materia nº 2/2026

Câmara Municipal de
Álvares Machado
[Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. 19.160-049, Álvares Machado-SP
[Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Q (18) 3273-1331
[Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
[Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 002/2026
Data: 18 de fevereiro de 2026 — 18h
|— ASSUNTO
Análise conjunta das seguintes proposições:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 — Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o
"Encontro Air Cooled — Antigos”.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - Institui a Campanha "Alma Pet — Doação de Sangue
Animal”, em caráter permanente.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 — Denomina de “Paulino Betini" a ponte de madeira
localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.
. Projeto de Resolução nº 04/2026 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à UVESP.
5. Projeto de Resolução nº 01/2026 — Regulamenta o Projeto “Câmara Mirim Escolar” no âmbito
da Câmara Municipal.
|| - RELATÓRIO — ANÁLISE DOS RELATORES
Todos os projetos foram lidos em Sessão e encaminhados às Comissões competentes.
Ressalta-se que foi dispensado o parecer jurídico da Procuradoria, tendo em vista que as matérias foram
elaboradas pela própria Procuradoria da Câmara, já passando por análise técnica prévia.
Após reunião conjunta, os relatores analisaram as matérias e entenderam que:
Os Projetos de Lei tratam de assuntos de interesse do Município, como inclusão de evento no calendário
oficial, criação de campanha de conscientização e denominação de próprio público.
Os Projetos de Resolução tratam de assuntos internos da Câmara, como filiação institucional e
regulamentação de projeto educativo.
Não há vício de iniciativa. Não há irregularidade ou ilegalidade.
Os projetos estão bem redigidos e dentro da competência do Legislativo.
Relator S Comissão
Carlos Alexândre Arques Sanches (União) JRLP
Michael Rodrigues o ; FOFC
N É
Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB) =] ESASE
+
João Norberto Catucci (PSD) //17 52 + A Ri OSPMAT
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”. & DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.
SRA:
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Ein Municipal de camara(galvaresmachado.sp.leg.br
é Alvares Machado www.alvaresmachado.sp.leg.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro
lustiça, Redação e Legislação P. R
.160-049, Al Machado-SP
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. E a Rir O
7 Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
Z” (Comissão de Obras, Serviços Públicos. Meio Ambiente e Turismo.
|ll = PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado manifestam-se:
Pela legalidade;
Pela regular tramitação, estando todas aptas para discussão e votação em Plenário.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado — SP, 18 de fevereiro de 2026.
IV — ASSINATURAS
Assinam o presente Parecer Conjunto nº 002/2026 os membros das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Álvares Machado:
Função(ões) na(s)
Veread il pica
ereador(a) Assinatura Comissão(ões)
q Gs Presidente — CJRLP
Néia Coronel Goulart $ Eta raE GESASE
sat Relator — CJRLP
Dudu Sanches Ae Presidente - CFOFC
João Sanchez SoE A Membro — CJRLP
148 | ss Relator — CFOFC
Michael Rodrigues Presidente - COSPMAT
Cabrera Membro — CFOFC
Regina Márcia Silva Presidente — CESASE
João da Farmácia Relator — COSPMAT
Wal Membro — CESASE
Marqui Ó
arquinho Bozó Membro — COSPMAT
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