materia nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MC HAL Q
Rua Monsenhor Nakamura. 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 = CEP 9 60-01
câmara(Walvaresmachado.sp.leg.br
Pader Legislativo
Decreto Legislativo nº 03/16
Dispõe sobre: aprovação das com!
Poder Executivo do ano de 2014.
NELSON CARDOSO DOMINGUES, Presiúcnio
da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso das atribuições
que lhe é conferida em lei: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo”
Art. 1º — Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Mun:
Álvares Machado, relativas ao exercício de 2014, com base no
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo —- TCESP, pr
194/026/14, ressalvados os atos pendentes de julgamento.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na dats ce
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CM de Álvares Machado, 21 de junho de 2016.
NELSON CARDOSO DOMINGUES
Presidente
4 e
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data 5:
ÁLBERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
“DIGA NÃO ÀS DROG AS é PEDOFILIA? DENUNCIE!
TELEFONES: 197 € 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima