materia nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
Projeto de lei nº 01/19
Dispõe sobre: revisão anual de subsídios dos vereadores, prefeito e
vice-prefeito.
Art. 1º — Fica autorizada a concessão, com percentual de 3,75% (três virgula
setenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA — IBGE de 2018, a título de
revisão anual de subsídios do prefeito e vice-prefeito, a partir de 01 de janeiro de
2019.
Art. 2º — Fica autorizada a concessão, com percentual de 3,75% (três virgular
setenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA — IBGE de 2018, a título de
revisão anual de subsídios dos vereadores e presidente da Câmara, a partir de 01 de
janeiro de 2019.
Art. 3º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal, 29 de janeiro de 2019.
N .
leite rso ubico—
PEDRO DA SILVA OLÍVEIRA
W Presidente
as
LUIZ a
ISCO BOIGUES EDSON DOS SANTOS RODRIGUES
1º Secretário 2º Secretário
amem amam nm emana A IDA É
A o) | 12º CUSSÃO |
inprovaDO EM É —— DISCUSSÃO | | APROVADO EM —— DIS
4044 109
sessão 2 so
DATA: ELA ai
sessão ULD WAL UI
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima