODER EXECUTIVO
Unidadê Orçementária 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Funçâo: '10 SAÚDE
SubfunÇâo: 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Programa 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividade 2021 MANUTE MEDIA COMPLEXIDADE
Netureze da Dêspesa: 3.3.50.39.00.00.00 ouTRos sERVrÇos DE TERETROS PESSOA
JURIDICA
Natureza da Despesa:
Naturêza da Despesa:
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÇâo Códiqo Nome
Ôrqâo: RESERVA DE CONNGÊNCIA
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçáo 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCiÀ
Programa 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proieto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONÍIGEI.JCIA
Naturezâ da Despesa 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 20.222,00
-lMEDIA COMPLEXIDADE: .SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONTRATAÇÃO DE PSCOLOGO E ,
PSCOPEDAGOGA POR 2OO HORAS MENSAIS CADA E AUMENTO DE CARGA HORARIA DA
PSIQUIATRA, COM FINALIDADE DE PROMOçÃO E ATENÇÃO A SAÚDE,ESTIMUTAçÃO PRECOCE E
ESTIMULAÇÃO COGNITIVA E AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E TRIAGEM DE CASSO CONFORME
PLANO DE TRABALHO
Nome
Câmara Municipal de
Átvares Machado-SP
?o.la-!4&a4-
Rua M Nakamura, 783, (18) 3273-133L
19.160-049 - Mãchâdo-SP
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apresêntação de Emendas aoo Quadros Orçamêntário§.
CHECKLTST DE DOCUTENTAçÃO - ETENDA II|POSTTIVA
A entidade beneficiária deveÉ apresentar a sêguintê documêntação eo Vereador, para envio à Prefeitura dê
Álvares Machado visândo à viabilizeÉo da execuÉo da emenda impositiva:
Documentação Obígatória
As entidades beneficiáries deverâo observar o disposto na Lei Federal no 13.01912014, que estabelece o
regime iurldico das parcerias entre a administraÉo pública e as organizaçôes da sociedade civil,
especialmente no que se refere à apÍesentaÉo de plano de trabalho, à comprovaÉo de Íegularidade liscal e
à celebraÉo dos instrumentos jurÍdicos cabívêis (termo de fomento ou de colaboraÉo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obíigatôrios ou exigidos por lei poderá inviabilizer a execuÉo da
emenda paÍlamêntiar. Rêcomenda-se que â documentâÉo seja previemênte conferida e validada junto à
DiÍebria Técnica compêtênte antes dê seu encaminhamênto ao Poder Executivo.
Sala das Sessóes , e',:4 ae n v,'<ttl Xl.eae Zozs.
Assinatu (a) Vereador (a) Assinatura do Representante do BeneficiáÍio
 Cabe ao YEt€ador inbr€saedo pÍocuÍeÍ dirúamenis a DiÍ€{oÍiia Técnica do Poder Erêcudyo peÍa o
pí€ênchimênto e a adoguada codílcação contábil da emonda, confoinê rua compotância exclusive.
'DICA NÃo Às DROGAS e PEDoFILIÁ', DgNUNctE! TELEFoNES: 197 e 190 pLÁNTÕEs 24h. A denúncia pode ser anônima
Fls. N.o
I
Item Atende / Não Atende
1 Cópia atuâlizâdâ do CNPJ (emitida no site da Receita FedeÍal)
2 Cópia do Estatuto Sociâl registrado em cartôrio (cDm alteÍaçôes atualizadas)
3 Ata da última êlôição da diÍetoria registrada em cartÔrio
4 Côpia do RG e CPF dos diÍigentes atuais da entidade
5 DeclaraÉo de funcionâmento regular da êntidade
ô Certidão negâtiva de débitos da Recêita Fedelal (indusive INSS)
7 Certidáo Negativâ de Débitos Írabalhistas (CNOT)
I Certidáo do FGTS (regulaídade perante a Caixa Econômica Federal)
I Cerlidão Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negaüva)
10 Comprovação de regulaÍidâde iunto ao Conselho Municipal corespondente (se aplicável)
11 Plano de Trabalho detalhado (metas, objetivos e uso dos reqJrsos)
12 DedaraÉo de não cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
13 Dâdos bâncários da enüdade (conta üncúlada ao CNPJ, pÍefurencialmeí e em banco
o§cid)
;- -i -
Descrição do DocumeÍÍo
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
?er-taal*
Rua Nakamura, 783, (18) 327 3-7331
19.160-049 - Machado-SP
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apreôontaçâo de Emêndas aos Quadros Orçamentários.
