| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2013 |
| Date | 2013-08-05 |
| Ementa | PROTESTO AO PROJETO DE LEI N° 4330/13 QUE FACILITA TERCEIRIZAÇÃO. |
| native_id | 2814 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 — SP câmara(a) webmac.psi.br Poder Legislativo MOÇÃO Nº 10/13 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. O Vereador que esta subscreve requer que, após tramitação regimental, que seja apresentada MOÇÃO DE PROTESTO ao Projeto de lei nº 4330/13 de autoria do deputado Sandro Mabel, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Tal protesto se dá em função de que a propositura visa facilitar o processo de terceirização de serviços, causando prejuizo e possível retirada dos direitos trabalhistas da classe trabalhadora brasileira, portanto, retrocedendo desta forma, nos avanços alcançados com muita luta pela classe. Requer-se outrossim. que seja dado conhecimento da presente Moção a Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado e a Exma Sra. Presidente da República. N a N I ( f Cu Sala de Sessões, 05 de agosto de 2013. ) ] o Í — v a Ç y | LUIZ FRANCISCO BOIGUES N PRS Al Vereador | Va A agus Nos = (“JAPROVADO e (. JREJEITADO ) Ts Sessão: 05/08/13 “DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA Observação: A denúncia pode ser anônima