materia nº 37/2025

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Câmara Municipa de camara(dalvaresmachado.sp.leg.br
Álvares Machado www,alvaresmachado.sp.leg.br
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Relatório e Parecer conjunto. 19.160-049, Álvares Machado-SP
= 4á Qs (18) 3273-1331
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES Nº 037/2025
As Comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa (CJRLP), de Educação, Saúde,
Assistência Social e Esportes (CESASE) e de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo
(COSPMAT) manifestam-se favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025,
considerando-o apto para apreciação e votação em Plenário.
Cumpre destacar que, embora a atual gestão municipal já realize discricionariamente a
instalação e manutenção de câmeras de monitoramento nas unidades escolares, a proposta
tem por objetivo transformar essa prática em norma obrigatória, vinculando as
administrações futuras à continuidade da política de segurança escolar.
É o parecer.
Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado, 20 de agosto de 2025.
CJRLP A asa
Presidente: Néia Coronel Goulart
o
. e
Membro: João Sanchez
CESASE >
Presidente: Regin. Cia Silva
o
Relator: né e Goulart
COSPMAT
Presidente:
LIDO NA
SESSÃO L
de 26 AO 2005
=
Relator: João da ácia TO ao qnt q
Membro: Mar6 N q Bozó
CÂMARA MUNICIPAL “
ÁLVARES MACHADO/- |
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”. & DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima