materia nº 39/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Plenário Vereador SEBASTI TÃO ANTONIO PEREIRA
REQUERIMENTO Nº 039/03
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que com o advento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a arrecadação tributária do município deve ser incrementada visando o equilíbrio
das contas públicas; e,
CONSIDERANDO que estamos terminando o mês o março e os
tributos de competência do município ainda não foram lançados, enquanto, em muitos
outros já estão sendo pagos pelos contribuintes.
REQUEIRO A MESA, na forma regimental e ouvido o Plenário, para
que seja oficiado ao senhor Prefeito solicitando que nos informe os motivos que levaram
ao atraso no lançamento dos tributos municipais, e, qual a previsão para o lançamento neste
ano.
Sala das Sessões, em 25 de março de 2003.
CARMINE COSTA
Vereador
LIDO NA SESSAO
E 7,03 “SL
Câmara Municipal Aiv. Machado
“Presidente