materia nº 20/2025

Câmara Municipal de
Átvares Machado
I Comissão de Justiça. Redação e Leoislação Participativa.
cnrâl\ arainriNh.tdi). I dirc !(rin.hi
camara@alvaresmachado.so.leq.br
www.alvarcsmachado.sD.leg.br
Rua Monseúor Nakamur4 783, cenllo
I 9. I 60-049. Álvares Machado-SP
q5 (18) 3273-1331
Relatório no2012025.
PROCESSO: projeto de Lei Ordinária no 09/2025
AUTORIA: vereadora Néia de Coronel Goulart
DAÍA 22 de maio de2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINARIA. COMPETÊNCA
DO MUNICíPIO PARA TRATAR DE INTERESSE LOCAL,
INICIATIVA CONCORRENTE DO PODER LEGISLATIVO.
MATERIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAUDE PUBLICA.
POLíTICA PUBLICA DE APOIO A PORTADORES DE
DIABETES MELLITUS TIPO 1
1. DO RELATÓRIO:
2. DOS FUNDAMENTOS
De acordo com as competências desta Comissão de Justiça, Redação e Legislação
Participativa; ACOMPANHO o parecer jurídico do Procurador Legislativo da Câmara
Municipal de Alvares Machado, CONCLUINDO PELA LEGALIDADE DA PROPOSTA
em análise.
Considero, como Relator, que o este Projeto está apto para ser enviado, discutido e
apreciado em plenário, pois o projeto se encontra de acordo com os aspectos
constitucionais, legais, jurídicos, gramaticais e lógicos no que compete à análise desta
Comissão conforme Regimento lnterno.
É o Relatório que submeto a apreciação desta Comissão.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado.
Relator: Carl Arques Sanches (Uniáo)
"DIGA NÃo Às DRocAs e prDoFrLrÀ". q DE\t:NCtE: 197 e 190 pLÀ\TÕ H. Observação: A deflúncia pode ser anônima
-i￾Serve o presente relatório para análise jurÍdica do Projeto de lei Ordinária no 09/2025,
de autoria da vereadora Sra. Néia de Coronel GoulaÉ, que dispõe sobre diretrizes
para a promoção de politicas públicas de apoio a portadores de Diabetes Mellitus
Tipo'l no âmbito do Municipio de Álvares Machado.
3. CONSTDERAÇOES FTNATS:
§---
r
Câmara Municipal de
Átvares Machado
I Comissão de Justiça. Redação e Legislaçâo Participativa.
cmalvaresÍ!aclüdo. I doc.com.hr
camara@alvaresmachado.sp.lec.br
www. alvaresmachado.sp.l€s.br
Rua MonsenhoÍ Nakamura. 783, centro
19.160-049. Álvarcs Machado-SP
qc (r8) 3273-1331
PARECER NO2OI2O25,
PARECER da CJRLP: A Comissáo, em análise ao processo emite parecer FAVORÁVEL
em concordância com a relatoria desta Comissão, considerando que o projeto de Lei
Ordinária no 09/2025 está apto para ser discutido e deliberado em Plenário.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado, 26 de maio de 2025.
Presidente: Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB)
Relator: Carl Arques Sanches (União)
Membro: Jo Eduardo Rami z Sanchez (Republicanos)
"DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDoFTLIÀ'. qc DENUNCIf,! r97 c r90 PLANrÔES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima
-t￾4^
Câmara Municipal de
Áfuares Machado
I Comissáo de Educação. Saúde. Assistência §ocial e EsPones.
Relatório n"006/2025.
cnlfl lvarcsmachado. I doc.com.br
camaraôalvaÍesmachado.so.lcs. br
ww]À.alvar€smachado.sp. Ieq.br
Rua Monsenhor Nakamur4 783, centÍo
19. l60-049. ÁlvaÍcs Machado-SP
E ( l8) 3273-1331
PROCESSO: Projeto de Lei Ordinária n" 0912025
AUTORIA: Vereadora Néia Coronel Goulart
Apresentação: 26 de Níaio 2026.
ASSTINTO: Diretrizes para políticas públicas de apoio à portadoÍes de diabetes mellitus Tipo
l, no âmbito do município de Álvares Machado.
1. DORELATÓRIO:
2. DOS FTINDAMENTOS
Do ponto de vistajurídico, a Procuradoria Legislativajá se manifestou favoravelmente à legalidade
e constitucionalidade da matéria.
3. CONSIDERAÇÕESFINAIS:
Assim, como Relatora, manifesto parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto em Pleruírio.
E o Relatório que submeto a apreciação desta Comissão.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado, 22 de Muo de2025.
Relatora: Luc a Maria Alves Paduan (PSDB)
-DrcA NÃo DROGAS e PEDOFILI.{ UNCIE! 19? c l9o PLÀNTÔES 24 H. Observação: A dçnúncia pode ser anônima
n￾O presente Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Néia Coronel Goulart, visa garantir a melhoria
do atendimento aos portadores de diabetes Mellitus Tipo 1, além de beneficiar a sua condição de
vida, com os atendimentos oferecidos pelos serviços di saúde pública no Município de Álvares
Machado.
A proposição destaca a necessidade de ações preventivas, educativas e assistenciais específicas,
voltadas ao acolhimento e cuidado dos municipes acometidos pela referida condição metabólica"
considerando sua natureza crônica e os riscos associados à ausência de acompanhamento
adequado.
@
Câmara Municipal de
Ákares Machado
I Comissáo de Educacão. Saúde. Assistência Social e Esoortes.
cnralvaresnrachado. I dm.com.br
camaraôalvaresmachado. so.ler. br
wwrr. alvarcsmachado.s?. leg.br
Rua Monsenhor NakamurÀ ?83. c€ntro
I 9. I 60449, Álvares Machado-SP
E ( l8) 3273-1331
PARECER N'00612025.
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e EspoÍes.
A Comissão, após análise do Projeto de Lei Ordinária no 00612025, de autoria da Vereadora Néia
Coronel Goulaí, que "Dispõe sobre a necessidade de garantir qualidade de vida para os portadores
de diabetes Mellitus tipo I , manifesta-se favoravelnente à §uâ aprovação, poÍ entender que a
matéria se encontra em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e atende ao interesse
público.
O parecer acompanha integlalmente o relatório apresentado pela relatora e conclui que a
proposição está apta a ser apreciada e deliberada em Plenário.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado, 26 de maio de 2025.
Presidente: Regina Mrircia da Silva (PP)
Relator: Lucinéia Maria ves Paduan (PSDB)
Membro: Marcos da Silva Soares (PRD)
.DIGA NÃoÀsDRoc-{s GpEDoFILIA'. !DEN('NCIEt t97 G t90 PLÀNTôES 2{ H. obseÍ\'ação: A denúnciapode ser anônima
W Câmara Municipal de Álvares Machado
.SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações da Matértaz 912O25
Tipo de matéria: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Néia Coronel Goulart
1 Lido na Sessão e
eãcaminhado às Cotoissôes
CorÃp s Ploc.Lêg
0 Comissõ€s
f Reunião
CP
Competetrtes
Conjunta)
PLEN 20 de Maio de 2025 . PI.ENÁRIO
Ruo Monsenhor Nakomura - Álvares Mochodo SP TeI.: (18) 3273-1331 hüp://
www.alvarcsmachado.sp.Ieg.br - E-moíl: comaro@oleotesmochodo.sp.leg-br 21/05n025
21tOst2025 Página 1
Datâ Trâjrritacaçáo Unidade Local Unidade Destlno Status