materia nº 10/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 10/12
Senhor Prefeito,
CONSIDERANDO antiga solicitação dos moradores da Rua Presidente Bernardes , quanto a
execução da obra de prolongamento de rede de esgoto com a finalidade de atender 14
(quatorze) residências:
CONSIDERANDO que a referida obra apresenta atualmente um custo aproximado de R$
51.616,40. e que os moradores locais não dispões deste recurso, pois são famílias carentes e
possuem renda familiar baixa;
CONSIDERANDO ainda, que a Sabesp está preocupada com o meio ambiente e , nesse
sentido esta executando uma grande obra em nosso município, que é a reversão de todo esgoto
para a estação de tratamento ETE de Presidente Prudente -SP, concretizando assim o 100%
de tratamento dos esgotos no município:
CONSIDERANDO que, por outro lado, somos sabedores da existência de Projeto de
Tratamento de Esgoto Individual, que atende pequenas comunidades; e,
CONSIDERANDO outrossim. principalmente, que tratamento de esgoto doméstico é questão
de saúde pública e as referidas residências (famílias), não tem mais local para executar caixa de
coleta própria no quintal (fossa).
REQUEIRO a mesa na forma regimental que cópias sejam encaminhadas ao gerente da
Sabesp local,.ao superintendente regional da SABESP, ao Deputado Estadual Mauro Bragato,
Ministério Público e Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e ao senhor
Prefeito, que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar a implantação de rede de
esgoto. de forma gratuita e excepcional, visando atender aos moradores em epígrafe, bem
como, viabilizar, de forma emergencial o Projeto de Tratamento de Esgoto Individual ao
moradores. Anexo segue cópia de abaixo assinado.
ADO
A
Sala de Sessões, 05 doffiarço dé2012. /2
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima