materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-000 - SP
AUTÓGRAFO Nº 09/21
Considerando que a Câmara Municipal de Álvares Machado, aprovou na integra,
PROJETO DE LEI Nº 07/21, de autoria do Poder Executivo, a Mesa da Câmara
Municipal de Álvares Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os
efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 05 de maio de 2021.
NZA ato
E e
A
JOEL NUNES DE ALMEIDA A ANDEZ MARTIN
1º Secretário É 9
/
/
|
| f
PAULO JOSE VILLALVA MA
Diretor Legislativo
St 2
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
R ;Ã
Sera
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)183273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
PROJETO DE LEI N.º07/2021.
Dispõe sobre: fica unificada a EMEI José Lourenço da Silva com a
EMEIF Vereador José Molina.
Art. 1º Fica unificada as unidades administrativas e pedagógicas da EMEI José Lourenço da Silva
com a EMEIF Vereador José Molina.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o inciso II do
| APROVADO EM V//cC:49 DISCUSSÃO
sessão OLD /u (RS 1º
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabineteGalyaresmachado.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)183273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO/SP
CNPJ: 43.206.424/0001-10
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021
Senhor Presidente e Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e demais vereadores, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
a unificação da EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF Vereador José Molina.
De acordo com a Divisão Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a junção
administrativa e pedagógica das unidades escolares EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF
Vereador José Molina se faz necessário devido à baixa demanda de alunos no Distrito de Cel.
Goulart, atualmente na EMEI josé Loureço da Silva consta com 14 alunos matriculados e na
EMEIF Vereador José Molina com 114 alunos matriculados.
Vale ressaltar que a redução das matriculadas das unidades escolares, dificulta a solicitação
de recursos nas esferas Estadual e Federal.
Segue anexo cópia da ata e lista de presença d audiência pública realizada em 07 de abril
de 2021, no qual todos os membros concordaram c idades escolares.
Prefeitura Municipal de Álvar ado, em 15 de ai
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabinete(Dalvaresmachado.sp.gov.br