materia nº 8/2025

Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?dtç.Caiúztto
Rua Mo Nakamura, 783, (18) 3273-1331
19.160-049 -
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário para apresentaçâo de Emendas aos QuadÍos Orçamentário8.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a êmenda pÍoposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 90 da ConstituiÉo Federal e o art. 185, § 3o da Lei
o mínimo de 50% para eçÕes e serviços públicos de saúde, quando cebível.
Sala das , 03 de novembro de 2025
e
('o
Vereado (a) T da PÍefêitura Municipal
 Cabe ao vereador inleressado procurar direta paraopreenchimentoea
adequada codificação contábil da emenda, conforme
"DrcA NÂoÀs DRocÂs e pEDoFILtA", DENUNctE!
Fls. N.o \
PÍoc. \
Proieto de Lêi no 024t2025 _a\-^-a
Emenda Orçamento Nq Gab.8
Tipo de Emenda ITPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 13í.140,86
Ordem de Prioridade
Autoria: REGINA MÁRCIA
BeneÍiciários FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CUSTEIO - MEDIA COMPLEXIDADE- ATENDIMENTO EM CONSULTA ESPECIALIZADA EM PESSOAS
NEURODIVERGENTES
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codiflcação Orçamentária
(Preenchimento obigatório pela Diretoia Técnica da Prefaitun Municipal)
CRÉDITO ORÇAMENTARIO: Suplementado
ldentificecáo Códiqo Nome
órqâo 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçementárie: 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
FunÇão: 10 SAUDE
Subfunção 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Proqrama: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividade 2021 MANUTEN ATEN BASICA DA SAUDE
Natureza da Despesa: 3.3.50.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
JURIDICA
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+)
Vâlores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÇáo Código Nome
ôrgão: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade Orçâmentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÉo 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçáo: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto Atividade 99 999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureze da Despesa: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ í 3í.í40,86
* t8
âD
APR0vADO
97el 0 PLANTÔES 24h. A denúnciâ pode ser anônima.
,-l￾Municipâ1, garantindo
.'.
(
Justificativa Técnica da Emenda
Novo:
W
Câmara MuniciPal de
Áfuares Machado-SP
"olet 
.4za/êlarb6-
Rua Monsenh
19.760-0+9 - Machado
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
oo8 5
tls. N o
Proc.
P eto de Lei no
mento Gab. 08 Emenda O
Valor Total da Emenda Rs 20.000,00
Ti de Emenda IMPOSITIVA
Ordem de Prioridade
REGINA RCIA Autoria
Divisão de rtes, Lazer Cultura e Turismo. Beneficiários:
M U n cl a de lvares Ívlachado - BAIVIAM êsti nado Ban da p
enda Recu rso d a
Justiflcativa Tecn ca da Em
fla S ra am ra o de atend mento
o de muS tca ts mate pa p çá para aq U rsrça
RESUMO DA EMENDA
Mu al 0 U adro Técnrco d e Cod iÍicaçao orçamentála
Diretoria da n
enchimento ono
C DITO ORÇAMEN to Novo Suplementado:
Código Nome ldentiflcação
02 PODER EXECUTIVO ao:
SECRETARIA DE ESPO NTE, UZER CULTURA E
TU RISIVO
08
13 CULTURA Fu
392 DIFUSÃO CULTURAL Su bÍu o
0020 GEREN AM E NTo C U LTU RA
P
eto Atividade 2020 P
N UTEN DOS J ER S U LTU RA S
SER o T ERC E RoS PESSO JU R D C
Natureza da esa 33.50.39
33.50.30 MATERIAL DE CONSU IMO Natureza da D a
Natureza da Des
Valores Pro tos
Valores Pro tos +
Valores Pr stos +
CÓdi o Nome td o
RESERVA DE CONTIG NCIA
RESERVR OT CONTIG NCIA Unidade entária:
RESERVN DE CONTIG CIA
F 99
RTSERVN DE CONTIG NCIA Su 99.999
ôo ooo oo RESCRVN DE CONTIG NCIA
P ma:
ôo ooo oo oo RTSCRVN DE CONTIG NCIA Atividade
oo oo oo oo Natureza da D
D E CONT N C A E RESE R Do RPP RES ER
R$ 20.000 00 Valores Pro tos +
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta_ respeita os limite-s .constitucionais e legais,
not J"ment" o art. 1oo, s g" oa õónsiituiçao Federal e o art. tos, 5 a'da Lei orgânica Municipal' garantindo
á mínimo de 5}o/o paÍa ações e serviços públicos de saúde, quando cabível'
Sala das Sessões, C -)
- Assrnado de forma drgital Poí
PATRICIA FERRARI DA pernrcre rrnne*r ,^
cosr A:27 81 673 1 884 :,o::l';í:11,11J111,,,00-o,oo,
Vereador (a) Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal
 Cabe ao vereador interessado procurar diretamente a DiÍetoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
àdequada codiÍicação contábil da emenda, GonfoÍme sua compelência exclusiva'
"DlcA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIÁ", DENUNCIEI TELEFONEST 197e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode §er anônima.
