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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, CEP 19160-000 — SP. Fone (18) 3273-1331
Poder Legislativo
Seas”
REQUERIMENTO Nº 054/2026
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca dos imóveis locados pela Prefeitura
Municipal de Álvares Machado e seus respectivos contratos de locação.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, por meio do setor competente, preste as seguintes
informações acerca dos imóveis locados pela Administração Pública Municipal:
1. Relação completa dos imóveis atualmente locados pela Prefeitura Municipal de Álvares
Machado, com a indicação do endereço, finalidade de uso e secretaria responsável;
2. Cópia dos contratos de locação vigentes, contendo valores mensais, prazos de
vigência, índice de reajuste e demais condições pactuadas;
3. Informações sobre eventuais aditivos contratuais firmados, com a devida justificativa.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e o controle dos gastos
públicos relacionados à locação de imóveis pela Administração Municipal, permitindo o
acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, da legalidade, economicidade e eficiência
desses contratos.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
MICHAEL RODRIGUES
Vereador
MA APROVADO
) REJEITADO
14º S.0.,
Em 05 de maio de 2026.
TE
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA DENUNCIE! &,197 e 190 - Plantões 24h. A denúncia pode ser anônima.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmalvaresmachado. 1doc.com.briverificacao/4A38-E4BC-5EE6-17C9 e informe o código 4A38-E4BC-5EE6-17C9
Assinado por 1 pessoa: MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES
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