materia nº 95/2016

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) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Poder Legislativo E
REQUERIMENTO Nº 095/16
Senhor Presidente,
REQUEIRO A MESA, na forma regimental, ouvido o plenário
para seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
solicitando que nos informe, com relação a aprovação de novos
loteamentos, o seguinte:
1. Qual a caução exigida e se há
intenção de aumentar, em função de ampliar as garantidas
para implantação de infraestrutura;
2. Com relação as dimensões das vias
públicas nos informe, qual a base legal que fundamenta a
aprovação; e,
3. Se existem loteamentos recentes
onde a infraestrutura não foi implantada, e, ainda, como se
encontra a liberação das cauções.
Sala de Sessões, 28 de março de 2016.
/
NELSON CARDOSO DOMINGUES - NELSON DO ROQUE
Vereador
(JjAPROVADO
( JREJEITADO
SESSÃO: 28/03/16
Au
— PRESIDENTE
“DIGA NÃO ÀS DROGAS é PEDORILA AP, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: À denúncia pode ser anônima