materia nº 6/2026

Câmara Municipal de
Alvares Machado
lCplrrrssàq Ce lustiça. 8-eç!-asã.s-e.LegisbçLo- Iqrclpêlyê=
IÇp.uissêqj-e- F r rra tç.as.-QlçamclIo.-Lsç-alizaçã9.-c!.adrcl-e.
LC_s!015§! e-de*E_d-rrça çã o. Sa ú d e, Assi stênci a Soci a I e Esportes.
lComissão de Obras, Servicos Públicos. Meio Ambiente e Turismo.
Carlos
Michael
Lucinéia Maria
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Rua Monsenhor NakamurÀ 783, centro
19. 160-049. Álvares Machado-SP
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES PERMANENTES N" 006/2026
Data: 31 de março de2026
I - ASSUNTO
Análise Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 31 de março de2026.
Oltservada a ordem regimenta! de tramitação, foram analisadas as seguintes matérias:
l- : :;1;;1:.':.:ii,r*. Dispõe sobre: Altera o Anexo l, da lei no 3.137, de
1.r' Ce;unlrr:,,":i: 2íJ,]4 e da ol;ir.ls providências
II . RELATORIO _ ANÁLISE DOS RELATORES
O Projeto de Lei do Executivo no 01/2026, que "altera o Anexo lda Lei no 3.137, de 17 de
jurrho de 2024, e dá outras providências", foi submetido à análise das Comissões
Permanentes competentes, que procederam ao exame sob os aspectos de
constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e mérito administrativo.
Durante a instrução do processo legislativo, foram identificadas inconsistências no Anexo
l, especialmente quanto à identificação de estradas rurais (AVM) e suas denominações, o
qLie ensejou a expedição de diligência ao Poder Executivo.
Irr atendimento a diligência, o Executivo encaminhou versão corrigida do anexo, bem
como Projeto de Lei Substitutivo, sanando as divergências inicialmente apontadas, os
qLtais foram devidamente juntados aos autos.
Di.rirte do cumprimento das exigências e da regularização da matéria, os Relatores
cprnam favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei no 01/2026, por atender aos
req,,risitos legais, regimentais e ao interesse público.
É o relatorio
(u CJRLP
- CFOFC
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Alües?âfrran (PSDB) - CESASE qtt*,?e"h
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João Norberto Catucci (PSD) - COSPMAT
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tA". g DIiNtiNCTE! 197 e l9o 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.
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Câmara Municipal de
Álvares Machado
I Co m r s g o d e J u-sIlça-&e!êeAA_C-L.egrSl,asõo_Pa-rtlq pativa.
lÇ-o-mrssap-de f rE!ças-arçame$e-Frsçêltzaçaa-claEsle.
lÇ,o-musap-de EOUç!ças-S a ú C e, Ass i stê n c i
lcsrrlrs-sã-s.cle Qbras,.§e-rvrqqs-P-úbllçp-s,-Me-rs-Att.rbrcntcs-Iunsnp.
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III - PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES
As Comissões Permanentes, reunidas conjuntamente, acolhem o voto dos Relatores e,
considerando a regular instrução da matéria, manifestam-se FAVORAVELMENTE à
deliberação, em Plenário, do Projeto de Lei do Executivo no 001/2026.
Sala das Comissões,31 de marÇo de2026.
Assinanr o presente Parecer Conjunto no 006/2026 os membros das Comissões Permanentes da Câmara
Murricipal de Álvares Machado:
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ôes)
Presidente - CJRLP / Relatora - CESASE
Dudu Sanches Relator - CJRLP / Presidente - CFOFC
João Sanchez Membro - CJRLP
Michael Rodrigues Relator - CFOFC / Presidente - COSPMAT
Jr,r i: Carlos Cabrera Parra
Regina Márcia Silva Presidente - CESASE
t.
João Norberto Catuccr Relator - COSPMAT
Marcos Roberto da Silva Soares FUSÊ'( -\1\Q' Membro * CESASE / Membro - COSPMAT
N\Qr*\ \ $q) . ÊUUgC\§^,e, r§\C §.Je
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'-r)r(; \ \ \tl \s lltttlt; rs c nitx)Fil.,rA", § uextrNCtE: 197 e 190 PLAN't'ô[s 24 FI. Observação: A denúncia pode ser anônima.
Neia Coronel Goulart k
Membro - CFOFC
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