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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O (XX)18 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
Projeto de Lei nº 10/19
Dispõe sobre: Alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Saúde criado. pela Lei Municipal nº. 1.768, de 03
de Abril de 1991, alterado pela Lei Municipal 2.066 de 26 de Junho de 1997, passa a ter a seguinte
composição. constituído de membros titulares e respectivos suplentes:
| - 25% representantes de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins
lucrativos:
01 (um) representante da Prefeitura Municipal
01 (um) representante da Santa Casa
01 (um) representante do Centro Clínico Educacional Bem-Me-Quer
I[- 25% representantes das entidades dos trabalhadores da área de saúde:
01 (um) representante da Unidade Básica de Saúde
01 (um) representante das equipes Saúde da Família
01 (um) representante das Equipes Vigilância em Saúde
HI — 50% representantes das entidades e movimento representativa dos usuários:
01 (um) representante das Igrejas Evangélicas
01 (um) representante da Igreja Católicas
01 (um) representante do Rotary Club
01 (um) representante da Loja Maçônica
01 (um) representante de usuários do SUS portadores doenças crônicas
01 (um) representante das Associações de Dependência Química, Mental e Neurológica
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data Gena publicação. revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado. 12 de Agosto de 2019.
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PROVADO E S — —DISA
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DATA Rá
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabineteQDalvaresmachado.sp.gov.br
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