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← Álvares Machado (SP)

materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAltera a redação do Código de Postura - Feira Livre
native_id8196

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte — Emitido autógrafo nº 09/19
2019-05-13 4_Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2ª discussão
2019-05-06 3_Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1ª discussão
2019-04-15 2_Encaminhado para Comissões Competentes — Encaminhado para as Comissões Competentes e Assessoria Jurídica
2019-04-15 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg — Lido na sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T10:21:23.813770-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-07-03T10:20:37.605485-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
Projeto de lei Complementar nº 02/19
Dispõe sobre: altera redação do art. 48 do Código de
Postura.
Art. 1º - O art. 48 do Código de Postura do Munícipio passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 48 — As feiras, de qualquer natureza, serão localizadas em
qualquer via pública, orientadas e fiscalizadas pelo órgão competente da
Administração, ao qual cabe redimensionar, remanejar, interditar ou
proibir seu funcionamento”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
|, 15 de abril de 2019.
APROVADO EM /S DISCUSSÃO |
anedoncuanaanauananens
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima

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