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Alva res Machado www.alvaresmachado.sp.leg.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro
19.160-049, Alvares Machado-SP
& (18) 3273-1331
|Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
|Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
, [Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
e” [Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 005/2026
Data: 17 de março de 2026
|- ASSUNTO
Análise conjunta das proposições consideradas aptas à deliberação do Plenário, conforme deliberação
das Comissões Permanentes registrada na Ata nº 003/2026 - 3º Reunião Conjunta das Comissões
Permanentes, realizada em 17 de março de 2026.
Observada a ordem regimental de tramitação, foram analisadas as seguintes matérias:
| — PLE 3/2026 - Proje ei do Executivo. Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a
conceder revisão Eid anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, autoriza o Poder
Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras
providências.
Il- PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo. Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho
de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
1 - RELATÓRIO — ANÁLISE DOS RELATORES
As proposições acima relacionadas foram submetidas à análise das Comissões Permanentes competentes,
que procederam ao exame quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa,
bem como dos documentos que instruem os respectivos processos legislativos.
No curso da instrução processual, foi solicitada a juntada da certidão de disponibilidade financeira, bem
como a emissão de parecer jurídico, providências estas devidamente atendidas, restando os autos
regularmente instruídos.
Destaca-se, ainda, a necessidade de apreciação célere das matérias, considerando que a folha de
pagamento dos servidores deve ser processada até o dia 20 de cada mês, circunstância que demanda a
aprovação tempestiva das proposições para garantir a regularidade administrativa e evitar prejuízos aos
servidores públicos.
Diante do exposto, os Relatores opinam favoravelmente à aprovação dos Projetos de Lei nº 003/2026
e nº 004/2026, por atenderem aos requisitos legais, regimentais e de interesse público.
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Michael Rodrigues ( os) — CFOFC
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, & DE! E! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.
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19.160-049, Álvares Machado-SP
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[Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
1ll - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões Permanentes, reunidas conjuntamente, acolhem o voto dos Relatores, manifestando-se
FAVORAVELMENTE à aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 003/2026 e nº 004/2026.
Outrossim, deliberam pela inclusão das matérias na Ordem do Dia, em regime de prioridade,
considerando a urgência administrativa relacionada ao processamento da folha de pagamento.
Sala das Comissões, 17 de março de 2026.
Assinam o presente Parecer Conjunto nº 005/2026 os membros das Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Álvares Machado:
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
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Néia Coronel Goulart ED Presidente -CJRLP/ Relatora - CESASE
Dudu Sanches Relator — CJRLP / Presidente — CFOFC
Membro — CJRLP
João Sanchez Sa by
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Michael Rodrigues Ea sa dá Relator - CFOFC / Presidente - COSPMAT
A
José Carlos Cabrera Parra « Membro — CFOFC
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Regina Márcia Silva Fm AAA Presidente — CESASE
João Norberto Catucci h 3$ Á À | ANA GApejator - COSPMAT
Marcos Roberto da Silva Soares Membro — CESASE / Membro - COSPMAT
| - E
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, & DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.