materia nº 27/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 027/2026
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de castrações de cães e
gatos no município.
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, por meio do setor competente,
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da realização de castrações
de cães e gatos em nosso município:
1. O serviço de castração de cães e gatos está sendo realizado normalmente no
município?
2. Em caso positivo, qual empresa é responsável pela prestação do serviço?
3. Qual o valor pago por procedimento realizado?
Em caso de o serviço não estar sendo executado atualmente, requer-se ainda informar:
1. Desde qual data o serviço foi interrompido?
Qual o motivo de ainda não ter sido realizada a licitação para continuidade ou
retomada dos serviços?
3. Há previsão para realização do procedimento licitatório e para o retorno das castrações
no município?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica em razão dos questionamentos apresentados por
munícipes, tendo em vista que a castração de cães e gatos constitui medida essencial para o
controle populacional desses animais, especialmente os que se encontram abandonados nas
vias públicas. Trata-se de ação importante de saúde animal e também de saúde pública,
contribuindo para a prevenção de zoonoses, redução do abandono e promoção do bem-estar
coletivo.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026.
(x) APROVADO
( ) REJEITADO
JOÃO SANCHEZ
Vereador
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! 5197 e 190 - Plantões 24h. A denúncia pode ser anônima.
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Assinado por 1 pessoa: JOÃO SANCHEZ
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