materia nº 3/2026

Câmara Municipal de
Álvares Machado
lComissão de Justica. Redação e Legislação Participativa.
lComissão de Financas. Orcamento, Fiscalizacão e Controle.
lComissão de Educação, Saúde. Assistência Social e Esportes.
lComissão de Qbras, Serviços Públicos. Meio Ambiente e Turismo'
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES NO OO3/202
Data: 18 de fevereiro de 2026 - 18h
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Rua Monsenhor Nakamura" 783, centro
19.160-049, Álrares Machado-SP
q" (r8) 3273-1331
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I _ ASSUNTO
Análise conjunta das seguintes proposições:
!'RE--J-" 20-;-1- -..t11.çjcls--dq Regulamenta o acesso à informação pública, institui normas de
Bçsp*LLçap transparência ativa e passiva, disciplina o Serviço de lnformações ao
projeto de Resolução no 3 de Cidadão - SlC, no âmbito da Câmara Municipal de Alvares Machado e dá
2A25 outras Providências
Autor: Mesa Diretora
fR[ 4 _ ZÇ15 llrll*iç; ucRegulamenta a aplicação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de
Rqlcir_,(.1r, 2018, que "dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
projeto de Resolução no 4 de (LGPD)", no âmbito da Câmara Municipal de Alvares Machado.
2025
Autor:
II _ RELATORIO - ANALISE DOS RELATORES
Todos os projetos foram lidos em Sessão e encaminhados às Comissões competentes.
Ressalta-se que foi dispensado o parecer jurídico da Procuradoria, tendo em vista que as
matérias foram elaboradas pela própria Procuradoria da Câmara, já passando por análise técnica
prévia.
Após reunião conjunta, os relatores analisaram as matérias e entenderam que:
Os projetos de Resolução estão bem redigidos e dentro da competência do Legislativo e tratam
de assuntos internos da Câmara.
Não há vício de iniciativa. Não há irregularidade ou ilegalidade. Estando aptos para discussão e
votação em Plenário
Relator Comissão
Carlos Alexandre Arques Sanches (Un J RLP
Michael Rodrigues (Republicanos) FOFC
Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB) ESASE
João Norberto Catucci (PSD)
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"Pú,T NÃO AS DROGAS e PEDOFILI;\.., R5 DEI\I'NClEl 197 e t90 PL.ANTÔES 24 H. ObservaÇào: A denúncia Pode ser anonl
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Câmara Municipal de
Álvares Machado
lComissão de Justica. Redacão e Legislacão Participativa.
lComissão de Finanças, Orcamento. Fiscalizacão e Controle.
lComissão de Educação. Saúde. Assistência Social e Esportes.
lComissão de Obras. Servicos Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
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III_ PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado
manifestam-se:
Pela legalidade;
Pela regular tramitação, estando os projetos APTOS para discussão e votação em Plenário.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado - SP, 18 de fevereiro de 2026.
IV _ ASSINATURAS
Assinam o presente Parecer Conjunto n" 002/2026 os membros das Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Álvares Machado:
Vereador(a)
Néia Coronel Goulart
Dudu Sanches
João Sanchez
Michael Rodrigues
Cabrera
Regina Márcia Silva
João da Farmácia
Assinatu ra
Função(oes) na(s)
Comissão(ões)
Presidente - CJRLP
Relatora - CESASE
Relator - CJRLP
Presidente - CFOFC
Membro - CJRLP
Relator - CFOFC
Presidente - COSPMAT
Membro - CFOFC
Presidente - CESASE
Relator - COSPMAT
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Marquinho Bozó
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mbro - CESASE
mbro - COSPMAT
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"DIGA DROGAS e PEDOFILIA", Ç Oti\t'lclEl 197 e 190 24 H. ma.
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