materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES
MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 021/2026
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca da existência de porteiras instaladas
na AVM 474 (estrada rural).
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente,
preste as seguintes informações acerca da existência de porteiras instaladas na AVM 474
(estrada rural Moriji Matsunu), as quais, segundo relatos de munícipes, estariam impedindo
ou dificultando a passagem de transeuntes e moradores da região, também a necessidade de
manutenção e previsão de continuação do melhor caminho até o final da estrada:
1. Se o Município tem conhecimento da existência de porteiras instaladas na AVM 474
(estrada rural Moriji Matsunu), as quais estariam dificultando ou impedindo a passagem de
transeuntes e moradores da região;
2. Se já foi realizada vistoria no local para apuração dos fatos;
3. Caso seja confirmada pelo setor competente a existência das referidas porteiras, sejam
adotadas, com a urgência que o caso requer, as medidas administrativas cabíveis para
regularização da situação e desobstrução da via, assegurando-se a livre circulação dos
usuários da estrada rural.
4. Qual a previsão de manutenção da estrada vendo a necessidade a qual se encontra.
5. Qual a previsão para o término do melhor caminho, aja vista que foi feito em um trecho da
mesma.
Seguem fotos do local:
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DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DI) Ta! 5197 e 190 - Plantões 24h. A denúncia pode ser anônima.
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Assinado por 1 pessoa: JOÃO SANCHEZ
Para verificar a validade das assinaturas, aces:
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JUSTIFICATIVA:
Trata-se de situação que demanda pronta apuração pelo Poder Executivo, haja vista que
eventual restrição indevida em estrada rural de uso público pode comprometer a mobilidade
local, o acesso de moradores às respectivas propriedades, o deslocamento de trabalhadores,
o tráfego de veículos e, inclusive, a prestação de serviços públicos e atendimentos
emergenciais.
Assim, mostra-se imprescindível que a Administração Municipal diligencie para esclarecer os
fatos, informe a regularidade — ou não — da instalação mencionada e adote, com a maior
brevidade possível, as providências administrativas cabíveis para solução do problema,
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES
MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo
resguardando o interesse público e a adequada utilização da via.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026. Da
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DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! Q,197 e 190 - Plantões 24h. A denúncia pode ser anônima.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmalvaresmachado.1 doc.com.br/verificacao/FE 18-0CF7-3D99-BADS e informe o código FE18-0CF7-3D99-BAD5
Assinado por 1 pessoa: JOÃO SANCHEZ
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