Oêclâro, sob minha responsebilidade, gue a emenda proposta respeita os limites
notedamentê o art. 166, § 90 da ConstituiÉo Federat e o art. 185, s 30 da Lei Org
o mlnimo de 5Oo/o paÊ agôes e serviços públicos de saúde, quando cebível.
Sale das Sessôes, 03 de novembro de 2025.
is e legais,
tca nicipal, garantindo
g $
ra Municipel
9? t
Vereedor (a) Diretoria T
.À Cabe ao vereádor interessado procurêr diretamente a Diretoria Técnica do poder
adequada codiltcáção contábil da êmendâ, coníorme sua @mpetência exclusiva.
\
paraopreenchimentoêa
Fls. N.o
Proc.
Proieto de Lei no 024t2025
Emenda OrÇamento Ne Gab.7
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total de Emenda R$ 9.778,00
Ordem de Prioridade
Autoria NÉlA cEL GoULART
Beneficiários: INSTITUTO CLINICO BEM ME QUER
Justificetiva Técnica da Emenda
MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAS DE ESCRITORIO/SPEDIENTE, GENEROS
ALIMENTICIOS,MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO HIGIENICA E MATERIAL PEDAGOGICO/TESTES
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codificaçáo Orçementária
(Preenchimento obigatóio pela Dietoia Íécnica da Prefeitun Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTARIO Suplementado:
ldentificaçáo Código Nome
órqáo 02 PODER EXECUTIVO
Unidãdê Orçamentária: FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Funçâo: '10 DE
SubfunÇáo: 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Programa: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividede 2021 MANUTE MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa: 33.50.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesai
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÉo Códiqo Nome
órgâo: RESERVA DE CONTIGÊNCIÃ
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇáo: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçáo 99.999 RESERVA DE CONT|GÊNCIA
Programa: 99.999 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIÀ
Projeto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTI NCIA
Natureze da Despesa 99 99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA É RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 9.778,00
.-tNovo:
04
'DIGÁ t{Ão Às DRoGAs e PEmFILIÁ', DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLÁNTôES 24lL A dêüúncia pode ser anôíima
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
"oaor
.!qala*oRua Mon Nakamura, 783, (18) 327 3 -1331
19.160-049 - Machado-SP
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário parâ âprê8êntaçáo dê Emendes aoo QuadÍos Oryamentários.
CHECKLIST DE DOGUTENTAçÃO. EHENDA IMPOSITIVA
A entidade beneficiária deverá apresentar a seguintê documentaçáo ao Vereedor, paÍa ênvio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabilizaÉo da execuÉo da emênda impositiva:
DocumentaÉo Obrigatória
As entidades beneficiárias deverão obsêrvar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administreÉo pública e es organizações da sociedade civil,
especialmente no quê se refere à apresêntaÉo de plano de trabalho, à comprovação de regularidade fiscal e
à celebraçáo dos instrumentos jurÍdicos cabÍveis (termo de fomento ou de colaboraÉo), quando êxigidos.
A ausência de queisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execução da
emenda parlamentar. Recomenda-se que a documentação seja previamente conferida e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu êncaminhamento ao Poder Executivo.
sela das Sêssões , 03 ae nl-av-Uú!'Aa4e zozs.
Assinatú o (a) Verêador (a) Assinatura do Representante do Beneficiário
 Cabe ao Yel€ador intêÍ€ssado procuraÍ diÍetamentê a DirctoÍia Técnica do Podor Exêcuüvo pal? o
prcenchimeÍÍo e a adequada codlficâçJo contábil da emende, confoÍmê sua comFleência êxcluaiva.
