materia nº 43/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 043/2026
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita providências quanto ao reforço da segurança nas escolas
da rede municipal.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, por meio do setor competente, adote
medidas visando o reforço da segurança nas escolas da rede municipal de ensino, garantindo
maior proteção a alunos, professores e demais servidores, bem como informe se há estudo
em andamento para implementação das Leis Municipais nºs 3.193 e 3.194/2025, que tratam,
respectivamente, da instalação de detectores de metais e botão de pânico nas escolas, ou
ainda a disponibilização de vigilantes durante o horário de aula.
Justificativa:
O presente requerimento se faz necessário diante dos inúmeros casos de invasões e ataques
registrados em escolas em diversas regiões do país, o que tem gerado grande preocupação
na população, especialmente entre pais, alunos e profissionais da educação.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal adote medidas
preventivas e eficazes, tais como reforço na vigilância, instalação de equipamentos de
segurança, instalação de detectores de metais, botão de pânico nas escolas e outras ações
que visem garantir um ambiente escolar seguro e adequado ao desenvolvimento das
atividades educacionais.
Ressalta-se que a segurança no ambiente escolar é fundamental para assegurar a
tranquilidade das famílias e o pleno funcionamento das atividades pedagógicas.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026.
) APROVADO
REJEITADO
13 8.0,
Em 2% de abril de 2026.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmalvaresmachado.1doc.com.briverificacao/D35B-12A7-C6A6-1A19 e informe o código D35B-12A7-C6A6-1A19
Assinado por 1 pessoa: JOEL NUNES DE ALMEIDA
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