materia nº 44/2025

cmalvaresmachado. Idoc.com.br
Câmara Municipal de camara(Qalvaresmachado.sp.leg.br
é Álvares Machado www. alvaresmachado.sp.leg.br
poe : = ” ” aa Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro
[Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. 19.160-049, Álvares Machado-SP
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. & (18) 3273-1331
A. comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
|Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
RELATÓRIO CONJUNTO nº 044/2025 - CJRLP, CFOFC, CESASE, COSPMAT
PROCESSO: Veto 2/25 ao PLO 12/25; Veto 4/25 ao PLO 16/25; Veto 5/25 ao PLO 17/25
AUTORIA: Poder Executivo
I- ASSUNTO:
Veto 2/2025 - Razões do Veto. Autor: Luiz Francisco Boigues. Objeto: Criação da Central Virtual
para Adoção de Cães e Gatos no site oficial e redes sociais do Município.
Veto 4/2025 - Razões do Veto. Autor: Luiz Francisco Boigues. Objeto: Obrigatoriedade de
instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais.
Veto 5/2025 - Razões do Veto. Autor: Luiz Francisco Boigues. Objeto: Obrigatoriedade de
instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas escolas
públicas municipais.
Il- RELATÓRIO — ANÁLISE DO RELATOR
Os relatores designados para análise das razões dos vetos, com base no parecer jurídico do
legislativo, manifestaram-se contrários aos vetos, opinando pela manutenção integral dos
projetos de lei vetados pelo Poder Executivo. As matérias versam sobre políticas públicas voltadas
à proteção animal e à segurança no ambiente escolar, temas de relevância social inquestionável.
É o relatório.
Comissão Relator
Q
Pa
Justiça, Redação e Legislação Participativa Carlos Al& rques Sanches (União)
as À
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle Michael Rof
Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes Lucinéia Maria Aves Paduan (PSDB)
e
Le Ae JM
EVÍO s Públicos, Meio Ambiente e Turismo João Norberto Catucci (PSD)
cemulvaresmachado. Idoc.com.br
Câmara Municipal de camara(Walvaresmachado.sp.leg.br
j Álvares Machado srurv alvaresmachado.spleg.br
Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. = err ente odio
[comissão de Finanças, Orçamento, mr e esse & (18) 3273-1331
ss IComissão de Obras, Serviços Públicos. Meio Prior Turismo.
HI - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado abaixo
subscritas manifestam-se CONTRÁRIAS AOS VETOS nº 2, 4 e 5 de 2025, por entenderem que
os projetos vetados atendem ao interesse público, à segurança da comunidade escolar e à promoção
da causa animal. Assim, opinam pela rejeição dos vetos, estando aptos à deliberação do Plenário.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado — SP, 7 de outubro de 2025.
= Comissão Presidente Relator Membro
Es . ips às ; a gr
Justiça, Redação e o: Fa Caílos Alexandre João Eduardo Ramirez
E Lucinéia Maria Alves
Legislação Paduan (PSDB) Arques Sanches Sanchez
Participativa (União) (Republicanos)
is
Finanças, Orçamento, ERC
Fiscalização e Arques Sanches É
Controlo” (Usião) epublicanos) Parra (PSDB)
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= pus pen e Regina Márcia Silva REC rs Marcos Roberto da
Esportes (PP) Paduan (PSDB) Silva Soares (PRD)
Obras, Serviços
Públicos, Meio
Ambiente e Turismo
Michael Rodrigues - João Norberto Catucci Marcos Roberto da
(Republicanos) (PSD) Silva Soares (PRD)
LIDO NA
SESSÃO DE
* 14 OUT. 205 Je
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Fáite NAL