materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES
MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 008/2026
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações sobre as pendências para liberação da
construção no loteamento Brambilla, localizado no final da Avenida Brasil.
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa Legislativa:
|— em que fase se encontra o processo administrativo relativo à liberação para construção no
loteamento Brambilla, situado no final da Avenida Brasil;
Il — quais exigências ainda pendem de atendimento para a referida liberação;
Ill — se há apontamento que impeça, no momento, a autorização para construção no referido
loteamento;
IV—se existe prazo estimado para a conclusão da análise e eventual liberação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se diante das reiteradas manifestações de moradores e
interessados, inclusive por meio de abaixo-assinado, que buscam esclarecimentos sobre a
situação do loteamento e a possibilidade de início das construções, sendo dever do Poder
Legislativo exercer a função fiscalizatória e assegurar a transparência dos atos da
Administração Pública.
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2026.
MICHAEL RODRIGUES
Vereador
) APROVADO
() REJEITADO
03º S.0.,
Em 18 de fevereiro de 2026.
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! 197 e 190 - Plantões 24h. À
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Assinado por 1 pessoa: MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES
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