materia nº 2/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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câmara(Walvaresmachado.sp.leg.br
Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 02/16
Dispõe sobre: aprovação das contas do
Poder Executivo do ano de 2013.
NELSON CARDOSO DOMINGUES, Presidente
da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso das atribuições
que lhe é conferida em lei: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo”
Art. 1º — Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Álvares Machado, relativas ao exercício de 2013, com base no parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, processo TC
1721/026/13, ressalvados os atos pendentes de julgamento.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CM de Álvares Machado, 26 de abril de 2016.
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NELSON CARDOSO DOMINGUES
Presidente
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PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
S: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
ão: A denúncia pode ser anônima