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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaRevisão anual de salários dos servidores da Prefeitura
native_id8194

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 (descontinuado) Proposição transformada em lei — Transformado em Lei nº 3.019/2019
2019-02-26 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte — Emitido autógrafo nº 07/19
2019-02-25 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação U Aprovado em única discussão
2019-02-18 2_Encaminhado para Comissões Competentes — Encaminhado para as Comissões Competentes e Assessoria Jurídica
2019-02-18 2_Encaminhado para Comissões Competentes — Encaminhado para as Comissões Competentes e Assessoria Jurídica
2019-02-18 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg — Lido na sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T09:48:34.838186-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Projeto de Lei nº 04/2019 — de 08 de Fevereiro de 2019.
Dispõe sobre: Concede revisão anual de salários aos servidores do executivo
municipal.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a revisão salarial de 3.75%
correspondente ao IPCA — IBGE de 2018. a partir de 01 de Março de 2019. sobre os quadros dos
servidores do executivo municipal.
Am. 2º - Os efeitos da presente Lei aplicam-se aos inativos e pensionistas do Executivo
Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
/ APROVADO EM (wi cia DISCUSSÃO |
SESSÃO VCD 717 7 117
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabinete Balvaresmachado.sp.gov.br

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