materia nº 311/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 311/13
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que o município instituiu em 2006 o Código de Postura, que, na
oportunidade representou um grande avanço no ambiente jurídico do município; e,
CONSIDERANDO que daquele momento até os dias de hoje, por ser dinâmica a
administração, o ambiente jurídico mudou, o que obriga, adequações e modernização.
REQUEIRO À MESA, na forma regimental, ouvido o plenário para seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito, solicitando que nos informe se existem estudos que visam as
adequações necessárias no Código de Postura vigente no município.
Sala de Sessões, 23 de setembro de 2013.
a
ELSON CARDOSO DOMINGUES
NELSON DO ROQUE - Vereador
6€2)APROVADO
(. JREJEITADO
Sessão: 23/09/13
residente
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA” UNC
AS : A”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima