materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo,
AN
REQUERIMENTO Nº 031/2026
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações sobre notificação de proprietário para
limpeza, roçagem do terreno e construção de calçada em área no final da Rua Tupinambás.
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, por meio do setor competente, proceda
à notificação do proprietário da área localizada ao final da Rua Tupinambás para realização
de limpeza, roçagem do terreno e construção de calçada, adotando as medidas cabíveis em
caso de descumprimento, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 1.648, de 30 de agosto de
1989.
Seguem fotos do local:
JUSTIFICATIVA:
Moradores e vizinhança reclamam do mato alto, falta de roçagem, aparecimento de muitas
cobras, aranhas e escorpiões, gerando riscos à população, e, falta de calçada no local.
Conforme o que dispõe o artigo 5º da Lei nº 1.648, de 30 de agosto de 1989: “Os proprietários
ou possuidores de imóveis, edificados ou não, situados na zona urbana do município, em vias
e logradouros públicos dotados de asfalto, guias e sarjetas, são obrigados a construir, além
dos muros de fecho, também os respectivos passeios e
mantê-los em perfeito estado de conservação”. ) APROVADO
) REJEITADO
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
JOÃO SANCHEZ
Vereador
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! 197 e 190 - Plantões 24h. A denúncia pode ser anônima.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO SANCHEZ
o
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