materia nº 56/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Plenário Vereador SEBAS' TIÃO ANTONIO PEREIRA
REQUERIMENTO Nº 056/03
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que um dos itens da reforma tributária
apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional, é a mudança da forma de rateio do
ICMS;
CONSIDERANDO que o novo critério, baseado na população
de cada município, se aprovado, vai diminuir em muito as disparidades existentes
atualmente;
CONSIDERANDO que o atual critério, para nosso município,
é prejudicial pelo fato de Álvares Machado ser uma cidade dormitório de Presidente
Prudente; e,
CONSIDERANDO finalmente, que devemos nos mobilizar
no sentido de apoiar essa mudança.
REQUEIRO A MESA, na forma regimental e ouvido o
Plenário, para que seja oficiado as lideranças partidárias do Congresso Nacional, dando
apoio a aprovação do citado dispositivo.
REQUEIRO AINDA que cópia do presente seja
encaminhada ao conhecimento do senhor Prefeito, para que o mesmo se mobilize no
sentido de apoiar o presente.
LIDO NA SESSAO
e 13,OS o Ud
Câmara Municipa: iv. "machado
LEROVADO EM. SAHUS. 103