materia nº 114/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 114/2021
Senhor Presidente,
REQUEIRO À MESA, na forma regimental e ouvido o plenário, para seja
encaminhado expediente ao senhor Prefeito solicitando que nos informe,
com o advento da Lei Federal nº 14.151/21, que determina o afastamento
de gestante do trabalho presencial, se a atual Administração já tomou um
posicionamento quanto a aplicação da mesma no período de pandemia.
Sala de Sessões, 11 de maio de 2021.
“ JOÃO EDUARDO RAMIREZ SANCHEZ
Vereador
)
(N JAPROVADO
( JR NEITADO
Presidente
“DIGA NÃO ÀS DROGAS é PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima