materia nº 54/2025

Câmara Municipal de cmalvaresmachado. Idoc.com.br
camara(dalvaresmachado.sp.leg.br
Alvares Machado www. alvaresmachado.sp.leg.br
[Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. ping mê Nata: ie ao
[Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. QI 27FIDO NA
[Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 54/2025
Data: 18 de novembro de 2025
CÂMARA M'“IICIPAL DE
ALVARES MACHADO/SP
Relatoria: Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025 e ao Projeto de Decreto Legislativo
003/2025.
|— ASSUNTO - Matérias Analisadas
1 Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 54 Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 37, de 23 de
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Turno: Único
2 Pro eto Legislativo | 2 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Machadense ao
Autor: João Sanchez, Joel Nunes, Michael Senhor Guilherme Piai Silva Filizzola.
Rodrigues
||— RELATÓRIO — ANÁLISE DOS RELATORES
As matérias foram objeto de apreciação conjunta pelas Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Álvares Machado, reunidas nos termos regimentais, conforme registrado na 18? Reunião
Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 18 de novembro de 2025.
Quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025, observou-se:
1. Acompanhamento de justificativa técnica subscrita pelo Procurador-Geral do Município, com
análise favorável da legalidade, oportunidade e interesse público;
2. Competência da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) para
verificar a viabilidade orçamentária da proposição, a qual se manifestou favoravelmente,
tendo em vista a existência de previsão orçamentária e a apresentação do respectivo Estudo
de Impacto Orçamentário-Financeiro, atendendo aos requisitos do art. 16 da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Quanto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, constatou-se sua regularidade formal e
material, estando em conformidade com as normas regimentais pertinentes à concessão de honrarias.
Diante disso, os relatores das comissões deliberaram favoravelmente à tramitação das matérias.
Comissão elator
Justiça, Redação e Legislação Participativa Carlos Alexan ues Sanches (União)
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle Mic Éues (Republicanos)
Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes Lucinéia Maria Gebsstuan (PSDB)
[dd
End
Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo João tea Catucci (PSD)
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, Q&, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.
Câmara Municipal de
Álvares Machado
|Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
[Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
cmalvaresmachado. Idoc.com.br
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Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro
19.160-049, Álvares Machado-SP
Q (18) 3273-1331
mi Edu nci
[Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
| — PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado
manifestam-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025 e do
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, nos termos apresentados.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado — SP, 18 de novembro de 2025.
Comissão Presidente Relator Membr:
Lucinéia Maria Alves Carlo:
Paduan (PSDB)
aà Arques Mi
Sanches (União) (Republicanos)
Justiça, Redação e
Legislação Participativa
e Arques Jóá ps amirez
Sanches (União) Sanchez (Republi s)
Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle
(CFOFC)
abrera Parra
Educação, Saúde,
Assistência Social e
Esportes
erto da Silva
Marcos
Soares (PRD)
Lucinéia Maria Alves
Regina Márcia Silva (PP) Paduan (PSDB)
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João Norberto Catucci Marcos
(PSD) Soares (PRD)
Obras, Serviços Públicos,
Meio Ambiente e Turismo
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SESSÃO DE
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ÁLVARES MACHADO/SP
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, &, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.