materia nº 8/2026

Câmara Municipal de
Álvares Machado
lComissão de J ustiça-Be-daÇão e Leg islação Partici pativa.
lComissão de Finarlcas, Orçamento. Fiscalizacão e Controle.
leomissão de EducaÇão. Saúde, Assistência Social e Esportes.
LComissão de Obras. Servicos Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
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PARECER CONJUNTO DAS COIVISSÕES PERN/ANENTES NO 008/2026
I - ASSUNTO
Trata-se de análise conjunta, pelas Comissões Permanentes competentes, dos seguintes
projetos de lei:
1. Projeto de Lei Ordinária n" 05/2O26, de autoria da Mesa Diretora, que dispÕe sobre
o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo do Município de
Álvares Machado/SP, em conformidade com a política de revisão remuneratória do Poder
Executivo.
2. Projeto de Lei Ordinária no 04/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que
estabelece o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e
comissionados do Poder Legislativo Municipal.
As proposições foram encaminhadas às Comissões obrigatorias para emissão de parecer,
nos termos regimentais.
II - RELATóRIO - ANALISE DOS RELATORES
As proposições em análise foram elaboradas pela Procuradoria Legislativa e, posteriormente,
submetidas à apreciação das Comissões Permanentes competentes.
No curso da instrução processual, as matérias foram objeto de diligência, com vistas à
complementação de sua instrução, tendo sido regularmente juntados os seguintes documentos:
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
ll - declaração do ordenador de despesas quanto à adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentárla Anual, bem como à compatibilidade com o Plano Plurianual e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
lll - Dotação orçamentária.
Registre-se que, para fins de elaboração da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, a
matéria foi encaminhacla ao setor de Recursos Humanos, que procedeu à análise técnica
pertinente.
Apos o cumprimento da diligêncla e a devida instrução dos autos, as proposições retornaram às
Comissões Permanentes competentes, que procederam ao exame sob os aspectos de
constitucionalidade, legalidade, tecnica legislativa e mérito administrativo.
Da análise realizada, não foram constatados vícios ou óbices que impeçam a regular tramitação
das matérias.
"DIGA NÃo Às »noc.ls e plit)ot;u.tA". G »rxtl P
! 197 e 190 2,1 Il. ObscrYaçào: A denrincia ser anonl
Diante do exposto, os Relatores manifestam-se favoravelmente à deliberação das proposições em
Plenário.
Câmara Municipal de Alvares Machado, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Função(ões) na(s) Comissão(ôes)
Carlos Alexandre Arques Sanches (União) Relator - CJRLP
Michael Rodrigues (Republicanos)) Relator - CFOFC
Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB) ReIatorA - CESASE
João Norberto Catucci (PSD) ator - COSPMAT
III - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões Permanentes, reunidas conjuntamente, acolhem o voto dos Relatores e,
considerando sua regular instrução, manifestam-se FAVORAVELMENTE à deliberação
das proposições em Plenário.
Sala das Comissões , 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Néia Coronel Goulart Presidente - CJRLP / Relatora - CESASE
Dudu Sanches Relator - CJRLP / Presidente - CFOFC
João Sanchez Membro - CJRLP
Michael Rodrigues Relator - CFOFC / Presidente - COSPMAT
José Carlos Cabrera Parra Membro - CFOFC
Câmara Municipal de
Álvares Machado
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LComissão de Educaçlo-§aúde, assistência S
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Presidente - CESASE
Relator _ COSPMAT
Regina Márcia Silva
João Norberto Catucci
a
Ir
Marcos Roberto da Silva Soares rà';Áe*\íÉ Membro - CESASE / Membro - COSPMAT
"DIGA NÃo Às unoc,ts e t)uDot,'tLli\", q DENUNCIE! 197 e 190 PLANTôES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.