materia nº 23/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19 160-000 - SP
REQUERIMENTO Nº 023/06
Autor:- Vereador Festo José Selvério
Excelentíssima Senhora Presidente,
REQUEIRO À MESA, na forma regimental, e após ouvido o plenário
desta casa, seja oficiada a Empresa SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo, para que nos informe em que fase se encontra os estudos para melhoramento e
tratamento dos esgotos domésticos na estação de tratamento do Bairro Nossa Senhora da Paz,
pois até o momento, prorrogam-se as datas previstas e muito pouco feito em relação a tais
melhorias.
JUSTIFICAÇÃO
- Atendendo interesse dos moradores daquele bairro; e,
- Através do Oficio IB/208/01, de 25 de julho de 2001, endereçado ao Sr.
Prefeito Municipal, a empresa informava que até DEZ/2002, estaria concluída a Estação de
Tratamento de Presidente Prudente e iria acolher os esgotos desta cidade para tratamento;
Em Ofício 1B/210/2001, de 30 de julho de 2001, em resposta do
Requerimento nº 67/01, deste vereador, a informação era de que a Estação de Tratamento de
Esgoto de Presidente Prudente estaria concluída até Dezembro/2002, nos termos do acordo com
a Promotoria Pública;
Ofício 1B/034/2003, de 26 de fevereiro de 2003, atendendo requerimento
nº 016/03, deste vereador, informava que a SABESP já estava viabilizando lançar 40% do esgoto
na Estação de Tratamento de Presidente Prudente e, o restante, 60%, estavam aguardando
estudos e projetos direcionados, que, se “aprovado, o problema estará solucionado até o
próximo ano de 2004.” (transcrevemos).
Ofício RB/167/2003, de 25 de junho de 2003, informou a desativação da
Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro Nossa Senhora da Paz em 1999. Informava também
que para reativação necessitaria de alto investimento para curto prazo de tempo já que a estação
de Tratamento de Esgotos de Presidente Prudente iria receber e tratar os dejetos daquela bacia e
já encontrava-se em fase de testes e as obras estavam contempladas no Programa Plurianual de
Investimentos — PPI 2003/2007.
EEE TT
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observacão: A denúncia node ser anônima