de \-e-'t- ",-çt-ç de 2025
Nakamura, 783, (18') 3273 -7331
Iríarcial
instrumentos
Técnica Prefeitura
Unidade Orçâmentária:
DA
+
Câmara MuniciPal de
Áfuares Machado-SP
?úa y'cçialatta￾Rua Monsen Nakamura,783 1 3273-1331
19.160-049 - lvares P
N.0 z
PíoC c6t ,
A entidade beneÍciária deverá apresentar a seguinte documentação ao vereador, para envio à PreÍeitura de
Ávares Macnado visando à viabilização da execução da emenda impositiva:
Documentação Obri gatÓria
As entidades beneficiárias deverão observar o disposto na Lei Federal n' 13.019/2014, que estabelece o
relime jurÍdico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil'
ei'peciatmente no que se refere à apresentação de plano de trabalho, à comprovaÉo de regularidade fiscal e
ãí"i"UraÉo Oos i;strumentos jurídicos cabíveis (termo de Íomento ou de colaboraÉo), quando exigidos'
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a.€xecução da
emenda parlamentaÍ. Recomenda-se qr" á documentação Seja previamente conÍerida e validada junto à
Diretoria iécnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo'
Sala das Sessões ,<1)-de '>',,*t.x-, ,'.1.''i-<-'- de 2025.
CHECKLIST DE OOCUMENTAçÃO - EMENDA IMPOSITIV
Assi (a) Vereador (a) Assinatura do Representante do Beneficiário
À Cabe ao vereador interessado procurar diretamente â Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequâda codificação contábil da emenda' conforme sua competência exclusiva'
"D!GA NÂo Às DRoGAS e pEDoFlLlA", DENUNctE! TELEFoNEs: 197 e 190 PLANTÔES 24h. Adenúncia pode seranônima.
Atende / Não Atende
Item Descrição do Documento
cópia atualizada do CNPJ (emitida no sile da Receita Federal) 1
2 Cópia do Estatuto Social registrado em cartóÍio (com alteraçóes âtualizadas)
Ata da última eleição dâ diÍetoria registÍada em cârtório 3
Copia do RG e CPf dos dirigentes atuais da entidade 4
5 Oeclaraçáo de funcionamento regular da entidade
6 Certidão negativa de débitos da Receita FedeÍal (inclusive INSS)
7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (cNDr)
Certidão do FGTS (regularidade perante a Caixa Econômica Federal)
ceÍtidáo Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negativa) I
comprovação de regularida de junto ao Conselho MuniciPal coÍrespondente (se aplicável) 10
11 Plano de Trabalho detalhâdo (metas, objetivos e uso dos recursos)
'12 Declaraçáo de não cobrançâ de laxas ou valores ao público-alvo
Datôs bancários da entidâde (conta vinculada ao CNPJ, preferencialmente em banco
oÍicial)
't￾8
W
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?olzz -(eziloÍalao
Nakamura, 783, (18) 3273-1331
vares Machado-sP
Rua Monsenh
19.160-049 -
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apÍesêntação de Emendas aos Quadros Orçamentários.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 9o da Constituição Federal e o art- 185, § 3o da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 50% para ações e servigos públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessões, O3 de l..p'x.-JZo de 202s. MATHEUS Assinado de forma
dioitàl ooÍ
lli*'EÀt\,0',, . IHJHS:y,:::l'f 358811 811
Vêreador (a) Diretoria Técnica da Prêfeitura Municipal
 Cabe ao vereador inleressado procurar diretamente a Diretoria Técnica do Poder Executiyo para o preênchimento e a
adequada codificação contábilda emenda, conforme sua competência exclusiva.
"DlcA NÀo Às DRoGAS e PEDoFILIA", DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúnciâ pode ser anônima.
oc8
Fls. N.o
PÍoc￾Projeto de Lei n"
Emenda Orçamênto Ne I
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 26.140,86
Ordem de Prioridade
Autoria; REGINA MÁRCIA
BeneÍiciários Obras e Serviços Públicos
Justificativa Técnica da Emenda: Reforma do Clube Municipal de Coronel Goulart (R$ 125.000,00)
RESUI\4O DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação Orçamentária
(Preenchimento obrigatório pela Diretoia Técnica da Prefeitura Municipal)
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: Novo Suplementado
ldentiÍicação Código Nome
urqao 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentáía 05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
FunÇão '15 URBAN ISMO
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 0023 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Proieto Atividade 10'l 1 INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Natureza da Despêsa: 44.50.51 .00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Natureza da Despesa: 33.50.39.00.00.00 OUTROS SERVIçOS TERCEIROS DE PESSOA
JURíDICA
Natureza da Despesa:
Valores PÍopostos (+)
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificação Códiqo
Órqão RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade Orçamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Função 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA
Programa 99_999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proieto Atividade 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$
Nome
w
Câmara MuniciPal de
Álvares Machado-SP
"dor 
.4qtdattao￾Rua Monsen Nakamura, 783, (18) 327 3'1331
lvares Mach
ANEXO - PLOE 024/2025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários'
Proc a
Fls. N.o
Pro de Lei no
mento Gab. 08 Emenda
Valor Total da Emenda R9 25.000 00
Ti de Emenda IMPOSITIVA
Ordem de Prioridade
REGINA MARCIA Autoria:
Divisão de Es ,lazeÍ, Cultura e Turismo BeneÍiciários:
portiva e Agrícola Nipo-Brasileira
ês para o SHOKONSAI.
o a Associação Cultural, Es
do cemitério histórico jaPon Emenda: Recurso destinad
ra melhorar a inÍraestrutura Justificativa Técnica
de Álvares Machado
da
pa
RESUMO DA EMENDA
Té
T de Codifi o m entária LJuad Ío ecn co Ção
cntca da Prefe itura MUn ento o a
(. IÍO ORÇAMENT o Novo: Suplementado:
Código Nome ldentificação
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DÉ ESPORte, uzen cuLtuRe e
TURISMO
08
13 CULTURA Fu
392 DIFU CULTURAL Subfu
GE RE N IAM ENTo DA U LTU RA
P ma: 0020
MANUTEN O DOS SERVI S CULTURAIS Atividade: 2020
SERVI TERCEIROS PESSOA J U DICA Natureza da D 33.50.39
33.50.30 MATERIAL DE CONSUM o Natureza da Des
Natureza da esa
Velorês Pro tos +
Valores P stos +
Valores Pro +
C o Nome ldentifi
RE ER DE CONTIG NC IA
RESERVA DE CONTIG CIA Unidade mentária:
RTSERVN OT CONTIG NCIA 99
NESERVN DE CONTIG NCIA 99.999
RTSERVI OT CONTIG NCIA
ma: 99.999.99
99.999.99.99 RESERVA DE CONTIG clA Atividade:
RESERVA DE CONTIG A E RESER DO RPPS
Natureza da Des 99.99.99.99
R$ 25.000,00 Valores Pro ostos +
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites conslitucionais e legais,
not"Jurn"r6" o art. 1OO, s 9o da Consiituição Federal e o art. 185, § 3o da Lei Orgânica Municipal, gaíantindo
o míniro O" 50% para afões e serviços públicos de saúde, quando cabível'
Sala das 3 ae vt-+s,ce.-JrO de 2025. - - - Assinàdo de íoÍmâ digrtalPoí
PATRICIA FERRARI DA pernrcn rtnneru on
cosrA:2781 673 1 884 ;:il4'lí:lii3li11*,,0,.,.*.
Vereador (a) Diretoria Tecnica da Prefeitura Municipal
19.160-049 -
À Cabe ao veÍeador interessado procurar diretamente a Diretoriâ Técnica do Poder Executivo pâra o preenchimento e a
adequada codiÍicação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva'
"DIGA NÃOÀS DROGAS e PEDOFILIA", DENUNCTE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia podeser anônima'
Diretoria
Unidade Orçamentária:
W
Câmara MuniciPal de
Álvares Machado-SP
?dor .4.rraknio6-
Rua M Nakamura, 783, (18) 327 3 -1331
19.160-049 - res Machado-SP
A entidade beneÍiciária deverá apresentar a seguinte documentação ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Alvares Machado visando à viabilização da execução da emenda impositiva:
DocumentaÉo Obrigatória
As entidades beneficiárias deverão obsêrvar o disposto na Lei Federal n'13.019/2014, que estabelece o
relime iurídico dâs parcerias entre a administração pública e as organizaçÕes da sociedade civil,
eiieciatmente no que se refere à apresentação de pláno de trabalho, à comproveção de regularidade Íiscal e
ã Jeteúràçao oos instrumentos jurídicos cabíveis (termo de fomento ou de colaboração), quando exigidos'
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a..execução da
emenda parlamentar. Recomenda-." que ã documentação seja previamente conÍerida e validada junto à
Diretoria iécnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
CHECKLIST DE OOCUMENTAçÃO . EMENDA IMPOSITIV
Sala das Sessões,
Assinatu ía do (a) Vereador (a) Assinatura do Representante do BeneÍiciário
^ 
Cabe ao vereador interessado procurâr diretamênte a Diretoria Técnica do Poder Executivo para o preenchimento e a
adequada codificação contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva'
-DlcA NÂoAs DRocÂse pEDoFlLtA', DENUNcIEt TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúncia pode ser anônima.
a
Rs. N.o
PÍoc
Atende / Náo Atende
Item Descriçâo do Documento
1 Cópia atualizada do CNPJ (emitida no site da Receita Federal)
Cópia do Estatuto Social regi (com alteraçóes atualizadas) strado em caÍtório 2
3 Ata da última eleição da diretoria reg istradâ em cârtório
Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais da entidade
Oeclaraçáo de Íuncionamento regu laÍ dâ entidade 5
Certidão negativa de débitos da Receita Federal (inclusive INSS) 6
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 7
8 Certidão do FGTS (regularidade perante ã Caixa Econômica Federal)
I Certidáo Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de negativa)
10 Cômprovação de regularidade iunto âo Conselho Muni cipal corÍespondente (se aplicável)
1'1 Plano de Trabalho detalhado (metas' objetivos e uso dos recursos)
Gclaração de não cobrança de taxas ou valores ao público-alvo 12
IJ Dados bancários da entidade (conta vincu lada ao CNR), preferencialmenle em banco
oÍicial)
o3 de hxax,^(J|-ü de 2025.
4
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?doc -laah.tta
Rs. il.o ?
PÍoc 5
ANEXO - PLOE 02412025
Formulário para apÍêsentação do Emendas aos Quadroe Orçamentários,
Declaro, sob minha responsabilidade, que e emenda proposta respeita os lim ionais e legais,
notadamente o ert. 166, § 90 da Constituiçáo Fêderal e o art. 185, § 30 da Lei O
o mÍnimo de 50% para açÕes e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessóes, 03 de novembro de 2025.
pal, garantindo
Vereador (a) Diretoria Técn PreÍeitura Municipal
 Cabe eo veÍêador inleressado pÍoqJrar diretamente a Diretoria Tôcnica do Poder Exeôutivo pãra o pre€ncfiimento e a
adequadâ codífrcação cofltábil da eínenda, confuÍme sua comp€tência exdusiva.
-DIGA NÁo Às DRoGAS e PEDoFItJÁ-, DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTOES 24h. A denúncia pode s€Í anôÍitna
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 327 3 -7331
res Machado-SP
Proieto de Lei no 024t2025
Emenda OrÇamento Ne Gab.8
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda Rs 20.222,00
Ordem de Prioridade
Autoria: REGINA MÁRcIA
INSTIÍUTO CLiNICO BEM ME OUER
MEDIA COMPLEXIDADE: -SERVIÇOS DE TERCEIROS, CONTRAÍAÇ]ÁO DE PSCOLOGO E
PSCOPEDAGOGA POR 2OO HORAS MENSAIS CADA E AUMENTO DE CARGA HORARIA DA
PSTQUTATRA, COM FTNALTDADE DE PROMOÇÃO E ATENÇÂO A SAúDE,EST|MULAÇÃO PRECOCE E
ESTIMULAçÃO COGNITIVA E AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E TRIAGEM DE CÀSSO CONFORME
PLANO DE TRABALHO
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodificaÉo Orçamentária
(Praenchi,Tento obrigatório pela Diretoia Técnica da PreÍeitun Municipal)
CRÉDITO oRÇAMEN-ÁRo Novo Suplementâdo
ldentificaÇâo Códiqo Nome
urgao 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamêntária: 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Funçáo: '10 SAÚDE
Subfunçáo: 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Programa: 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proieto Atividade 2021 MANUTEN MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 00.00.00 ourRos sERVrços DE TERETROS PESSOA
JURIDICA
Nafureza da Despesâ:
Neturêza da Despesa
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+):
Velores Propostos (+):
ldentificeaâo Códiso Nome
órgão RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OrÇamentária: RESERVA DE CONTCE NCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTIêtrúCIA
SubfunÇáo: 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa: 99.999.99 RESERVA DE CONTIG IA
Proieto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNTIA
Naturezâ da Despesa: 99.99 99 99 RESERVA DE CONTIGÊN CIA E RESERVA DO RPPS
Valoree Propostos (+): RS 20.222,00
, -i -
9.
