materia nº 8/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)183273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
OFICIO PM Nº. 468/2019
Álvares Machado/SP, 31 de Julho de 2019.
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o, venho pelo presente, encaminhar os Projetos de
Lei nº 08/19, para tramitação nesta CASA, na forma do artigo 37, parágrafo 1º da
LOM. ê
Sendo o assunto do momento, apresento na oportunidade protestos de
estima e consideração. |
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor b
PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
DD Presidente da Câmara Municipal
Álvares Machado - SP
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Observação: A denúncia pode ser anônima
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Projeto de Lei nº 08/19
Dispõe sobre: Alteração da composição do Conselho Municipal de
Educação.
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Educação criado, pela Lei Municipal nº. 2.078, de 26 de
setembro de 1997, alterado pela Lei Municipal 2.896 de 07 de Dezembro de 2015, passa a ter a
seguinte composição, constituído de membros titulares e respectivos suplentes:
I-01 (um) representante da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
I—- 01 (um) representante de Direção e Coordenação de Escola;
IN — 01 (um) representante de EMEI,;
IV -01 (um) representante de Professor I (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental);
V— 01 (um) representante de Professor II (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental);
VI—01 (um) representante dos servidores das escolas públicas do Ensino Fundamental;
VII— 01 (um) representante das Escolas Estaduais de Ensino Médio;
VIHI - 01 (um) representante da Assistência Social;
IX — 01 (um) representante da Polícia Militar;
X— 01 (um) representante das Escolas Privadas;
XI— 01 (um) representante das Associações de Pais e Mestres;
XII- 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Álvares Machado;
XIN- 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
XIV- 01 (um) representante do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento Social);
XV — 01 (um) representante do Rotary Club de Álvares Machado;
XVI-01 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
XVII-01 (um) representante do Centro Clinico Educacional Bem-Me-Quer de Álvares Machado;
XVII - 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Álvares Machado.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data
contrário.
de sua publicação, revogadas as disposições em
o de 2019. )
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 08/19
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Conselho Municipal de Educação de Álvares Machado, é um órgão colegiado de extrema
importância e relevância na elaboração, manutenção e fiscalização de politicas públicas municipais
voltadas para a área da educação.
Em discussão em diversas reuniões pelos membros do Conselho Municipal da Educação, viu a
necessidade de propor mudanças em sua estrutura participativa, em decorrência do número
excessivo de ausências por parte das diversas representações que o compõem, dessa forma foram
propostas exclusões de membros representativos para sua composição, sendo que a proposta
aprovada segue em anexo para a análise.
Contando com a aprovação da presente propositura, aproveito a oportunidade para agradecer e
apresentar a Vossa Excelência e aos demais ilustres vereadores os meus elevados protestos de
consideração e respeito.
Atenciosamente,
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