materia nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
Proposta de EMENDA a LOM nº 02/18
Dispõe sobre: acrescenta o Parágrafo
3º ao art. 67 da LOM.
Art.1º - Fica acrescido o seguinte Parágrafo 3º ao art. 67
da Lei Orgânica do Município:
“Art. 67 - eceseneenerenccesarancnncseasmnceco renan canoa soncansona sea cnac asas
Parágrafo 3º - Dos empregos públicos de provimento em
comissão, existentes na Administração Pública Municipal, 50%
(cinguenta por cento) deverão ser ocupados por servidores
públicos de carreira do quadro permanente municipal.”
Art.2º. Esta emenda a LOM entrará em vigor na data
de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2021, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Sebastião Pereira da Silva, 06 de setembro de
018. N
HIQUINHO DO PT
PEDRINHO DO CORA ZE CAF
APROVADO EM JS = DISCUSSÃO APROVADO EM 5 DISCUSSÃO |
sessão OL O 7
para: (7,06
“DIGA NÃO AS DROGAS”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 € 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 — SP
câmara(a webmac.psi.br
Poder Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 19/19
Dispõe sobre: acrescenta o Parágrafo
3º ao art. 67 da LOM.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte
emenda a LOM de Alvares Machado:
Art.1º — Fica acrescido o seguinte Parágrafo 3º ao art. 67
da Lei Orgânica do Município:
VArt. 67 - .esieneuneneneneoonananoooconanoacenconanacsoennaan eos so nan ca aan aaa
Parágrafo 3º - Dos empregos públicos de provimento em
comissão, existentes na Administração Pública Municipal, 50%
(cinguenta por cento) deverão ser ocupados por servidores
públicos de carreira do quadro permanente municipal.”
Art.2º. Esta emenda a LOM entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
CM de Álvares Machado, em 06 de agosto de 2019.
EDRO DA SILVA OLIVEIR
Presidente
N
LUIZ FRANCISCO BOIGUES
1º Secretário .
EDSON DOS SANTOS RODRIGUES
2º Secretário N
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
CAMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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a Poder Legislativo
VÍLLAL
Diretor Legislativ |
MARTINS
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data
supra.
A >
ERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
Publicado Po: afixação em
edital em. OO/OE 1 MM
Art. 71 da Lei Orgênice
Município. do
meme DO
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”, DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima