materia nº 29/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Plenário Vereador SEBASTIÃO ANTONIO PEREIRA
REQUERIMENTO Nº 29/02
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que o Poder Executivo atuou no sentido multar
os proprietários de terrenos baldios que não haviam feito a limpeza; e,
CONSIDERANDO que esta atuação é prevista em lei e deve
continuar no sentido de melhorar o aspecto urbano e evitar riscos à saúde pública.
REQUEIRO À MESA na forma regimental e ouvido o Plenário para
que seja oficiado ao senhor Prefeito, solicitando que nos envie relação dos proprietários
autuados, e, nos informe se as multas foram quitadas e que se a fiscalização permanece
agindo.
Sala das Sessões, em 12 d
LIDO NA SESSAQ
E 2,05 | E2
mara iVunicipai a. Machado
Presidente