materia nº 3/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Centro Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 — SP
câmara(walvaresmachado.sp.leg.br
Poder Legislativa
REQUERIMENTO Nº 003/17
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que no município existe o Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, bem como, existe, toda uma estrutura legal para o
desenvolvimento da política municipal votada a criança e ao adolescente;
CONSIDERANDO que ações firmes e eficazes nesta área são extremamente
importantes para o bem estar de nossas crianças e adolescentes, e da sociedade,
como um todo; e,
CONSIDERANDO o exemplo da cidade de Presidente Prudente que, através do
GEPAC, faz campanha constante, com sucesso a vários anos, junto a sociedade e
empresas a fim de viabilizar recursos financeiros para o Fundo Municipal local,
mediante descontos no pagamento do Imposto de Renda — IR.
REQUEIRO À MESA, na forma regimental e ouvido o Plenário para seja
encaminhado expediente ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que nos informe se a nova
Gestão já tem traçado uma ação neste sentido, ou, se pretende desenvolver tal ação
neste e nos próximos exercícios.
REQUEIRO AINDA, neste contexto, que a Presidência desta Casa de Leis, através
do projeto CICLO DE PALESTRAS DE INTERESSE SOCIAL, promova eventos que
visem a conscientização da população quanto a questão.
Sala de Sessões, 06 de fevereiro de 2017.
— Ç =
e
TOMAZ DOS SANTOS MENDEZ (TOMAZ DO POSTO)
Vereador
(| JAPROVADO
(1 PRETA De
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima