materia nº 104/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Plenário Vereador SEBASTIÃO ANT ONIO PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 104/03
CONSIDERANDO que em nossa cidade foram construídas
muitas moradias provisórias, em diversas áreas pública;
CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade alterou a
legislação vigente quanto a ocupação de áreas urbanas; e,
CONSIDERANDO finalmente que, o Poder Executivo deve
buscar uma alternativa que vise sanar O problema.
INDICO ao senhor Prefeito para que determine estudos
visando apurar a viabilidade de regularização das moradias provisórias existentes em nossa
cidade.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2003.