materia nº 1/2017

PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura. 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
Lo CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Projeto de lei complementar nº 01/17
Dispõe sobre: cria função gratificada no âmbito da Câmara Municipal.
Art. 1º — Fica criada no âmbito do Poder Legislativo, a função gratificada de
Auxiliar Administrativo, conforme se segue:
Nomenclatura | Provimento | Referência | Quantidade Atribuições |
Isolada |
Auxiliar Função 2-C 1 E MR
Administrativo Gratificada diretores e
s idord assessoria
Iv] or e 2- Receber ligações e
Carreira dar
encaminhamento
3- Cuidar do
expediente e|
protocolo de |
documentos na |
recepção e dar|
encaminhamento
4- Dar apoio nas |
sessões ordinárias,
extraordinárias e
solenes
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mesa da Camara Municipal, 11 de abril de 2017.
Na BOIGUES
| Presidente
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CLÁUDIO DE MELO SALOMÃO (6) OA SLV Eu
4º Secretário
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) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
JUSTFICAÇÃO - Projeto de lei complementar nº 01/17
Nobres pares,
A Mesa apresenta a propositura com o escopo de criar uma
função gratificada dentro do quadro da Câmara, visto que não existe nenhum serviço
de apoio administrativo as diretorias e assessoria jurídica, uma vez que o atual
Diretor Legislativo, é funcionário de carreira e não exerce as funções de escriturário,
ao qual foi concursado.
A função gratificada é exclusiva de pessoal de carreira, e
portanto, será utilizado um servidor do quadro, gerando portanto um custo minimo, o
que é comprovado através do estudo de impacto orçamentário e financeiro em
anexo.
Assim solicitamos a apreciação e votação da presente
o» FRANCISCO BOIGUES
| Presidente
CLÁUDIO DE MELO SALOMÃO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
propositura.
Nas
DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
3: 197 e 190 PLAN 4 HS POR DIA
: A denúncia pode ser anônima
“DIGA NÃO À
TELEFO!
Observação