materia nº 211/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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REA q
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 211/14
Senhora Presidente,
REQUEIRO À MESA, na forma regimental, ouvido o plenário para seja
encaminhado expediente ao senhor Prefeito solicitando o que se segue:
TENDO EM VISTA QUE O PASSEIO PÚBLICO CONSTA como
OBRIGATORIEDADE NO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO E NA LEI MUNICIPAL
E Nº 1648/89 DE 30/08/89 E QUE TAMBÉM É MEDIDA DE SEGURANÇA PARA OS
Ss TRANSENTES E QUE A PREFEITURA TEM NOTIFICANDO OS PROPRIETARIOS
PARA A CONSTRUÇÃO DO MESMO, E QUE ESTES VEREADORES TEM SIDO
COBRADO QUANTO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS NOS
TERRENOS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS, REQUEIRO QUE NOS INFORME
QUANTO AOS TERRENOS URBANOS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÕES,
QUANDO SERÃO IMPLANTADAS AS CALÇADAS E MURETAS.
N Sessões)28 de abril de 2014.
DA liga Blig
cH UINHO DO PT EDRINHO DO CORA
Vereador Vereador
Dugenda InlcoLr
RANCIS GERE
N Vereadora
(4 JAPROVADO
(| JREJEITADO
Sessão: 28/0414
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Fei
“DIGA NÃO ÀS DROGAS é PEDOFILIA", DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima