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materia nº 10/2013

Tipo Moção
Número / Ano 10 / 2013
Date 2013-08-05
EmentaPROTESTO AO PROJETO DE LEI N° 4330/13 QUE FACILITA TERCEIRIZAÇÃO.
native_id2814

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 — SP
câmara(a) webmac.psi.br
Poder Legislativo
MOÇÃO Nº 10/13
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
O Vereador que esta subscreve requer que, após tramitação
regimental, que seja apresentada MOÇÃO DE PROTESTO ao Projeto de lei nº 4330/13 de
autoria do deputado Sandro Mabel, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
Tal protesto se dá em função de que a propositura visa facilitar
o processo de terceirização de serviços, causando prejuizo e possível retirada dos direitos
trabalhistas da classe trabalhadora brasileira, portanto, retrocedendo desta forma, nos
avanços alcançados com muita luta pela classe.
Requer-se outrossim. que seja dado conhecimento da presente
Moção a Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado e a Exma Sra.
Presidente da República. N
a N
I ( f Cu Sala de Sessões, 05 de agosto de 2013.
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| LUIZ FRANCISCO BOIGUES
N PRS Al Vereador
| Va
A agus
Nos = (“JAPROVADO
e (. JREJEITADO
) Ts Sessão: 05/08/13
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima

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