| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2002 |
| Date | 2002-02-26 |
| Ementa | MOÇÃO DE PROTESTO PELA FORMA EM QUE O PREFEITO DE PRESIDENTE PRUDENTE, FAZENDO USO DO MAQUINARIO DA PREFEITURA LOCAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Plenário Vereador SEBASTIÃO ANTONIO PEREIRA MOÇÃO Nº 04/02 Senhor Presidente, CONSIDERANDO que o empobrecimento de nossa região vem acontecendo desde a década de 70, quando se deu o êxodo rural, motivado pela expulsão do homem do campo, substituído pela criação de gado em pastagem extensiva; CONSIDERANDO que Caiuá, Presidente Bernardes e Sandovalina foram os municípios que apresentaram o maior crescimento populacional da região na última década, em virtude de assentamentos realizados pelo trabalho desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra — MST; e, CONSIDERANDO que a questão fundiária em nossa região é hoje, sem dúvida nenhuma, o principal problema e que precisa ser encarado com propostas concretas pelos governos: federal, estadual e municipal. APRESENTO À MESA na forma regimental e ouvido o Plenário, Moção de Protesto pela forma em que o prefeito de Presidente Prudente, senhor Agripino de Oliveira Filho, no dia 29 de janeiro de 2002, fazendo uso do maquinário da prefeitura local, bloqueou a Rod. Assis Chateubriand, prejudicando sobremaneira, centenas de pessoas que dela fazem uso, desrespeitando a Constituição Federal que garante o direito de ir e vir de qualquer cidadão, tentando impedir a marcha ordeira e pacífica do MST, que pedia a paz e o fim da violência no campo. SOLICITO que cópia da presente seja encaminhada à Câmara Municipal de Presidente Prudente e de Pirapozinho, à Assembléia Legislativa do Estado, ao Governo do Estado e a Direção Nacional do MST. JOSÉ MARQ LIVEIRA FILHO Vereador LIDO NA SESSÃO pe 176 | O O