Câmara Municipal de
Ákares Machado-SP
?úot.r'aAaaa
Rua Mo Nakamura, 783, (18) 327 3-1337
19.160-049 - res Machado-SP
tls. N.o C
PÍoc.
Formulário para apÍ€Gentação dê Emenda3 aos Quadros Oçamentários.
CHECKLTST DE DOCUTENTAçÃO - EMENDA lÍllPOSlTlVA
Documentaçáo ObrigatóÍia
As enüdâdes beneficiárias deverâo obseÍvar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelecê o
regime jurÍdico das paícerias entre a administraÉo pública e as organizações da sociedade civil,
especialmente no que se refere à apresentâÉo dê plano de trabâlho, à comproveçáo de regulaÍidade fiscal e
à celebraçáo dos instrumentos jurÍdicos cabÍveis (termo de fomento ou de colaboraçáo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execução da
emenda parlamentar. Recomenda-se que e documentação seja previemente conferida e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Exêcutivo.
Sala des Sessôes, c 3 de I w- r -.- L 'ic- de 2025.
Assi o (a) Vereador (a) Assinatura do Representente do Beneficiário
 Cabe ao yeíeadoÍ inteí€esado procurar dlÍêtamente a Dirctoria Técnice do PodeÍ Executiyo pãra o
pÍcênchimênto e a adequada codificeção contábil da emenda, confoÍme sua compêÉncia exclusiya.
"D|GA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA" DENUNCTE! TELEFONES: 197 e 190 PUINTÔES 24h. Á denúnciâ pode se. anônima.
Item Atende / Náo Atênde
,1 Cópia atualizada do CNPJ (emitida no site da Receita Federal)
Cópia do Estatuto Social registÍado em cârtório (com a[eraçóes atualizadas)
3 Ata da última eleição da diÍetoÍia registrada em cartório
4 Cópia do RG e CPF dos diÍigentes atuais da entidade
5 Dêclarâçáo de funcionamento regular da entidade
b CeÍtidão negativa de débitos da Receita Federal (indusive INSS)
7 Certidáo Negativa de Dêbitos Trabalhistâs (CNDÍ)
I Certidão do FGTS (regulaídade perânte a Caixa Econômica Federâl)
I Certidáo Negativa de Íributos Municjpais (ou positiva com efeito de negaüva)
10 ComprovaÉo dê regularidade iunto âo Consêlho Municipal conespondenle (se aplicável)
11 Plano de TÍabalho detalhado (metas, objetivos e uso dos recursos)
12 Dêdarâção de não cobrença de taxas ou valores ao público-alvo
13 Oados bancários da entidade (conta ünculada ao CNPJ, pÍeferencialmerúe em banco
ofcial)
ANEXO - PLOE 02412025
A entidade beneficiária deverá apresentiar a seguinte documentaÉo ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Alvares Machado visando à viâbilização da execuçáo da emenda impositiva:
DegcÍiÉo do Documento
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário para apresentação de Emend$ aos Quadroô Orcamentário8.
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?da^lalasa
Rua Monse
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 327 3-1331
vares Machado-SP
limites
i Oígân
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os
notadamente o art. 166, § 90 da Constituiçáo Federat e o art. 185, s 30 de Le
o mlnimo de SOyo paÊ açóes e serviços públicos de saúde, quando cebível.
Sala des SessÕes, 03 de novembro de 2025.
nais e legais,
Mu pal, gerantindo
Vereador Diretoria Técn Prefeitura Municipel (e)
Â.Cabe,ao veÍêador irÍeÍessado píoqJrâr diretaÍnêÍ e a Diretoria Técnica do Poder Exeqdivo para o preenchimeÍúo e a
adequada codilÍcaçáo contábil da ernênda, coníoÍme sua corpetência exclusiva.
"DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIÂ', DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANT0ES 24h. A d€Eúncia pode ser anôrimÀ
Fls. l{.0
PÍoc.
Projeto de Lei no 024t2025
Emenda Orçamento Ne Gab.8
Tipo de Emende Ii,POSITIVA Valor Total da Emenda R$ 9.778,00
Ordem de Prioridade
Autoria: REGINA MÁRCIA
INSTITUTO cLiNIco BEM ME QUER
MATERIAL DE CONSUMO
ALIMENTICIOS,MATERIAL DE LIM
: MATERIAS DE ESCRITORIO/SPED|ENTE, GENEROS
PEZA E PRODUÇÁO HIGIENICA E MATERIAL PEDAGOGICO/TESTES
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodificaÉo Orçamentária
Diretoia Técnica da Profeitura
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Novo Suplementedo
ldentificaÇáo Código Nome
ôrgâo: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentárie: 04 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
FunÉo: 't0 SAÚDE
SubfunÉo: 301 MEDIA COMPLEXIDADE
Programa 21 GERENCIAMENTO DA SAUDE
Proigto Atividade 2021 MANUTEN MEDIA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa: 33.50.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Naturezâ da Despesa:
Natureza de Despesa
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+):
Vâlores Propostos (+)
ldentificaaáo Códiqo Nome
Ôrgão: RESERVA DE CONTIGENCIA
Unidadq Orçamentária: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Funçáo 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçáo 99.999 RESERVA DE CONTTGÊN ctA
Programa: 99.999.99 RESERVA DE CONTIGÊNCTA
Projeto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despese: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA OO RPPS
Valores Propostos (+): RS 9.778,00
t! ; -i -
Municipal)
Câmara Municipal de
Áfuares Machado-SP
?aloc ^lqdata
Rua Mo Nakamura, 783, (18') 3273-1337
19.160-049 - res Machado-SP
ANEXO - PLOE 024t2025
Hs. Í{.o c\O
Roc
Fomuláiio pâra sprrsentação do Emêndas aoc QuadÍos OÍçamêntárloa.
CHECKLIST DE DOCUTENTAçÃO - ETENDA ttPOStTtVA
A entidade beneficiária deverá apresentaÍ a seguinte documentaçáo ao VereadoÍ, para ênvio à Prêfeitura de
Átuares Machado visando à viabilizaÉo da execuÉo da emênda impositiva:
Doc.u mentaçâo Obrigatória
As entidades beneficiárias deverão observar o disposto na Lei Federal n' 13.019/2014, que estâbelece o
regime iurtdico das parcêrias entre a administraÉo públice e as organiza@s da sociêdade civil,
especialmente no que se refere à apresentaÉo de plano de trabalho, à comproveçáo de regulâridâde fiscal e
à celebraçâo dos instÍumêntos jurÍdicos cabÍveis (termo de fomento ou de colaboraçáo), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatôrios ou exígidos por lei poderá inviabilizar a execuÉo de
êmenda pârlâmentar. Recomenda-se que a documentaçáo seia previamente confurida e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das Sessóes, C 3 de )rxrr-'r-,.Jrii> de 2025.
Assin do (a) Vereador (a)
^ 
Cabe eo vêÍoadoÍ intar€.sado procurar dlBtamentê a DiÍêtoÍia Tácnica do Podêr Erêcutivo para o
prcenchimonto o e adequada codmcaÉo contábil da emênde, conÍoÍmo 3ua competência oxcluliva.
"DIGA NÀO ÀS DROGÁs e PEmflUA" DENUNCIE! TELEFONES:197e 190 PLANTÔES 24h. A denúncia pode se.anônilna
Item Descrição do Documento Atende / Náo Atende
,| Cópia atualizada do CNPJ (êmitida no site da Rôceita Federal)
2 Côpia do Estatuto Social rêgistrado em cartório (com alterações atualizadas)
3 Atâ da últimâ eleiÉo da diretoria registrâda em cârlóÍio
4 Côpia do RG ê CPF dos diÍigenles atuais da entidade
5 DeclaraÉo de funcionamento regular da entidade
6 CeÍtidáo negativa de débitos da Recêita Federal (indusive INSS)
7 Ceíidào Negaliva de Débitos Trabalhistâs (CNDT)
I CeÍtidão do FGTS (regularidade perânte a Caixa Econômica FedeÍâl)
I CeÍtidáo Negaliva de Tributos Municipais (ou positivâ com Bfeito de negativa)
't0 ComprovaÉo de regularidadô.lunlo ao Conselho Municipal conespondente (se aplicável)
11 Plano de TÍabalho detalhado (metas, objetivos e uso dos reoJrsos)
12 Declaração de náo cobrança de taxâs ou valores âo público-alvo
13 Dados bancários da entidade (conta ünculada ao CNPJ, prebrencialmente em banco
oficiel)
Assinatura do Representante do Beneficiário
w4
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?dor..lailaato
Nakamura, 783, (18') 3273-1337
vares Mac
Rua Monsenh
19.160-049 -
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário para apÍêsentaçeo de Emendas aos Quadros Orçamentários.
