materia nº 9/2026

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Câmara Municipal de
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[Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes.
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CÂMARA MUNICIP": DE
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 009/2026 | iiyaREs MACH: 50/SP
|- ASSUNTO
Trata-se de análise conjunta, pelas Comissões Permanentes competentes, do Projeto de
Lei nº 06/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da
composição do Conselho Municipal do Idoso.
1 - RELATÓRIO - ANÁLISE DOS RELATORES
A proposição visa atualizar a composição do Conselho Municipal do Idoso, adequando-a à
realidade administrativa e social do Município, inclusive com a substituição de entidade inativa
por representantes dos usuários da política de assistência social, fortalecendo o controle social e
a participação democrática.
A matéria insere-se na competência legislativa municipal para dispor sobre assuntos de interesse
local, conforme a Lei Orgânica Municipal, não havendo vícios de iniciativa ou ilegalidade.
Consta dos autos o Ofício nº 03/2026, subscrito pela Presidente do Conselho Municipal do Idoso,
solicitando a substituição da representação, o que demonstra a pertinência e a necessidade da
alteração proposta.
Registra-se, ainda, que as Comissões dispensaram a emissão de parecer jurídico, nos termos
regimentais.
Diante disso, os Relatores manifestam-se favoravelmente à deliberação da proposição em
Plenário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatu Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Carlos Alexandre Arques Sanches (União) Relator — CJRLP
Michael Rodrigues (Republicanos)) Relator — CFOFC
Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB)
" Relatora — CESASE
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João Norberto Catucci (PSD) Tas PLANT) Relator - COSPMAT
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, &, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.
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Alvares Machado www alvaresmachado.sp.leg.br
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IComissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo.
| - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões Permanentes, reunidas conjuntamente, acolhem o voto dos Relatores e,
considerando a regularidade formal e material da matéria, manifestam-se
FAVORAVELMENTE à sua deliberação em Plenário.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatura | Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Néia Coronel Goulart Presidente — CJRLP / Relatora — CESASE
Dudu Sanches Relator — CJRLP / Presidente — CFOFC
João Sanchez Membro — CJRLP
Michael Rodrigues Relator - CFOFC / Presidente - COSPMAT
José Carlos Cabrera Parra Membro — CFOFC
Regina Márcia Silva Êo a ? = Presidente — CESASE
João Norberto Catucci 4 dA õ So giro gr Relator - COSPMAT
Marcos Roberto da Silva Soares “nd Ê N Ç | A
Membro — CESASE / Membro — COSPMAT
LIDO NA |
SESSÃO DE,
Je 28 ABR. 2076 |
CÂMARA MUNICIPAL DE:
ÁLVARES MACHADO/SP.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, &, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24 H. Observação: A denúncia pode ser anônima.