"DlGÂ NÁO ÀS DROGÁS e PEDOFILIÁ", DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTOES 24h. A denúncia pode s€r anônima
\
Pmc
Fls. N.o
Item Atende / Náo Atende
1 Cópia atualizada do CNPJ (êmitida no site da Rêceita Federel)
2 Cópia do Estatuto Social registrado em caÍtório (com atteraçóes atualizadas)
3 Ata da última eleiÉo da diretoriâ registrada em cartório
Côpia do RG e CPF dos dirigentes atuais da enlidade
CeÍtidão negativa de débitos da Rêceita Federal (inclusive INSS)
7 CeÍtidâo Negativa de Dábitos TÍabalhistas (CNDT)
I Cêrtidão do FGTS (regularidade perante a Caixa Econômica Fedêral)
I Certidáo Negativa dê Tribulos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
'10 Comprovação de rêgulaídade junto ao Consêlho Municipal conespondente (se aplicável)
Plano de Trabalho detalhado (metas, objetivos e uso dos recursos)
12 Declaração de não cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
13 Dados bâncários da entidade (conta vinqJlâda ao CNPJ, preferênclalmente em banco
oficiâD
Descrição do Documento
4
DeclaraÉo de funcionamenlo regular da entidade
6
11
Câmara Municipal de
Ákares Machado-SP
-?oda
r'eg,ttzti,o
-
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 327 3-7337
res Mac
ANEXO - PIOE 024t2025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
Declaro, sob minha responsabilidadê, que a emenda proposta respeita os limites conslitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 9" da Constituiçáo Federal e o art. í85, § 3o da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o minimo de 50To para ações e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das SêssÕes, 03 de novembro de 2025
Vereador (a) Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
T\AD
Fls. N.o
PÍoc
Pro eto de Lei no 024t2025
Emenda mento Ne Gab.7
IMPOSITIVA R$ 30.000,00 Ti de Emenda
Ordem de Prioridade
N IA CEL. GOULART
Santa Casa de Misericórdia de lvares Machado - SAUDE Beneficiários:
Justiflcativa Técnica da Emenda
cirúrgico.
Construção de depósito /almoxa Íifado para poder desocupar o centro
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codificação Orçamentária
nchlmento tório ela Dlretoria Técntca da Prefe tura Mun e
CR DITO ORÇAMEN Rro Novo Suplementado
Nome ldentifica
02. PODER EXECUTIVO
o4 M. FUNDO MUNICIPAL DE SAUD E
Unidade Orçamentária:
FU 10 1O - SAUDE
301 301 . ATEN ICA Subfu
OO21 0021 . GERENCIAMENTO DA SAUD E
2021 . MANUTEN
SAÚDE
2021 O DA ATENÇ B ICA DE
33 s0.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TE
PESSOA JURiDICA
RCEIROS - 33.50 39
Natureza da Despesa:
Natureza da
Natureza da Dês
Valores P tos +
Valores P ostos +
Valores Pro stos +
Nome
RESERVA DE CONTIG CIA
RESERVA DE CONTIG NCIA Unidade
99 RESERVA DE CONTIG NCIA Fu
RESERVA DE CONTIG NCIA Su
NCIA rama
Pro Atividade: 99.999 99.99 NCIA
oo oo oo oo RESERVA DE CONTIG NCIA E RESERVA DO RPPS Natureza da
Valores Pro ostos + R$ 30.000,00
-l Cabe ao vereador interessado procurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Execulivo para o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva.
"Dlc NÃo Às DRocAs e pED0FILIA", DENUNctE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÔES 24h. Á denúncia pode ser anônima.
Valor Total da Emenda
Autoria:
Códioo
Proqrama:
Projeto Atividade:
ldentificaÇáo Códiqo
Orqão:
99 999
99.999 99 RESERVA DE CONTIG
RESERVA DE CONTIG
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
?dot .lcaalattao
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 327 3 -7331
vares Machado
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros orçamentários.
.'
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legaisl
notadamente o art. 166, § 90 da Constituição Federal e o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Mu ndo o
mínimo de 50Vo paru ações e serviços públicos de saúde, quando cabível
Sala das SessÕes, 03 de novembro de 2025.
