materia nº 32/2025

âmara Municipal de
Ivares Machado ww alvaresmachado sp Je;
Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro)
; I Comissão de Justiça, Redação e 19.160-049, Alvares Machado-SP
R6(18)3273-1331
Legislação Participativa.
Relatório nº32/2025.
PROCESSO: projeto de Lei nº 15/2025
AUTORIA: Prefeito Luiz Francisco Boigues
DATA: 6 de agosto de 2025.
assunto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,
DE INICIATIVA PODER EXECUTIVO.
PRORROGAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
POR MAIS 1 ANO.
1. DO RELATÓRIO:
Serve o presente parecer para análise jurídica do projeto de Lei Ordinária nº
15/2025, de autoria do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre a prorrogação
da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Álvares Machado e dá
outras providências
2. DOS FUNDAMENTOS
De acordo com as competências desta Comissão de Justiça, Redação e Legislação
Participativa; ACOMPANHO o parecer jurídico do Procurador Legislativo da Câmara
Municipal de Álvares Machado, CONCLUINDO PELA LEGALIDADE DA PROPOSTA
em análise.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Considero, como Relator, que o Projeto de lei nº 15/2025 está apto para ser enviado,
discutido e apreciado em plenário, pois o projeto se encontra de acordo com os
aspectos constitucionais, legais, jurídicos, gramaticais e lógicos no que compete à
análise desta Comissão conforme Regimento Interno.
É o Relatório que submeto a apreciação desta Comissão.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado.
Relator: Carlos Alexandre Arques Sanches (União)
PARECER Nº32/2025.
PARECER da CJRLP: A Comissão, em análise ao processo emite parecer
FAVORÁVEL em concordância com a relatoria desta Comissão, considerando que o
projeto de Lei nº 15/2025 está apto para ser discutido e deliberado em Plenário.
Dic
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado, 12 de agosto de 2025.
Presidente: aa is Alves Paduan (PSDB)
Er
fos“alexandté Arques Sanches (União)
Relator: Car
Membro: Jdão Eduardo RamiréZ Sanchez (Republicanos)
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”. *, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima