materia nº 287/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Poder Legislatino
REQUERIMENTO Nº 287/13
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que dentro da área urbana e de expansão urbana, nosso município conta
com alguns loteamentos considerados irregulares; e
CONSIDERANDO que o Poder Executivo é o órgão público responsável pela questão,
respeitadas, logicamente, a legislação pertinente vigente.
REQUEIRO À MESA, na forma regimental, ouvido o plenário para seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito, solicitando que nos informe quais os loteamentos existentes no
município, que são considerados irregulares, e, nos informe quais providências tem sido
tomadas visando a regularização devida.
Sala de Sessões, 16 de setembro de 2013.
( al Ad
NELSON CARDOSO DOMINGUES Lo, L À N
NELSON DO ROQUE - Vereador => N N N
(/JAPROVADO
(. )JREJEITADO
Sessão: 16/09/13
f
Presidente
v
“DIGA NÃO ÀS DROGAS é PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES
Observação: A denúncia pode ser anônima