Vêread Diretoria Técn
À Cabe âo vereador interessâdo procuÍar dirêtamênte a Diretoria Técnicâ do Poder
adequada codificação contábilda emenda, conformê sua competência exclusiva.
pa o prEaochimánto e
PÍo§. \ t\r\D
Fls. N.o
Proieto de Lei no 024t2025
Emenda Orçamento Ne Gab.7
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 30.000,00
Ordem de Prioridade
Autoria NÉIA CEL. GOULART
Santa easa de lvlisericórdia de Álvares Machado ' SAUDE
Justificativa Técnica da Emenda
cirúrgico.
ConstÍuçáo de depósito /almoxarifado para podêr desocupar o centro
RESUMO DA EMENDA
Ouadro Técnico de Codificaçáo Orçamentária
(Preenchimento obrigQtórío pela Dietoria Técnica da Prefeitura Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Suplementado
ldentificaçáo Código Nome
urqao: 02 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 04
Função: 10 1O - SAUDE
Subfunção 30í 301 - ATENÇ Ão BÁSICA
Programa 0021 OO21 . GERENCIAMENTO DA SAUDE
2021 2021 . MANUTENÇ AO DA ATÉNÇÂO BÁSICA DE
SAUDE
Natureza da Despesa 33.50.39 33.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE ÍERCEIROS
PESSOA JURíDICA
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Valores Propostos (+)
Valores PÍopostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaçâo Códiqo Nome
-.- UÍqAO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubfunÇáo 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proqrama 99 999 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): RS 30.000,00
"DlcA NÂo Às DRoGAs e pEDoFILIA', DENUNctE! TELEFoNEs: 197 e 190 PLANTôEs 24h. A denúncia pode anônime.
(a)
d
i
Beneficiários:
Novo:
04 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto Atividade:
99
i?
:rÜ
Câmara Municipal de
Áivares Machado-SP
?dot .4..àlarre
www.alvaresmachado.so.leg.br
camara@alvaresmachadosp.leg.br
Ruâ Monsenhor mura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 - Álv tflmhado- \
Pmc.
CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÃO - EMENDA IM a§ .OC ,r\
A entidade beneÍiciária deverá apresêntar a seguinte documentaÉo ao Veíeador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabiiização da execução da emencja impositive:'
Documêntâção Ot rigatória
As entidades beneficiárias deverão observaÍ o disposto nâ Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizaçÕes da sociedade civil, especialmente no
que se refere à apresentação de plano de trabalho, à comprovação de regularidade fiscâl e à celebraçâo dos
instrumentos jurídicos cabíveis (termo de fomento ou de colaboração), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execução da emenda
parlamentar. Recomenda-se que a documentiaçáo seja previamente conêrida e validada junto à Diretoria
Técnica competente antes de seu enceminhamento ao Poder Executivo.
Sata das Sessões, ô? de .O.{.\n n $ià.de2025.
Assinetu Ía a) VereadoÍ (a) Assinatura do Representante do BeneÍiciário
^
Cabe ao vereadoÍ inteÍessado procurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codificaÉo contábil da eÍnênda, conforme sua competência exclusiva.
"DI6A NÂo Às DRoGAS e PEDOFILIA", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANToES 24h. A denúncia pode ser anônima.
Item DescriÉo do Documento Atende / Náo Atende
1
Cópia do Estatuto Social registrado em cartóío (com alterações alualizadas)
3 Ata da última eleição da diretoria registrada em cartôrio
4
5
6 Certidáo negativa de débitos da Receita Fedêral (inclusive INSS)
8 CeÍtidão do FGTS (regularidâdê peÍante a Caixa Económica Federal)
I CeÍtidão Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
10 Comprovação de regularidâde junto ao Conselho Municipal correspondente (se apliével)
11 Plano de Trabalho detalhado (metas. objetivos e uso dos recursos)
12 DeclaraÉo de não cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
13 Dados bancáÍios da entidade (conta vinculada ao CNPJ, preÍeÍencialmente em banco
oficial)
Cópia atuâlizada do CNPJ (êmitida no site da Receita Federal)
2
cópia do RG e CPF dos dirigentes atuâis da entidade
Declaração de funcionamento regular da entidade
veiuua9 rtE!,arlva u ror \vr!u r,,