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda proposta respeita os limites constitucionais e legais,
notadamente o art. 166, § 9o da Constituição FedeÍal e o art. 185, § 3o da Lei Orgânica Municipal, garantindo
o mínimo de 50o/o para açÕes e serviços públicos de saúde, quando cabível.
Sala das Sessôes, 03 de novembro de 2025
Vereador (a) Diretoria Técnica da PreÍeitura Municipal
 Cabe ao vereador interêssado procuÍaÍ diÍetamente a oiretoriâ Técnica do Poder Executivo para o preenchimenlo e a
adequada codiÍicaÉo contábil da emenda, conforme sua competência exclusiva.
"DICA NÂO ÀS DROGAS ê PEDoFILIA", DENUNCtEt TELEF0NES: 197 e 190 PLANTôES 24h. A denúncia pode ser anônima.
" oà!
Proc. 'f /np. la5
Proieto de Lei no 024t2025
Emenda Orçamento Ne Gab.8
Tipo de Emenda IM POSITIVA Valor Total da Emenda R$ 30.000,00
OÍdem de Prioridade
REGINA MARCIA
JusüÍicativa Técnica da Emenda:
O presente aporte visa a cobertura de despesas relacionadas à aquisição de serviços de saúde,
especificamente o pagamento de exames de análises clínicas e procedimentos diagnósticos por
imagem (Raio-X), visando garantir o acesso e a celeridade no diagnóstico dos pacientes
atendidos
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de CodiÍicação OrÇamentária
(Preenchimento obrigatóio pela Dietoria Técnica da Prefeitura Municlp al
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Suplementado
ldentificação Código Nome
órgão
04
02- PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentárie 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAU DE
FunÇão: 10 10. SAÚDE
SubfunÇáo: CA
Programa: 0021 OO21 - GERENCIAMENTO DA SAÚDE
Projeto Atividade: 2021 2O2I - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Natureza da Despesa: 33.50.39
Natureza da Despesa
Natureza da Despesa:
Valores Propostos (+)
Valores PÍopostos (+)
Valores PÍopostos (+)
ldentificaÇáo Códiqo Nome
Órqão: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade Orçamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SubfunÇão: oo ooo RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proqrama oo ooo oo RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto Atividade: 99.999.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa: 99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Valores Propostos (+): R$ 30.000,00
@
Autoria:
Beneficiários: Santa Casa de Misericórdia de Alvares Mâchado - SAUDE
Novo:
301
33.50.33 - OUTROS SERV|ÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
99
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?odot .r'.aaoláràa￾Nakamura, 783, (18) 3273'1331
lvares Mac
Rua Monsenh
19.r 60-049 -
ANEXO - PLOE 024t2025
Formulário para apresentação de Emendas aos Quadros Orçamentários.
024t2025
Valores Pro ostos + DC 30.000 00
Declaro, sob minha responsabilidade, que a emenda propos ta respeita os limites constitucionais e I
rantindo
egar s;
notadamente o art. 166, § 90 da Constituição Federal e o art. 185, § 30 da Lei Orgânica Mu o
mínimo de 50yo para ações e serviços públicos de saúde, quando cabÍvel.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025,
\-_l ----
Vereador (a) Diretoria T tura Municipal
À Cabê ao vereador interessado procuÍaÍ diretamente a DiÍêtoÍia Técnica do a o preenchimento e a
adequada codiícação contábilda emenda, conforme sua compelência exclusiva.
.'RC 1S ..,j79{2
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c\! o
Proc Lrt
PÍoieto de Lei no
Emenda Orçamento No Gab.8
Tipo de Emenda IMPOSITIVA Valor Total da Emenda R$ 30-000,00
Ordem de Prioridade
Beneficiários: Santa casa de Misericórdia de Alvares Machado - SAU DE
JustiÍicativa Técnica da Emenda:
O presente aporte visa a cobertura de despesas relacionadas à aquisição de serviços de saúde,
especificamente o pagamento de exames de análises clínicas e procedimentos diagnósticos por
imagem (Raio-X), visando garantir o acesso e a celeridade no diagnóstico dos pacientes
atendidos
RESUMO DA EMENDA
Quadro Técnico de Codificaçáo OrçamentáÍia
( P ree nch i m e n to ob ri g at ório a Diretoria Técnica da Prefeitura Municipal)
cníoÍô oRÇAMENTÁRIo Novo Suplementado
ldentificação Códi9o Nome
urqao C2. PODER EXECUTIVO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUD E Unidade Orçamentária
02
Função 10 10 - SAUDE
301 Su bfunçáo 301 . ATEN o
OO21 PÍoqrama: 0021 . GERENCIAMENTO DA SAUDE
2021 2021 . MANU15[Ç[6 Pa a15NÇÃo BÁSICA DE
SAÚDE Projeto Atividade
33.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
33.50.39 Natureza da Despesa
Natureza da Despesa:
Natureza da Despesa
Valores Propostos (+):
Valores Propostos (+)
Valores Propostos (+)
ldentificaÇão Código
urqao RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade OÍçamentária RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FunÇão 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunçáo 99 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proqrama RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto Atividade: 99.999 99 99 RCSCRVN DE CONTIGÊNCIA
Natureza da Despesa oo oo oo oo NESENVN OE COMIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
.-oil
'Dtc NÂo Às DRoGAs e PEDoFILIÁ', DENuNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 pLÂNTüEs 24h. A denúncia pode ser an6n*. < ir ! .i
i
-l
,l
REGINA MÁRCIA Autoria:
04
Nome
99.999 99
e
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1>
-/.,
Wtr
Câmara Municipal de
Álvares Machado-SP
?olez -leatlatan
Rua Monsenh
19.160-049 -
Nakamura, 783, (18) 3273'1331
vares
CHECKLIST DE DOCUMENTAçÃO . EMENDA IMP
A entidade beneÍ1ciária deverá apresentar a seguinte documentação ao Vereador, para envio à Prefeitura de
Álvares Machado visando à viabilizaçâo da execução da emenda impositiva:
Documentação Obrigatória
As entidades beneficiárias deveráo observar o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, que estabelece o
regime .lurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
especialmente no que se refere à apresentação de plano de trabalho, à comprovaÇão de regularidade fiscal e
à celebração dos instrumentos jurídicos cabíveis (termo de Íomento ou de colaboração), quando exigidos.
A ausência de quaisquer documentos obrigatórios ou exigidos por lei poderá inviabilizar a execução da
emenda parlamentar. Recomenda-se que a documentação se.ia previamente conferida e validada junto à
Diretoria Técnica competente antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Sala das SessÕes, O à de |tov<.n$ly de 2025
Assinatu do (a) Vereador (a) Assinatura do Representante do BeneÍlciário
À Cabe ao vereâdor inleressado procurar direiamente a Diretoria Têcnica do Poder Executivo para o pÍeenchimento e a
adequada codifcação contábil da emenda, confoÍme sua competência exclusiva.
'DtcA NÂo Às DRocAS e PEDoFtLIA", DENUNCIE! TELEFoNES: 197 e 190 PLANTÔES 24h. A denúncia pode ser anônima.
tls- N.o
Proc.
Item DescÍição do Documento Atende / Não Atende
1 Cópia atualizada do CNPJ (emitida no site da Recêita Federal)
2 Cópia do Estatuto Social registrado em cârtório (com alterâçóes atualizadas)
3 Ata da última eleição da diretoria registrada em cartório
Cópia do RG e CPF dos dirigentes atuais dã entidade
Declaração de funcionamento regular da entidade
6 Certidão negativa de débitos da Receita Federal (inclusive INSS)
7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
B Certidão do FGTS (rêgularidade perante a Caixa Econômicâ Federal)
I Certidão Negativa de Tributos Municipais (ou positiva com efeito de nêgativa)
10 Comprovação de regularidade junto âo Conselho l\runicipal correspondente (se aplicável)
11 Plano de Trabalho detalhado (metas, objetivos e uso dos recursos)
DeclâraÇão de náo cobrança de taxas ou valores ao público-alvo
Dados bancários da entidade (conta vinculada ao CNPJ, preÍerêncialmente êm banco
oficial)
5
13