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← Álvares Machado (SP)

materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-01-29
EmentaRevisão anual de salários
native_id8189

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 (descontinuado) Proposição transformada em lei — Transformado em Lei nº 3.016/2019
2019-02-19 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte — Emitido autógrafo nº 02/19
2019-02-18 4_Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2ª discussão
2019-02-11 3_Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1ª discussão
2019-02-04 2_Encaminhado para Comissões Competentes — Encaminhado para as Comissões Competentes e Assessoria Jurídica
2019-02-04 2_Encaminhado para Comissões Competentes — Encaminhado para as Comissões Competentes e Assessoria Jurídica
2019-02-04 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg — Lido na sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T09:47:05.423503-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-07-03T09:45:28.118909-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
Projeto de lei nº 02/19
Dispõe sobre: revisão anual de salários dos servidores da Câmara.
Art. 1º — Fica autorizado revisão anual de salários, com percentual de 3,75%
(três virgula setenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA — IBGE de 2018,
dos salários dos servidores da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal, 29 de janeiro de 2019.
dee ue
PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
N Presidente LE
LUIZ FRANCISCO BOIGUES EDSON DOS SANTOS RODRIGUES
1º Secretário 2º Secretário
R E di DISCUSSÃO
APROVADO EM /2 DISCUSSÃO || APROVADO EM |
sessão 020/41
sessão VU “hyé
para: VU 5,02 DATA: /É
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima

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