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← Álvares Machado (SP)

materia nº 74/2005

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaINSENTAR JUROS, MULTAS OU DAR DESCONTOS AOS DEVEDORES DE IPTU E OUTROS TRIBUTOS, DAS PESSOAS QUE FOREM COMPROVADAMENTE POBRES
native_id6778

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2005-05-24 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg — lido

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 273-1331 — CEP 19160-000 - SP
INDICAÇÃO Nº 074/05
AUTOR: - Vereador Nelson Cardoso Domingues
Indica à Mesa, na forma regimental, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitar estudo junto ao setor competente, a
possibilidade de isentar juros, multas ou dar descontos aos
devedores de IPTU e outros tributos, das pessoas que forem
comprovadamente pobres.
Justificação
Em nosso município, há várias pessoas que não
tem condições de efetuarem pagamentos dos impostos, e dada as
dificuldades, este vereador sugere que implante em Álvares
Machado, como exemplo a Prefeitura de Presidente Prudente que
concedeu esses descontos em anos anteriores, conforme fora
noticiada na época através da imprensa, que o município
arrecadou grande parte dos Impostos e tributos atrasados.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2005.
ardoso Domingues
Vereador
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS PORB
Observação: A denúncia pode ser anônima

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