materia nº 4/2026

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E cód Municipal de camara(dalvaresmachado.sp.leg.br
Alvares Machado wwwalvaresmachado.sp.leg.br
[Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro
E E - a 19.160-049, Álvares Machado-SP
[Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Q (18) 3273-1331
[Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
RE |Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo,
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 004/2026
Data: 10 de março de 2026
|- ASSUNTO
Análise conjunta das proposições consideradas aptas à deliberação do Plenário, conforme
deliberação das Comissões Permanentes registrada na Ata nº 002/2026 - 2º Reunião Conjunta
das Comissões Permanentes, realizada em 10 de março de 2026.
Observada a ordem regimental de tramitação, foram analisadas as seguintes matérias:
|- Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais
para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social;
||- Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 - Denomina "Creche Municipal Antonio Dias Navarro”
o próprio público municipal destinado ao funcionamento de creche no bairro Jardim Bem Viver;
|Il- Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 - Inclui no calendário oficial de eventos do Município
a “Batalha de Rima”;
IV - Projeto de Resolução nº 02/2026 - Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Álvares Machado;
V - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Concede o Título de Cidadã Machadense à
Deputada Estadual Carla Sardano Morando.
1 - RELATÓRIO - ANÁLISE DOS RELATORES
As proposições acima relacionadas foram submetidas à análise das Comissões Permanentes
competentes, que procederam ao exame quanto aos aspectos de constitucionalidade,
legalidade e técnica legislativa, bem como dos documentos que instruem os respectivos
processos legislativos.
Verificou-se que as matérias atendem aos requisitos legais e regimentais, estando devidamente
instruídas para apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
É o relatório.
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”. &, DENUNCIE! 197 e 190 PL ANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.
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Câmara Municipal de camara(dalvaresmachado.sp.leg.br
Alvares Machado www. alvaresmachado.sp.leg.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro
19.160-049, Álvares Machado-SP
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Jcomissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
[Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
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1ll- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado
opinam FAVORAVELMENTE ao regular prosseguimento da tramitação legislativa,
considerando as proposições acima APTAS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, nos termos
regimentais.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado — SP, 10 de março de 2026.
Assinam o presente Parecer Conjunto nº 004/2026 os membros das Comissões Permanentes
da Câmara Municipal de Álvares Machado:
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
As Presidente — CJRLP / Relatora —
Néia Coronel Goulart Dé -<sá CESASE
Dudu Sanches Relator — CJRLP / Presidente — CFOFC
João Sanchez Membro — CJRLP
Relator — CFOFC / Presidente —
7 T COSPMAT
TS Tutte membro - CFOFC
Michael Rodrigues
José Carlos Cabrera Parra
Regina Márcia Silva Presidente — CESASE
João Norberto Catucci Relator - COSPMAT
Marcos Roberto da Silva
Soares
Membro — CESASE / Membro —
COSPMAT
|
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, & DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.